Nelson Bortolin
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou por tempo indeterminado a “fiscalização punitiva” dos transportadores que continuam usando a carta-frete, documento proibido por força da lei federal 12.249, de 2010. O novo formato de pagamento dos motoristas autônomos foi regulamentado pela resolução 3.658 da ANTT, de abril do ano passado. E quem a descumprisse deveria ser multado desde a última segunda-feira (23).
“Vamos continuar fazendo a fiscalização educativa, mas a qualquer momento poderemos começar a multar”, afirmou à Carga Pesada o superintendente de Serviços de Transporte de Cargas da ANTT, Noboru Ofugi. Segundo ele, a necessidade de uma série de ajustes quanto ao Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), que será gerado por administradoras de cartões eletrônicos, motivou o adiamento das multas.
“Recebemos solicitações de várias entidades apontando dificuldade de operacionalizar o novo sistema”, justificou. Segundo a resolução 3.658, para cada frete, um Ciot precisa ser gerado antes de o motorista sair em viagem. A NTC&Logística já havia apontado a “inviabilidade” deste esquema nas operações com caminhoneiros contratados como agregados. Clique aqui e leia mais a este respeito.
Mas, segundo Ofugi, essa não foi a única dificuldade apontada. Ele deu exemplos de transportadores que atuam nos segmentos de fumo e de combustível que procuraram a ANTT. “Eles alegaram que historicamente fazem o pagamento dos autônomos (mesmo que não agregados) depois de 15 dias ou um mês do transporte realizado”, afirmou.
Por isso, de acordo com ele, o Ciot vai ser adequado para cada tipo de operação. Mesmo assim, o superintendente negou que a resolução será totalmente reformulada. “Serão pequenos ajustes para dar a flexibilidade possível ao sistema. Não temos interesse em criar dificuldades adicionais”, minimizou.
Ofugi ressaltou que o adiamento das multas não foi oficializado por meio de resolução da ANTT para não acomodar os transportadores. “A qualquer momento podemos começar a fiscalização punitiva”, garantiu. Ele não quis estimar um prazo para a realização dos ajustes. “Estaria sendo leviano e até inconsequente se fizesse isso”, declarou.
O represente da agência também disse à Carga Pesada que, dentro de 15 dias ou máximo um mês, serão homologadas mais quatro administradoras para realizar o pagamento eletrônico de frete. Seis já estão aptas. “Quanto mais empresas homologadas, melhor para o transportador, que tende a ter um serviço melhor e mai barato”.
Pela resolução, o autônomo pode ser pago através de conta corrente aberta em nome dele ou por meio das administradoras de cartão eletrônico credenciadas pela agência. Essas empresas são obrigadas a oferecer, em seus sites, um serviço gratuito de geração de Ciot para aqueles contratantes de frete que não quiserem comprar seus serviços.
Outras formas de pagamento de caminhoneiro autônomo ficaram proibidas.
10 Comentários
Boa tarde… e quanto a proibição da circulação da moeda corrente? estão proibindo o uso de dinheiro e cheque.. não me ponto de vista não podem fazer isso… é incontitucional sim!! cade a liberdade de comercio? gostaria que olhasem pra esse problema que no meu ponto de vista é o mais serio!
Questiono a lei somente quanto a questão do pagamento ao autônomo. Desde 2a feira tenho gerado o CIOT está tranquilo. Porém acredito que poderia se manter o pagamento com cheque a vista e nominal ao proprietário do veículo , mantendo as demais condiçoes. Outra coisa que estou tendo dificuldades e se alguem puder me responder é quanto a carga fracionada. Quando gero o CIOT para carga com uma entrega tranquilo até agora, mas e para cargas fracionadas com por exemplo entregas em 15 clientes diferentes pelo mesmo veiculo/motorista, terei que gerar 15 CIOTs ? Um para cada CTRC mesmo sendo o mesmo motorista a receber o frete ? Desde já agradeço a oportunidade.
