Fonte:
Assessoria de Comunicação Social/Ministério das Cidades/Denatran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novo prazo de 30 de abril de 2015 para a exigência do exame toxicológico aos motoristas que irão adicionar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E. A medida foi publicada na sexta-feira (30/01), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da resolução n° 517/2015 .
A Resolução n° 517/2015 revoga as Resoluções 460/2013 e 490/2014 do Contran, que estabeleciam o prazo de 1° de março de 2015 como data limite. De acordo com a resolução, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá credenciar os laboratórios que estejam aptos para realizar as análises laboratoriais toxicológicas.
O exame toxicológico tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O exame custa em torno de R$ 270 a R$ 290 e deverá ser apresentado na renovação da CNH a cada cinco anos, ou mudança de categoria.
A análise clínica poderá ser realizada pelo fio de cabelo ou pelas unhas para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína (Crack e Merla), maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy (MDMA e MDA), ópio, codeína, anfetamina (Rebite) e metanfetamina (Rebite). Além de outros elementos que poderão ser acrescidos em razão da descoberta das autoridades competentes. O exame é capaz de detectar substâncias usadas em um período de tempo de três meses.
A realização do exame e a identificação de substâncias psicoativas não constitui por si a inaptidão. Os motoristas podem estar utilizando medicamentos, sob prescrição médica, que possuam em sua composição algum elemento detectado pelo exame. Por esta razão, a quantidade e a duração do uso identificadas no exame deverão ser submetidas à avaliação médica em clínica credenciada que emitirá um laudo final de aptidão do candidato a condutor.
A existência da substância psicoativa não configura isoladamente o uso ilícito ou dependência, o médico avaliador é o responsável final pela análise e avaliação das informações. É importante ressaltar que o Contran estabelece na resolução 460, os procedimentos que permitam ao cidadão a realização do exame, o anonimato, o conhecimento antecipado do resultado e sua decisão sobre a continuidade ou não dos procedimentos de habilitação profissional, somente possível mediante a apresentação no Detran do exame laboratorial.
O uso de substâncias tóxicas é o fator responsável por maior parte dos acidentes graves nas rodovias brasileiras. Estudos realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que as principais ocorrências de acidentes envolvendo veículos grandes acontecem no período da noite e com condutores suspeitos de terem feito uso de algum tipo de substância psicoativa.
Categorias – A categoria C corresponde ao condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga em que o peso bruto total exceda a 3500 Kg. O motorista deve estar habilitado pelo menos um ano com CNH B. Na categoria D, o condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros em que a lotação exceda a oito lugares, sem contar o motorista. Deve ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria. Já a categoria E, o condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. O motorista deve estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.
5 Comentários
Esse Denatram,é mesmo uma verdadeira PIADA,porque exigir o exame toxcologico, apenas para quem vai pedir a cnh pela primeira vez ou para a renovação , pois a maior parte de acidentes são causados por pessoas que estão usando alcool e drogas , infelizmente a droga é o maior mal desse século , o Denatram deveria exigir esse exame a cada 06 meses , porque ai não da tempo para o usuario dessas drogas ficarem limpos , limpando assim os elementos que não querem ajuda para sair dessa vida, que acaba com o usuário e com seus familiares , sem contar que acaba com a vida de muita gente que nem ao menos teve a chance de chegar na vida adulta , tirando do convivio de seus familiares muitos jovens que teriam um futuro brilhante pela frente .
Alem disso esse exame deve ser feito em clinicas onde a fiscalização seria permanente , e mesmo assim ainda vai esbarrar no direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo .
Mas vamos la isso e Brasil , terra de pessoas de boa vontade , mas com politicos que só ve o próprio beneficio.
Ótima iniciativa, já passou da hora de retirar e punir motoristas que abusam de drogas ilícitas e mesmo as “licitas” como é o caso do álcool.
Com essa medida, certamente muitos usuários contundentes de drogas serão obrigados a diminuir e quem sabe até se livrarem da dependência química provocada por drogas.
É sabido que dependentes de SPA, são considerados como doentes e já tem até CID (Código Internacional de Doenças)”acho que é isso” para essas pessoas. mas isso não os livram das consequências de ingerir drogas e sair dirigindo por ai com o organismo ainda sobres os efeitos e consequências das drogas.
Só deveria ser assumido pelo governo, pois os custos são extremamente altos.
Todos motoristas sem descriminação de categoria deveriam fazer este exame ; pois tem diversos motoristas de categoria A e B usando drogas e dirigindo sem problema algum .
Isto se chama de discriminação de categoria .
será que estão com medo de cortar a propria carne
Absurdo de caro este exame. Não entendo o valor absurdo. O motorista paga até pra usar o banheiro, ganha mal e vai ter que pagar exame ainda. Não questiono que sja exigido o exame, e ate acho bem valido. Porem neste valor quase se paga um checkup de toda a saude do profissional. E a questão de laboratórios credenciados na minha opinião é mais uma manobra pra políticos ganhar dinheiro em cima dos profissionais. Podem ter certeza estes laboratórios serão de políticos ou de seus familiares. Se não for, com certeza vão arrumar um laranja pra eles se beneficiarem.
E mais uma vez o trabalhador pagando pra trabalhar. Falta pouco pra estes profissionais virarem escravos.
E dizem que a escravidão foi extinta.
Sabe nada inocente!
A lei é boa e necessária,a questão é o custo da exigência. Esses exames,teriam que ser feitos em blitz,nas barreiras de fiscalização,e não obrigar o trabalhador sacar um custo tão alto para o cumprimento dessa determinação do Denatran.
Será que o governo pensa que caminhoneiros ganham tão bem quanto os “funcionários dos castelos políticos e judiciários do Brasil?” Por acaso caminhoneiro ganha auxílio moradia e auxílio educação acoplados no salário? O que as confederações e sindicatos dos trabalhadores rodoviários farão em relação ao injusto custo dessa medida?
Com isso,o governo brasileiro prova mais uma vez,que é inimigo do cidadão que trabalha.Uma vez que encarece os custos para a ação laboral,o trabalho fica parecendo mais um luxo,do que uma necessidade humana de sobrevivência.E dessa forma pode se criar uma ideia de que ser honesto e trabalhador,não vale a pena,pois nada é tão destrutivo do que criar barreiras e muralhas de dificuldades ao sagrado direito do trabalho,o qual,cada vez mais é suprimido do cidadão brasileiro.E se as confederações e sindicatos dos trabalhadores rodoviários,não fizerem nada,provarão também o quanto são inócuas,e nada justificará a existência de tais instituições.