Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está fechando o cerco contra as embarcadoras que não se responsabilizam pelo cumprimento da Lei 12.619, a Lei do Descanso. Cerca de 80 representantes de 43 embarcadoras compareceram a uma audiência convocada pelo MPT dia 30 de setembro, em Belo Horizonte. O órgão já havia feito uma reunião semelhante em Campo Grande, em julho do ano passado.
“Depois da reunião aqui de Mato Grosso do Sul, nós ajuizamos 30 ações na Justiça contra embarcadoras que não se dispuseram a fazer acordo para o cumprimento do tempo de direção. Em Minas, nós estamos aguardando para ver se teremos novas ações ou se haverá acordo”, contou à Carga Pesada o procurador do MPT em Campo Grande, Paulo Douglas Almeida de Moraes.
De acordo com ele, a realização de audiências em outros Estados não está descartada, mas elas não devem acontecer por enquanto. “As embarcadoras que já participaram das duas audiências são uma boa amostra e têm atuação em âmbito nacional”, explica.
No parágrafo 7º do artigo 67-A, a Lei do Descanso diz que “nenhum transportador de cargas ou de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas permitirá ou ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado”, conduza veículo sem antes ter descansado 11 horas.
Em nota divulgada pelo MPT mineiro, a procuradora do Trabalho Adriana Augusta Souza diz que, “em regra, as embarcadoras não possuem armazéns ou silos suficientes para a demanda, o que favorece a permanência de motoristas em longas filas para carregamento e descarregamento, inviabilizando o descanso previsto na Lei”.
No mesmo texto, Paulo Douglas diz que a embarcadora é o “polo mais forte” nas relações do transporte e que fazem “praticamente um leilão para contratação do transporte e o menor preço, em regra, vem associado à sobrejornada”.
As embarcadoras que participaram da reunião em Belo Horizonte têm 30 dias para começar a cumprir a lei e 90 dias para comprovar o cumprimento. Do contrário, poderão ser alvo de novas ações pelo MPT.
Mudanças
Segundo Paulo Douglas, embora apenas um quarto dos motoristas esteja cumprindo a lei no momento, já há dados que demonstram sua eficácia: “De 2009 a 2013, já apuramos que 1.600 pessoas tiveram suas vidas poupadas, com a redução no número de acidentes, resultante do cumprimento dos intervalos para descanso e a suspensão do uso de drogas estimulantes”.
Ele lamenta que um projeto em tramitação da Câmara dos Deputados deve flexibilizar a Lei do Descanso. “Infelizmente, ele deve ser aprovado porque é do interesse da bancada ruralista. Esperamos que, ainda que alterada, a lei passe a ser cumprida”, afirma.
8 Comentários
Quero dizer,que infelizmente,neste país leí so pega,quande é do interece dos poderosos,que séria de nois,se não fosse este órgão tão importante quanto o ministério pulblico!lei foi feita prá ser cumprida,cumpre quem tem vergonha na cara,ou quem tem respeito.
Se os motoristas estão achando que vão ganhar um bom salário com essa lei idiota estão enganados,pois se o caminhão (independente de patrão ou empregado) não ganhar dinheiro vai os dois para o buraco!
Olha o autônomo dirige o quanto quiser, e manda o MPT para o inferno e pronto!
Caros colegas do trecho,vamos pensar positivamente em relação a lei que esta sendo aplicada.
Pois se formos esperar que o país tenha estrutura para que ai sim a lei vigore… esqueçam nada será feito em pró da categoria, pois até hoje esperamos Rodovias de qualidade, Saúde, Educação e tantas outras coisas que caminham a passos lentos.
O que nos cabe neste momento é nos adaptar e toda adaptação requer “sacrifício” e tempo.
Não estou dizendo aqui que esta bom, mas já tivemos dias piores e mudanças duradouras requer tempo, estrategias e mobilização de muita gente grande principalmente no que diz respeito ao capital humano que embora seja o mais importante nem sempre é lembrado.
Sabemos que em nossa categoria existe um monte de “Caciques” (pessoas e instituições como o Sindicato, que mandam,palpitam) e não ajudam em nada, mas também ah aqueles que não desistem de lutar por nós e são a esses que devemos nos aliar valorizando as conquistas que surgem por menores que sejam.
acredito que a lei depois de seus ajustes trara grande beneficio a categoria pois com certesa ira diminuir o grande numeros acidentes pensem por este lado valorizem a vida de vcs pois vcs so tem uma nao havera segunda …
Bom dia a todos
A Lei do descanso realmente é necessária, porém precisa de alguns ajustes e que já está em aprovação na Cãmara dos Deputados.
A comissão que elaborou essa lei, se baseou nos trabalhadores que trabalham em horário administrativo e que retornam para seus lares todos os dias e que usam o tempo de descanso também para estudar, jogar bola, ir ao cinema, namorar, enfim, várias opções de distração, diferente do motorista que sai de casa para uma viagem de 15 dias com objetivos de chegar em seus destinos e retornarem para suas casas o mais breve possível e estar com sua família, não ser obrigado a ficar parado todos os dias por 11 horas em locais sem nenhuma estrutura, sendo ofertados de coisas prejudiciais como: drogas, prostituição, bebidas e outras coisas mais, fazendo suas viagens se tornarem mais onerosas e perigosas
Minha sugestão é simples: Permitir que os caminhões rodem apenas de 5 da manhã até às 22 horas. Descanso de 30 minutos a cada quatro horas, horário de almoço entre , no mínimo de uma e no máximo de duas horas, descanso intra-jornada de no mínimo 8 horas e descanso semanal de 36 horas. Veículos com cargas especiais só poderão rodar fora desse horário com licenças especiais respeitando a lei do descanso, ou com dois motoristas ou revezamento, sempre preservando o limite de jornada.
Portanto prezados Deputados, usem o bom senso e votem essa emenda o mais breve possível, para assim termos nosso futuro definido e possamos pensar em outras coisas, pois esse assunto está sendo de muito desgastante para todos enquanto não se define.
Abraços e boa sorte a todos nós.
Meus amigos e irmão caminhoneiro nos meus 50 anos de trabalho falo com muita experiência existe um conjunto de fatores a ser realisado para que as leis sejam cumpridas vamos começar por uma tabela mínima do valor do frete km rodado calculado no valor do óleo diesel – exame toxicológico 3 vezes por ano comprovado com carteirinha, carteirinha vencida não carrega. E ter local adequado para descanso, só assim podemos trabalhar.
Para se ter uma base um frete de campo mourão a Paranaguá R$ 35,00 a tonelada que da 600 km não paga o custo do caminhão
Exemplo você não consegue colher um fruto de um solo sem adubo
Se as autoridades que fazem as leis nos ouvir
Temos propostas objetivas e concretas
Poderia ser cumprida na integra a lei se o nosso governo antes de por em prática obtivesse lugares para os motoristas pararem. E como fica isso? Como se do Sul ao Nordeste as entrada possuíssem lugares para repouso e descanso dos motoristas, daí o empresário é obrigado a cumprir a lei! Indignação!!!