Fonte: ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebe até às 18 horas desta quinta-feira (9) as contribuições para duas consultas públicas, de números 001 e 002, de 2015. A primeira visa “aprimorar” a resolução 3.6582011, da agência, que trata do pagamento eletrônico de frete para caminhoneiros e do Código Identificador de Operações em Transportes (Ciot). A consulta 002, segundo o órgão, também visa “aprimorar” a resolução 3.0562009, que, entre outras coisas, regulamenta o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC).
“Sugestões para o aperfeiçoamento das minutas deverão ser enviadas por escrito até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 9/4, pelo site da Agência, mediante protocolo ou via postal para o endereço do edifício-sede da ANTT: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF”, afirma nota divulgada no site da agência.
Também no site, estão as informações sobre as consultas bem como orientações para quem deseja fazer sugestões. Esclarecimento adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].
As mudanças, de acordo com a ANTT, são necessárias devido à a publicação lei 13.103, de março deste ano, que mudou as regras para o exercício da profissão de caminhoneiro.
1 comentário
Sempre que se faz uma lei para favorecer o motorista pouca gente cumpre e ninguem fiscaliza, quem fiscaliza o pagamento do pedagio o fim de comissoes para motoristas ou a jornada de trabalho dos motoristas, para multar a gente por pequena que seja a irregulidade tem um monte de agentes mas para punir as empresas nao tem ninguem……..B