É… Fazem as leis mas não fornecem as ferramentas para o funcionamento asim como o Euro 5, quem sabe que postos tem esse ARLA 32… Coisa de governante Brasileiro amador. Vixi….
Eu sou caminhoneiro autônomo e só carrego cargas com pagamentos por meio de cartão se não tiver outra carga, porque aqui mesmo na minha região eu abasteço com carta- frete a 1.97 o litro do óleo diesel, já com o cartão o preço do óleo sobe pra 2.15 o litro, é uma diferença muito grande e quem acaba pagando essa diferença somos nós porque o preço do frete é o mesmo, então eu gostaria de saber se quando acabar a carta-frete, vamos ser obrigados a arcar com essa diferença de preço do óleo diesel ou se os postos vão continuar a cobrar o mesmo preço do óleo como se fosse da carta-frete?
bom dia, essa forma de pagamento do frete foi uma otima resoluçao da ANTT, e quanto ao vale pedagio e obrigatorio a empresa de transporte fornecer ou o embarcador? obrigado
Olha me desculpem…, + isto é uma tramenda palhaçada de quem não tem oque faser e fica tumultuando o mercado; como fasem a maioria dos senhores do poder “x”. isto não merece nem comentário.., coisa de desocupado, devemos sim ter um pouco mais de vergonha na cara e respeito proprio estamos sim em uma ditatura, olha pessoal se não abrir os olha rapido vamos ficar refens deste governo… estas pessoas que estao tumultuando o mercado de transporte fasem parte deste governo que esta perdido… e achando meios de desviar a atenção da população para seu bem comum ( comunismo puro!!! ). a sociedade organizada e as empresas que se presem devem sim organizar uma grande manifestação contra tudo isto que estas pessoas que se disem entendidas de transporte e logistica em nosso país que estao neste governo todos amordaçados…, será que nos do meio real da logistica nacional do puro transprte vamos nos calar e deixar estes malandros”x” fazerem oque quiser do nosso país. gostaria que pensasem bem oque registrei aqui isto não é brincadeira. vou dar uma pequena palha doque escrevi acima, Pessoal do meio de transporte e logistica voce sabe que pagamos uma porrada de impostos na pratica e que nimguem do meio sonega nada e nem tem como certo; então porque querem faser estas mudanças sem pê e nem cabeça logico que é politico nada mais precisam arrecadar mais é somente isto sustentar a industria da multa, olha tem muito mais., iria escrever aqui um jornal…, acordem voces são inteligentes, quem esta no transporte e logistica deste país sabem que precisamos dos postos e do sistema que ja temos a muitos anos, é oque esta funcionando e da certo; olha se esta gente esta falando de abater os impostos sobre o