Para Marquezelli, a nova lei não foi suficientemente debatida pela sociedade
Antes de o Contran divulgar a resolução 405, que determina o início da fiscalização do tempo de direção para dia 29 de julho, a aplicação gradativa da lei 12.619 foi defendida na quarta-feira (13) por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes de transportadoras e trabalhadores.
O pedido de que não sejam aplicadas imediatamente punições às empresas que violem a regulamentação foi feita durante o 12º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes a pedido do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
A nova lei determina, por exemplo, que o condutor não pode dirigir por mais de quatro horas sem descanso e que a folga entre uma jornada e outra de trabalho deve ser de, no mínimo, 11 horas. Além disso, o texto estabelece um descanso semanal de 35 horas para esses empregados.
Para o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, os primeiros meses de aplicação da lei devem ser de campanhas de esclarecimento com os motoristas e as montadoras. “Precisamos de um período de fiscalização orientativa para o setor e, a partir de fevereiro de 2013, fazer uma fiscalização punitiva”, afirmou.
Benatti elogiou a medida por regulamentar a situação de motoristas com jornada de trabalho descontrolada. “As empresas de transporte do País não conhecem o tamanho do passivo trabalhista que elas têm”, declarou o empresário.
Segundo o presidente da comissão, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), a Câmara vai buscar um entendimento com o MPT e o Ministério do Trabalho para flexibilizar a aplicação da lei. “A intenção é aplicar a lei não de forma punitiva, mas explicativa nos primeiros 180 dias.”
A presidente Dilma Rousseff vetou o prazo inicial de vigência da lei, publicada em 2 de maio, previsto para novembro deste ano.
Debate prévio
Já o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) criticou a lei, que, na opinião dele, não foi debatida com a sociedade. “Implantar essa lei em cima do custo Brasil é falta de bom-senso”, sustentou. O parlamentar leu durante o evento documento assinado por 300 empregadores contrários à legislação, afirmando que ela vai inviabilizar o transporte de cargas no País.
Para Gonzaga Patriota, as manifestações de empresários presentes ao seminário contrários à norma sinaliza a falta de debate sobre o tema. “Quando há discussão, não há manifestação contrária como houve aqui”, disse o autor do requerimento.
O procurador do MPT Adélio Justino Lucas discordou dos parlamentares e lembrou que por dez meses houve encontros entre empregados e empregadores, além de audiências públicas na Câmara e Senado, até a publicação da lei. “Não há geração espontânea, a lei não foi feito do nada”, argumentou.
O assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) Luis Festino também defendeu a legitimidade da lei. “Tivemos várias audiências na Comissão de Trabalho da Câmara com a presidência do Marquezelli. Estranhamente, hoje vemos a colocação de que não houve debate.”
7 Comentários
Como ja havia previsto, tem pessoas que acham que motorista e escravo!!! tem que trabalhar ate morrer ou matar trabalhando….
Bom dia!Que a Lei foi amplamente discutida, acreditamos que sim, pois como já mencionado uma Lei não surge do nada. Mas temos que considerar que a cultura do transportador e pior a dos próprios embarcadores e motoristas não está preparada para esta alteração imediata…O País ainda não tem estrutura para absorver uma alteração deste nível, perder-se muito tempo para carregar, perde-se muito tempo para descarregar, atualmente o deficit de motorista já é enorme, os memos motoristas que reclamam da jornada, são os mesmos que reclamam da nova Lei, não temos ponto de apoio suficiente, riscos de assaltos e novos delitos com certeza irão aumentar, o valor do frete já está muito devasado.Os custos serão aumentados e muito e os embarcadores vão tentar ganhar todo tempo possível para aceitar o repasse e até lá as empresas de transportes serão as únicas penalizadas… Com a permissão do senhor Benatti em fazer uso de suas palavras, muitas empresas, volto a repetir pela cultura enraizada no empreendor de transporte e nos próprios motoristas, por N motivos, “não tem noção do seu passivo trabalhista ou o passivo que poderão adquirir por falta de uma gestão eficaz”, com isso dificulta a quebra de paradigmas, criam-se os famosos jeitinhos brasileiros, focam no problema e não na solução, criando um stress e uma instabilidade no mercado que em nosso seguimento já muito sofrido e desgastado é muito difícil de suportar.Vamos acreditar que uma análise critica dos impactos que esta Lei estará causado será efetuada e ações eficientes serão promovidas considerando a importância do seguimento de transporte rodoviário para o País e a quantidade de empregos que este proporciona.
