Fórum vê retrocesso em mudança na Lei do Descanso

 Nelson Bortolin

O clima é de muito pessimismo entre os integrantes do Fórum de Luta em Defesa da Lei do Descanso, a Lei 12.619. Conforme divulgou ontem a Revista Carga Pesada (clique aqui para ler), a Câmara dos Deputados deve votar na semana que vem o projeto 5.943, que altera significativamente a lei. A expectativa é que a proposta seja apreciada em plenário em primeiro turno na próxima terça-feira. O governo federal e sua base aliada, bem como a bancada ruralista, estão empenhados em aprovar o texto sem mudanças.

“Lutamos cinco anos para construir essa lei e dois anos depois de aprovada vemos ela ser destruída”, lamenta Hamilton Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Belo Horizonte e Região e coordenador do Fórum. Segundo ele, o ideal é que a lei não fosse alterada. “Mas, como isso é inevitável, estamos negociando algumas alterações no projeto. A esperança é que deputados aliados nossos consigam apresentar emendas de bancadas para modificar os principais pontos”, afirma.

Mas, o Fórum conta com poucos aliados na defesa da lei. O deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, e a deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, são os principais. “Os dois estão articulando a apresentação de emendas para tentar impedir algumas mudanças”, explica. Segundo o sindicalista, o Fórum encaminhou 14 sugestões de mudanças aos deputados.

O projeto 5.943 diminui de 11 para 8 horas o período de descanso ininterrupto do motorista entre dois dias de trabalho. E aumenta de 4 para 6 horas o tempo após o qual todo motorista profissional é obrigado a parar para descansar meia hora. Ainda permite que o caminhoneiro empregado possa fazer 4 e não mais 2 horas extras por dia. Outra grande mudança é que as regras só irão valer nas rodovias previamente homologadas pelo governo e seis meses após a aprovação do projeto.

“Não é questão de pessimismo, mas de realismo”, afirma o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Paulo Douglas Almeida de Moraes, ao ser questionado pela Carga Pesada a respeito de sua expectativa quanto à votação do projeto na próxima semana. Foi a partir de uma ação civil pública movida por ele em 2009, em Rondonópolis (MT), que tiveram inícios os debates que resultaram na Lei 12.619.

“Vamos assistir a um retrocesso absurdo. Somente a mobilização dos caminhoneiros poderia evitá-lo”, declara. Moraes afirma, no entanto, não acreditar que a categoria irá se mobilizar. “O Fórum, que reúne diversas entidades sindicais, não mostrou força para isso”, explica. Para o procurador, mesmo que os deputados aliados consigam apresentar emendas modificando o projeto, elas não devem ser aprovadas pelo plenário. “O clima na Câmara é desfavorável para as emendas”, considera.

Segundo o procurador, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, desde que teve início o debate sobre a necessidade de regulamentar a carga horária dos caminhoneiros, em 2009, os índices de mortes em acidentes envolvendo caminhões e ônibus vêm diminuindo. “Nesse período, houve 1.500 menos mortes”, declara.

O deputado Hugo Leal está mais otimista que os integrantes do Fórum. Para ele, há sim espaço para mudanças. “Estamos indo de gabinete em gabinete na Câmara pedindo coerência aos deputados”, afirma. Segundo Leal, o projeto 5.943 expõe o Legislativo a contradições. “Ao mesmo tempo que nós discutimos a redução da jornada do trabalhador brasileiro de 44 para 40 horas semanais, não podemos aprovar a ampliação da jornada do caminhoneiro”, declara.

O parlamentar também disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou recentemente uma proposta que reduz a carga horária de trabalhos dos garis para seis horas por dia. “Temos aí outra contradição. Por que o caminhoneiro, que exerce uma função tão difícil, deve trabalhar mais, expondo sua vida e de outras pessoas a risco?”, questiona. “Vamos explorar essas contradições”, avisa.

A Carga Pesada procurou o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo China da Silva, para saber qual a opinião dele a respeito da mudança na Lei do Descanso. Ele afirmou que ainda precisa estudar o projeto. A reportagem também procurou a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), presidida por Diumar Bueno, mas a assessoria ainda não respondeu qual a posição da entidade.