vlr que pagamos aos terceiro Não poque querem somente arrecadar mais e mais e multar, QUEREM SIM O CAÕS NA LOGISTICA DE TRANSPORTE, QUEREM SIM TUMULTUAR NOSSO PAÍS CHAMAR ATENÇÃO AOS OUTROS PAÍSES, SE ESTIVESEMOS SIM EM UMA DEMOCRACIA, RASIOCINAM COM MIGO À LOGICA ERA CHAMAR DIVERSAS EMPRESAS DO MEIO ENTRE GRANDES E DIVERSOS PEQUENOS E AI DESCUTIR O MELHOR, ALGUMA MUDANÇA SE NECESSÁRIO FOR QUE NÃO O VEJO HOJE O PORQUE DE MUDANÇA EM NOSSO MEIO CERTO ( + demogracia é isto ao meu vêr ” reunião com diversas empresas pequenas e grandes do meio e informado as demais para saberem oque realmente o governo busca, poque todos pagamos impostos em cascata. e faser sim uma democrecia, não este outoritarismo que ai esta, motoristas sendo gumilhado nas estradas, constrangidos nas balanças devido ao absurdo do entre ecxo…, PENSE BEM NO QUE FALEI, NÃO BRINCADEIRA NÃO… Talves depois que eu mandar para vc isto minha vida pode acabar, que Deus me proteja;;;, porque todos sabem que eles estao no controle hoje, todos estao na folha à lei da mordaça impera em nosso País. QUE DEUS PROTEJA NOSSO BRASIL E ABRA A MENTE DE BONS POLITICOS QUE TENHA CERTEZA QUE LÁ ELES ESTAO, CORRAGEM MEUS AMIGOS, DEUS SABE OQUE FAS ( DESCULPA ME POR ALGUNS ERROS DE PORTUGUES, + ESTOU MUITO INDIGNADO, DEIXEI MEUS DEDOS DIGITANDO OQUE PENSAVA, ESPERO SIM NÃO RECEBER PUNIÇÃO POR ISTO…, QUE PAÍS É ESTE…- PAULO NUNES – RS – SOU UMA VITIMA FREQUENTE DOS DESMANDO DA ANTT NAS ESTRADAS E NA BALANÇA HOJE…ALGUNS TOPICOS:**BALANÇA: SOU CONTRO O ENTRE EIXO; À FVR DO PESO TOTAL COMO ERA NO PASSADO E FUNCIONAVA**SOU CONTRO ESTA LEI ABSORDA – À FVR SIM DO GOVERNO DESCONTAR OQUE PAGAMOS AOS TERCEIROS E NÃO COMO É HOJE PAGAMOS IMPOSTOS SOBRE TUDO/ EFEITO CASCATA**SOU CONTRA ADMINISTRADORA, A FVR DO SISTEMA JÁ EM USO, PORQUE NÃO ESTA LESADO NOSSO GOVERSO FUNCIONA BEM**SOU A FAVOR DO MERCADO LIVRE; COMO JÁ VEM A MUITO ANOS, ALGUNS PODRE DE CONHECIMENTO OU METIDOS A INTELIGENTES QUESTIONAM, POQUE FALTA CONHECIMENTO LOGISTICO REAL NO GORVENO, COMO PODE ALGUEM FALAR DE TRANSPORTE SE NUNCA RALAR SUA BUNDO NUM CAMINHÃO…, **DEUS ME DEU A OPORTUNIDADE DE CONHECER, USA, URUGUAI, ARGENTIAN, PARAGUIA.SOU CONHECIDO EM NOSSO MEIO LOGISTICA E DE TRANSPORTES, RODOVIÁRIO, MARITIMO, AEREO, TREEM COMO, CODINOME: *** IRMÃOS ** ” FERNANDO NUNES ” PAULO NUNES.,NOME REAL COMPLETO: PAULO FERNANDO NUNES- JAN.26.2012
É por isso que no Brasil nada funciona direito,é muito praso ,prorrogação e etc ai quem trabalha certo se disilude e o vigarista se da bem,esta prorrogação é lamentavel e desatroza .Mas agora é carnaval no pais do faz de conta aode todo mundo quer tirar uma vantagenzinha.
