Luta e vence! Ou, pelo menos, já causou grandes estragos ao adversário. Ana Lúcia Baccon (ao lado) lidera o movimento dos moradores de Jacarezinho, no Paraná, contra situações suspeitas de irregularidades em concessões de rodovias
Cláudia Silva
Ela é professora de matemática, mas a melhor lição de Ana Lúcia Baccon é de cidadania. A luta que ela lidera na Justiça contra o abuso do pedágio em Jacarezinho, no Norte do Paraná, pode beneficiar usuários de todo o País.
O Movimento pelo Fim do Pedágio começou em março de 2006. Ana Lúcia era presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) na região de Jacarezinho e organizou um abaixo-assinado, com outras professoras, para solicitar à Econorte que os carros e motos da cidade ficassem isentos do pedágio instalado próximo à cidade. Mas a concessionária disse “não” e ainda tentou impedir, na Justiça, manifestações públicas em favor da causa.
As professoras precisaram se defender e justificar suas pretensões. Para isso, começaram a pesquisar o funcionamento do pedágio. “Através do sindicato, mandamos ofícios pedindo ao Departamento de Estradas de Rodagem os documentos relativos à praça de pedágios de Jacarezinho”, conta Ana Lúcia.
Assim, descobriram várias irregularidades, “entre elas um termo aditivo firmado entre o Governo Jaime Lerner (do Estado) e a concessionária Econorte, que acrescentou 51,5 km à concessão sem concorrência”, informa. Outro fato denunciado na época foi o de que a praça de pedágio separou o distrito de Marques dos Reis da cidade de Jacarezinho, dividindo o município, o que é ilegal. E ainda se constatou que tinha havido distribuição de cartões de isenção aos “amigos do rei”, diz Ana Lúcia.
Sergio Ranalli / Folhapress
Com a documentação em mãos, a professora procurou os órgãos municipais, estaduais e federais, mas apenas o Ministério Público Federal acolheu seu pedido de providências e ingressou com a Ação Civil Pública n° 20067013002434-3, iniciando um processo judicial de grandes proporções, cujo ponto central é o fato de a concessionária ter transferido a praça que funcionava na BR-369 em Andirá para a mesma rodovia, em Jacarezinho e, além disso, ter construído mais uma praça na BR-153.
Segundo Ana Lúcia, o movimento já obteve vitórias parciais. Em fevereiro de 2008 ocorreu a primeira: o juiz federal de Jacarezinho deu prazo de 10 dias para que a Econorte suspendesse a cobrança do pedágio da praça local. Além disso, todos os órgãos e empresas envolvidos e denunciados (União, Estado do Paraná, DNIT, DER e Econorte) tornaram-se réus na ação.
De imediato, a concessionária conseguiu liminar suspendendo a eficácia da sentença no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, mas, depois, o próprio TRF derrubou a liminar, devolvendo o direito do livre trânsito aos usuários.
A disputa prosseguiu, e Ana Lúcia resume o desenrolar dos acontecimentos: “A Econorte perdeu recursos em todas as instâncias e só reabriu as praças, após dois meses de fechamento, através de liminar concedida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes”. Mas a ação principal continua em tramitação.
Vale ressaltar que essa disputa tem, de um lado, uma empresa poderosa, a Econorte, concessionária de três praças de pedágio no Paraná, pertencente ao Grupo Triunfo Participações e Investimentos S.A, que, segundo o site da empresa (econorte.com.br), é “atuante de destaque no setor de infraestrutura no Brasil, com participação em diversas companhias especializadas na gestão privada por meio de concessão, especialmente nos segmentos rodoviário, portuário e geração de energia elétrica”, e, de outro, a população de Jacarezinho, que criou o Movimento pelo Fim do Pedágio e se cotizou para pagar os custos do processo. Para se ter uma ideia da força das concessionárias, a professora Ana Lúcia cita dados do Fórum Nacional contra o Pedágio, segundo os quais o faturamento do pedágio no Paraná, de 2002 a 2009, foi de R$ 54 bilhões (enquanto o investimento nas estradas não passou de R$ 8 bilhões).
A luta prossegue na Justiça e, se for vitoriosa, poderá beneficiar outras populações. No Paraná existem seis praças de pedágio que estão praticamente dentro de cidades: em Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa.
No momento, o Movimento pelo Fim do Pedágio de Jacarezinho solicita que a população escreva para o Superior Tribunal Federal (www.stf.jus.br) e peça agilidade no julgamento da ação do pedágio, que está parada há um ano. Já o Fórum Popular contra o Pedágio trabalha para angariar 1 milhão e 500 mil assinaturas em cinco estados para levar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular para regulamentar o pedágio no Brasil, estabelecendo, entre outras coisas, que em todos os percursos onde haja praças de pedágio exista uma via alternativa não pedagiada.
Quem quiser colaborar, pode acessar as páginas www.movimentoparaofimdopedagio.blogspot.com e www.pedagio.org.
A redação da Carga Pesada tentou contato com a Econorte, para que se manifestasse sobre o assunto tratado neste texto, mas não obteve resposta.