É muito fácil sancionar uma lei vetando exatamente todas as obrigações do governo.Queria eu ter esse poder de exigir que todos pagassem o que me devem, mas de ter o direito de negar as minhas contas.Cadê a contrapartida do governo?Onde está a estrutura do País para colocar em prática a tal Lei?Cadê os pontos de apoio?Quem fará nossa segurança quando tivermos que parar em qualquer lugar porque se esgotou o tempo de direção?Os posto de combustível só deixam entrar no Pátio caminhões que abastecem. Considerando que esse caminhões devem parar a cada 4 horas, então só nos resta abastecer 70 litros em cada posto. kkkkkkkParece até piada, mas, quem sabe seja uma saída.O transporte no Brasil é tratado com os pés… as rodovias estão um lixo, e se tem algumas que estão boas ainda é porque nós transportadores pagamos um valor de pedágio absurdo.E os preços de frete praticados… Hoje já existe uma defasagem algo em torno de 20%, porém, com a implantação dessa lei o faturamento vai cair em no mínimo 30%…A frota brasileira vai ter que aumentar consideravelmente para suprir essa necessidade, pois numa empresa que trabalhava 70 caminhões, agora vao ter que ter 100.Opa…. a Presidenta conseguiu resolver o problema das concessionárias que não tem mais espaço pra enfiar tanto caminhão novo que foi produzido e que não tah vendendo!Parece que o governo está resolvendo o problemas de muitas pessoas, menos é claro, das transportadoras e dos motoristas!Ah…. se hj já esta faltando motorista, imagina com a entrada de todos esses caminhoes que serão necessários para suprir a demanda de transporte, sem contar aqueles que vao deixar seus postos de trabalho depois da implementacao dessa Lei.Sou a favor da regulamentação do horário de trabalho, mas, para isso o “…governo…” tem a obrigação de dar as condições de infraestrutura e principalmente segurança pra isso possa ser feito.Mas, agora a Dona Dilma não tem tempo pra isso, afinal vem aí Copa do Mundo entre outras coisas bem mais importantes do que transporte… neh?Exigir é muito fácil, sancionar Lei, colocar uma assinatura num papel, isso eu também faria… quero ver dar condições…
Os empresarios não podem reclamar pois são os responsáveis pelas correrias feita nas estradas ,forçando o motorista a correr e fazer viagens de horario,(e ameação se não cumprir tal horario vou descontar x% ), e os motoristas ou com medo ou para aparecer tentavam cumprir o estabelecido ai usavam diversas artimanhas e contravenções ( rebites,drogas,etc) ai faca-mos parados 10 a 12 horas para descarregar.A lei esta correta.Quem é proprietario não faz mais essas correrias e quem faz é a mainoria.Mas deveria os caminhões parar as 24:00 hs e começar a andar as05:00 hs da manhã ai estaria tudo ok.Quanto a parada nos postos ,a maioria esta proibindo de parar ,só se abastecer e ninguem comenta.Acho que a PF tem mais o que fazer,e tem que punir a transportadora pois éla é que força esta situações.
acho que seria muito bom para o transporte, a longo prazo,e para população deriamos mais segurança no transito, questão de segurança é simples, é so governo duplicar as principais rodovias ,ex: para quem transporta verdura, frango e outros produtos perecivéis em distância a mais 2000 mil KM, como vocês acham que carga chega ao destino, mais no momento que atravessamos, os transportadores já possuem muitas despesas, lucro e praticamente zero, por conta da quebra da safra do soja, falta de motorista.
Fala se muito das leis e esquecem de mexer nos nosso salários, sera que eles não ti verão tempo de votar uma lei de aumento do nosso salario só do salario deles, se liga nos movimentamos o nosso pais se nossa categoria foce mais unida, parar por dois dias o pais não se recuperaria do prejuízo só assim eles nos dariam mais valor.Eles só sabem nos reprimir do nosso trabalho, proibirão de transitar na marginal e em algumas vias de SÃO PAULO, mais esquecerão de completar o RODOANEL E DE NOS DAR SEGURANÇA NAS RODOVIAS QUE NOS RESTA A RODAR.Então seu parlamentares nos de um credito de um salario digino igual os seus para que nos temos uma vida digina igual a de vocês.
CONCORDO PLENAMENTE, EM GENERO, GRAU, E NUMERO NO Q DISSE O GELSON, NO DEPOIMENTO AI EM CIMA, DO DIA 17/06/12…É ASSIM Q O BRASIL VAI AFUNDAR, E , INFELIZMENTE LEVANDO CONSIGO A PARTE MAIS FRACA “OS MOTORISTAS”…