Gostaria de um posicionamento da ANTT referente a fiscalização ser punitiva ou educativa, por que até agora não vi nada de oficial sobre tal prorrogação referente a Resolução 3658/2011 a não ser a 3731/2011 que prorrogou para 22/01/2012, no mais…Flavio Palhares
Existem varios sites de Logistica informando sobre a prorrogação da resolução 3658/2011 e fui verificar tal prorrogação junto a ANTT, pesquisei e até mesmo por CHAT questionei o orgão sobre a referida prorrogação e não tive resposta positiva que versa sobre a prorrogação, existe sim uma comunicação informal de que a fiscalização é meramente educativa, não seria o caso da ANTT se posicionar em relação a prorrogação ou não, não sabemos de que forma agir, somos questionados diariamente por nossos gerentes de filiais sobre esta prorrogação. Peço que a ANTT se posicione em relação a fiscalização sendo ela punitiva ou educativa.Atenciosamente Flavio Palhares
Isso tudo é muito legal na teoria pois tenho uma pequena empresa de transporte e trabalhamos com autonomos na seguinte forma de pagamentos : adiantamento de 60% do frete e o saldo com cheques pré-datados ou carta frete, porque? Ganhamos um tempo para nos capitalizarmos pois nenhuma empresa de transporte recebe seus fretes / serviços à vista , ok ? Esta lei impossibilita qualquer tipo de acordo com o autonomo , pois temos que depositar o dinheiro que não temos em conta de uma empresa para que a mesma possa efetuar nossos pagamentos e cobrar por tal, isto é certo? Não sei .Nos postos de combustiveis (Credenciados ) ganhamos até 15 dias ( Cheque/Carta frete ) e o motorista segue viagem abastecido e com dinheiro para as despesas, agora com o cartão como o mesmo irá sacar seu dinheiro para viajar nos caixas 24HS ou abastecer no débito do mesmo após as 21:00hs , se até eu mesmo quando estou na estrada e preciso abastecer meu carro de passeio neste horário ou sacar sou sempre avisado que neste horário não se aceita nenhum tipo de cartão por segurança do posto ou caixa eletrônico ? Ah ! Dorme e segue a viagem no dia seguinte é muito fácíl falar e criar as ” LEIS DE ARRECADAÇÃO ” da estrutura ou criar a mesma antes de elaborar as ” Leis ” ninguem se preocupa, eu particulamente ( Minha opinião ) acho que estas leis são ” Elaboradas ” da seguinte forma: um bando de Deputados /Ministros/ Curiosos vão a algum destes passeios para o exterior ( Europa / Estados Unidos e etc…) que o Governo promove bancados com o dinheiro público, aí vê la fora e pensa “quando eu voltar para o Brasil, vou fazer igual”, tá brincando! E tem mais sobre os motoristas pararem de 04 em 04:00hs para descansar concordo , descansar aonde? Nós não temos nem estradas / acostamento quanto mais lugar para parar. Fala isto para os transportadores de café, tecidos, cigarros, cobres e outros tipos de cargas que rodam pelas rodovias deste país. É parar e ser robado com ou sem escolta, ah! Tem mais, os motoristas não poderão mais viajar a noite ( Se não me engano) como vamos fazer? Por exemplo: a Ponte Rio Niteroi só abre para caminhões e carretas das 22:00hs à 04:00hs, nos centros das grandes cidades brasileiras só podem entrar para carregar/descarregar após as 20:00hs me explica ? E as montadoras de caminhões, para que vão continuar fabricando caminhões que custam R$ 300 / 400 até 500 mil reais que só faltam falar, a cama de cada bicho deste é mais confortavél que a da minha casa e ainda tem ar ( Na minha casa não tem ), fora geladeiras e outros acessórios pois o motorista dormir em um caminhão deste não caracteriza que o mesmo está descansando. Eu já vi familias inteiras viajando e morando dentro destes caminhões, é só pegar de exemplo os nossos amigos gaúchos que andam com esposas e filhos para todo canto e nem por isso vivem mal ou são mal educados.A lei é boa mais antes de joga-lá em nossos peitos deveriam ter visto varios pontos; ESTRUTURA , CONDIÇÕES, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO. Nosso pais não tem nada disto, vamos consertar as ” Estradas “, cuidar da segurança das mesmas. As empresas que adiministram nossas estradas só querem saber de cobrar o pedágio, obras de infraestrutura que é bom não tem, jogam um pouco de pinche aqui e ali e dizem que cuidam das estradas.NOTA : Vamos atentar também que estamos em uma grande crise mundial, paises falindo passando fome e o Brasil inventando leis visando somente sua arrecadação atabalhoada, as pequenas empresas de transportes e os motoristas autonomos não tem dinheiro para comprar pneu, item de total importância no seguimento e o Governo só inventa; é tacógrafo, é faixa refletiva, é faixa amarela, é para-choque lateral, pera aí e o frete que nunca aumenta ? Fala sério vou quebrar como várias pequenas e talvez grandes empresas também. Seja o que Deus quiser !!