Fonte: CNTA
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ingressou com uma ação civil pública para suspender a instalação imediata de chips (tags) de rastreamento na frota brasileira de caminhões. A instalação deve acontecer a partir do dia 28 desse mês com o início do recadastramento obrigatório feito pela ANTT. No entanto, ainda não existe nenhuma antena instalada para captar o sinal do chip.
“A CNTA requer a instalação de ao menos de 70% do sistema de monitoramento, contemplando antenas, centrais de processamento, cobertura da malha rodoviária nacional e convênio com entidades públicas que receberão as informações das ações que vão ser tomadas com base nesse projeto”, informou Diumar Bueno, presidente da Confederação.
O sistema de rastreamento pretende coibir o roubo de cargas. Ao passar por uma antena, é possível verificar a situação do caminhão e da carga, impostos federais e estaduais. A CNTA apoia totalmente a instalação de chips e acredita que os benefícios podem ser ainda muito maiores, como a fiscalização de alguns direitos dos caminhoneiros autônomos, como o pagamento do vale-pedágio. Mas exigir algo que ainda não está pronto para operar só penaliza, ainda mais, os caminhoneiros.
São mais de dois milhões de veículos, ao custo unitário estimado em R$ 50 para cada dispositivo com chip, ou seja, um desembolso de R$ 100 milhões para o setor de transporte de cargas. A bateria do dispositivo dura quatro anos, após o término, o dispositivo inteiro preciso ser trocado.
Por meio de ofício, a ANTT informou à CNTA que licitou a instalação de sete antenas para esse ano e que aguarda previsão orçamentária federal para a instalação de outras 43 antenas nas principais rodovias federais, com previsão de cinco anos, mas sem garantia orçamentária. Mas não soube informar onde os dados serão processados, por quem, para onde serão enviados e qual a estrutura que os demais órgãos integrados possuem para processar e fazer uso das informações, nem quando isso deve ocorrer de fato.
Cabe destacar que o Brasil possui uma malha rodoviária de 1,7 milhão de quilômetros, sendo que 32% é composto de rodovias federais, 54% estaduais e 13% municipais. Somente 12% do total de rodovias nacionais são pavimentadas. Os dados são da Pesquisa CNT de Rodovias 2014.
A intenção do governo é promover a integração entre as polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, utilizando a estrutura criada no ano passado durante a Copa nas 12 cidades-sede, os Centros Integrados de Comando e Controle. A CNTA enaltece a intenção do Governo, mas o gasto com a instalação dos dispositivos só se justifica quando tudo estiver preparado para funcionar.
