Tornou-se obrigatório, mas alguns Detrans não querem exigir
Nelson Bortolin
O exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais tornou-se obrigatório dia 2 de março, em meio a queixas, ações judiciais e falta de informação. Sete dias antes dessa data, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ainda não havia credenciado nenhum laboratório para realizar o trabalho. O exame é feito a partir de um fio de cabelo. Mas, de repente, surgiram seis nomes de laboratórios credenciados.
31O exame toxicológico, previsto na Lei 13.103, a Lei do Caminhoneiro, pode detectar se o motorista usou drogas nos últimos três meses. É exigido em diversas situações: quando o motorista tira carteira C, D ou E, quando muda de categoria e nas renovações. As empresas também têm que mandar fazer o exame em seus empregados, na hora da admissão e da demissão. Mas, no caso delas, o Ministério do Trabalho concedeu um prazo de 45 dias (até 15 de abril), período no qual a fiscalização será apenas “educativa”, sem multa para quem não cumprir a lei.
DETRANS – Reunidos dia 17 de março em São Paulo, representantes de todos os Departamentos de Trânsito (Detrans) decidiram ingressar na Justiça contra a exigência do exame. “Os Detrans são contra o exame toxicológico da maneira proposta. Não somos contra a iniciativa de evitar motoristas dirigindo sobre a influência de qualquer substância, álcool ou drogas, mas questionamos a imposição e a forma como a exigência está sendo feita, com um tipo de coleta especifica. Somos contra os valores que estão sendo cobrados, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.
Segundo a assessoria do órgão, os Detrans decidiram, de forma unânime, que irão apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
REPERCUSSÃO – Em seu site, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) considera o exame toxicológico discriminatório, porque é imposto apenas aos profissionais do setor e não aos demais motoristas. A entidade acredita que a obrigatoriedade foi aprovada por influência dos laboratórios para “obter vantagens às custas dos trabalhadores”. A confederação também critica o fato de os autônomos terem de pagar pelo exame. “Impor o pagamento a todos os motoristas onera substancialmente a classe.”
Já o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo (Setcesp), Tayguara Helou, mostrou-se favorável. “É um ganho, pois o problema da droga é muito grande em todo o mundo e a gente tem de olhar para ele com seriedade”, afirmou, em entrevista à Carga Pesada.
Mas o empresário não concorda com a forma como o exame foi implantado. “Vou fazer um exame no motorista na hora de contratá-lo, ok. Se der positivo, eu faço o quê? Encaminho esse motorista para onde? Ele vai ter tratamento?”, questiona. O mesmo problema ocorrerá, na opinião dele, se o funcionário que está sendo demitido tiver um resultado positivo. “O que o empregador vai fazer com essa pessoa?”
