Laércio Franzon / Agência Senado
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (13), o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto acatado é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT).
Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.
Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga chegar a lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.
O texto, que agora volta à Câmara dos Deputados, imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.
Com relação ao projeto original, a redação aprovada no Senado suprimiu dispositivos que instituíam um adicional de “penosidade” e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão.
Respondendo a questionamento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre essas alterações, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).
Durante a discussão da matéria, vários senadores destacaram sua importância para aumentar o nível de segurança nas rodovias brasileiras. O senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou que as mudanças aprovadas pela Casa deverão contribuir para a redução de acidentes nas estradas.
“Eu acho que os nossos motoristas precisam ter o seu tempo de descanso, porque o mesmo motorista que algum patrão exige que trabalhe um pouco a mais poderá ser aquele que vai bater em um carro pilotado por nosso filho e nos matar à frente”, disse.
No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que não são apenas os motoristas que se sujeitam a risco de vida em seu trabalho – sobretudo por excesso em sua jornada -, mas também as pessoas que trafegam junto com eles nas rodovias. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o projeto se reveste do mais alto interesse público por dar maior segurança e maior qualidade ao trabalho dos motoristas, que são obrigados a enfrentar condições de trabalho extremamente adversas nas estradas brasileiras em péssimas condições.
Defenderam ainda a aprovação do projeto os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC), Ivo Cassol (PP-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jayme Campos (DEM-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Romero Jucá (PMDB-RR).
7 Comentários
Gostei da lei obrigado a todos os senadores que arregaçaran as mangas e botaran a mao na massa é uma pena que a apozentadoria ficou ainda para o estatuto dos motoristas mas eu continuo acreditando que vai ser aprovado em breve seria bon que junto con o estatuto a obrigatoriedade das concecionarias de pedagioa fazeren ponto de aoio nas estrada pois me aponten a onde vai parar todos eses caminhao para descançar que eu axo validoessa ideia de ter que parar cada quatro horas pelo menos poupar a saude do motorista e evitar acidentes tragicos con menas perca de vidas ja que o indise é alto demais
SÓ ACHO QUE DEVERIA-MOS NOS APOSENTAR COM SALARIOS MELHORES QUE AOS DEPUTADOS E VEREADORES, POIS NÓS SIM QUE ABASTECEMOS O PAIS.DORMIMOS FORA DE NOSSAS CASA E ELES (DEPUTADOS,VEREADORES E OUTROS DORMEM EM SUAS RESIDENCIAS COM SUAS RESPECTIVAS ESPOSA.ISSO É UMA VERGONHA DEPOIS DE ANOS E ANOS DE TRABALHO APOSENTAR COM SALARIO DE FOME………………….
Observando atentamente a materia, considerando-a de alta relevancia social, parabenizo os senadores que estao envolvidos.Observa-se que e possivel legislar, e politicar com visao e seriedade no Brasil.As posicoes pertinentes a profissao de motorista, contribuirao em muito para a seguranca, qualidade de vida e eficiencia na prestacao de servicos de transporte rodoviario no BR.Os (patroes da moda antiga), que ainda resistem entoarao o coro dos queixosos e prejudicados. Mas, logo abandonarao a corrida abrindo espaco para os mais qualificados, serios e competententes.A natureza sabe o que faz.A mortandade nas estradas nao e previlegio negativo do BR, aqui na China, por tras do manto governamental que esconde os numeros do morticinio a situacao e dramatica.Caminhoes sucateados, sem legislacao especifica, fiscalizacao, excesso de peso e horas de trabalho,etc.Ainda bem que o BR e a China, nesta estrada, estao seguindo caminhos distintos.sds!
O que precisa-se efetivamente no Brasil é combater com firmeza o tráfico de drogas, pois caso os nobres senadores não saibam, o que mais se difunde em meio aos motoristas hoje não é mais o antigo rebite, e sim crack e cocaína.
Pq meu comentário foi excluido se eu não ofendi ninguem, não baixei o nivel e nem usei palavras de baixo calão, só porque eu não concordo com o que foi aprovado?
Tá muito bom aprovar isso. Mas e aí, o ônus de tudo vai só para o empregador? Mais uma vez o Estado transfere suas responsabilidades a quem gera emprego e produz renda? Ao empregado todas as regalias, ao empregador todas as responsabilidades, e ao estado, o que? Francamente, parece que o Brasil faz de tudo para que seus empreendedores desanimem e virem bandidos!
e os motoristas de carro kem vai fiscalizar as horas de direção constante ?? só caminhão neh.. ainda fala ki podem vir a matar o filho de um deles.. se nao fosse isso poderiam morrer de tanto trabalhar então!!! nao precisar ser muito inteligente pra ver o verdadeiro interesse dos colarinhos!!!!