Transportadoras veem avanços no projeto que muda Lei do Descanso

Nelson Bortolin

Revista Carga Pesada

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Paraná (Setcepar), Gilberto Cantú, considera que as mudanças feitas na Lei do Descanso (12.619) pelo projeto 41 são necessárias. E a principal delas é o fato de que as horas de espera ficarão dissociadas da jornada de trabalho. “Hoje, se um motorista empregado fica na fila para carregar ou descarregar durante seis horas, ele só poderá rodar mais quatro horas. Aí tem de parar porque sua jornada diária permitida de oito horas mais duas extras já se encerrou”, ressalta.

Se o texto aprovado dia 3 no Senado passar pela Câmara e for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a jornada de trabalho só começa a contar quando o motorista sair em viagem. O tempo de espera será remunerado na proporção de 30% do valor da hora normal. E a partir de duas horas de espera, o tempo já será contado como descanso. Mas é preciso garantir ao empregado um intervalo de repouso de oito horas ininterruptas entre dois dias de trabalho e mais três horas durante a jornada, que podem coincidir ou não com as paradas para descanso e refeição.

“Do jeito que a lei está hoje, esse tempo de espera acaba com a produtividade do caminhão”, afirma Cantú. Segundo ele, devido as condições logísticas, com longas filas para carga e descarga no País, o caminhão acaba ficando muito tempo parado.

O empresário diz não ter ficado frustrado com o fato de os senadores terem retirado do projeto original (elaborado na Câmara), a possibilidade de os empregados fazerem quatro e não apenas duas horas extras. “Acho que dez horas de jornada é bem razoável e nós devemos cumprir”, afirma.

Cantú considera avanço o fato de o projeto atribuir responsabilidade para o governo federal em relação aos pontos de descanso de caminhoneiros nas rodovias. O texto diz que o poder público vai adotar medidas em cinco anos para ampliar a disponibilidade desses espaços.

Diz também que o governo é obrigado a incluir nos futuros contratos de pedágio cláusulas obrigando a concessionária a dotar os trechos sob responsabilidade dela de pontos de apoio para os caminhoneiros descansarem. “Não é verdade que existem locais para descanso como andam dizendo por aí”, declara.

O projeto diz que o governo, em cinco anos, deve “rever as concessão em vigor”, com o mesmo objetivo, e “respeitando o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos”. O projeto ainda atribuiu ao governo a responsabilidade de identificar e cadastrar os pontos de apoio e permitir o uso das faixas de domínio de rodovias para a construção dessas estruturas que permitirão aos motoristas descansarem.

Genericamente, o projeto também determina que o poder público irá oferecer linha de crédito e apoiar ou incentivar em caráter permanentemente a implementação de pontos de pela iniciativa privada.

Por outro lado, Gilberto Cantú critica a parte do projeto que anistia as multas aplicadas a quem descumpriu a Lei do Descanso até hoje e a que suspende por seis meses a fiscalização das novas regras, para serem fiscalizadas após esse prazo somente em rodovias previamente homologadas pelo governo.  “Acho essas questões perigosas e injustas. Como sempre, quem cumpre a lei no País será penalizado”, justifica.

Já o presidente do Setcergs, Sérgio Neto, concorda com o período de seis meses para início das fiscalizações. “Cada adaptação na lei carece de adaptações nas empresas, que levam algum tempo. Por isso, esse período de adaptação é salutar”, defende.

Sobre o fato de a lei valer apenas nas rodovias homologadas, ele também concorda. “É mais que justo, haja vista que o governo tem sua parcela de culpa e tem a responsabilidade de oferecer estradas em condições de tráfego e com condições de paradas para o cumprimento da lei”, justifica.

Sérgio Neto considera o texto aprovado no Senado um avanço. Para ele, a Lei do Descanso é engessada e precisa ser flexibilizada. “Desta forma, poderemos ter uma lei que consiga ser cumprida no Brasil, no sentido de oferecer segurança nas estradas e aceitabilidade dos próprios motoristas”, declara.

Segundo Neto, é preciso melhorar as condições das estradas para reduzir o número de acidentes. “Essas sim (as condições das estradas) oferecem muito mais riscos do que o tempo de direção dos motoristas”, ressalta.