Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada
Os eixos suspensos de caminhões vazios estão isentos de cobrança de pedágio desde a zero hora desta sexta-feira (17), quando passou a vigorar a Lei 13.103 (lei do caminhoneiro). Também nesta sexta-feira, o governo federal publicou no Diário Oficial da União o decreto 8.433, que regulamenta a medida. Mas já há um impasse em relação ao tema. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou nota comunicando que a isenção “juridicamente é inaplicável no âmbito das rodovias estaduais” paulistas.
Como saber se o caminhão está realmente vazio quando passa pela praça de pedágio? Esse é o questionamento feito pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que já reivindica reajuste das tarifas.
No parágrafo primeiro do segundo artigo do decreto, o governo federal diz que os “órgãos ou entidades competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disporão sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção”. No caso das rodovias federais, o parágrafo terceiro do mesmo artigo diz que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai publicar essa regulamentação no prazo máximo de 180 dias.
Para tentar solucionar o problema de imediato, o decreto diz que, até a regulamentação, serão considerados vazios todos os caminhões que “transpuserem as praças de pedágio com um ou mais eixos que mantiverem suspensos”, a menos que a “autoridade com circunscrição sobre a via ou agente designado” faça a fiscalização.
O problema é que, sem uma solução tecnológica para comprovar rapidamente se o caminhão está vazio ao passar pela praça de pedágio, a fiscalização se torna inviável.
No inciso segundo do quinto artigo do decreto, fica estipulado que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem 180 dias para regulamentar o “uso de equipamentos para a verificação se o veículo se encontra vazio”.
3 Comentários
Isso é coisa de pobre conforme os eleitores da Dilma.
-primeiro inventou-se 0 4º eixo
-depois os bitrem
-depois os rodotrem – tudo isso para salvar a pele do transportador – caminhão maior para sobrar alguma coisa. Mas isso chegou ao fim. Ou tom-se alguma iniciativa ou vai todo mundo para o caminho da falencia. será que o governo não é capaz de fazer um levantamento para saber qual o frete justo?
Claro que alegarão vários fatores para impedir o benefício aos caminhoneiros que são explorados por esses pedágios, principalmente os de SP e RJ onde se paga os maiores valores de pedágio no Brasil. Se fosse no passado quando era permitido a cobrança em eixos suspenso, não havia nenhuma regulamentação, simples assim, só pagava os eixos que estavam apoiados no piso asfáltico. Quando ocorreu uma manifestação de caminhoneiros no sentido de impedir o aumento do preço do pedágio, o governo de SP apoiou as concessionárias a cobrar por eixo suspenso e o custo foi muito grande em relação ao não aumento, pois se pensando em um caminhão com três eixos, e andando com um suspenso, pagava antes por dois eixos somente, com a cobrança de eixo suspenso, o aumento foi de 33% e eles “empresários” não reclamaram. Agora como a medida é para beneficio do usuário, ai sim, tem as maiores dificuldade e alguns chegam a dizer que é impossível, ora bolas é s~´ faze como antes e tudo bem. Ou será que vai ser preciso uma paralização para forçar esses gananciosos a cumprir a determinação governamental? Se não adequar, pararemos e ou forçamos esses caras a nos respeitar, chega de lero lero!
até agora nao vi ninguem reclamar do abssurdo dos cartoes visa cargo repom q cobra valor ezorbitante para saque e tambem sobre os postos q nao querem cumprir com valor d troco em dinheiro espessi querem dar cheque cade antt q e orgo fiscalizador ou so serve pra ferrar com os motorista porq pra isso esse orgo funciona muito bem inventar lei etc etc sao muito bons ate a onde antt ta emvolvida com a manipulaçao dos cartoes e bco bradesco ta muito bom pra eles cobrar 4,99 por saque e ainda sópode sacar 800,00 reais por saque fazem matematica quanto estao levando tao tomando o porre se vc tiver q sacar +ou- 5.000,00 VC SÓ VAI pagar ums miseros 30,00 soma isso media brasil quantos estao faturando virou palhassada porq sera q nao tem comentario a esse respeito pros orgons q ta levando essa fortuna ta tdo otimo dava pra por ums par d litros d diesel se fizer as contas ta rdo mundo roubando ede monte porq e facil d mais é igual dinheiro publico