J.Pedro Correa trata dos retrocessos propostos pelo presidente da República ao Código de Trânsito Brasileiro e aprovados pelos congressistas
“Você não pode cometer o mesmo erro duas vezes. A segunda vez não será mais um erro, será uma escolha”. Quando Franklin Roosevelt, um dos três maiores presidentes dos Estados Unidos (1933-1945), disse isto não tinha ideia do tipo de deputados e senadores que os brasileiros iriam escolher para seus representantes no Congresso Nacional.
Me refiro às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovadas semana passada pelo Senado da República. Este Projeto de Lei já tinha vindo da Câmara dos Deputados em péssimo estado; pois os senadores conseguiram piorar o que já era ruim, apesar dos esforços de contenção por parte de pouquíssimas e honrosas exceções.
Nosso CTB data de 1997 e é tido como um bom código, mas que não foi implementado por completo até hoje. Falta ainda avançar em algumas áreas, como a inspeção veicular, só para citar um exemplo. Quando se falava em “alterar o código”, podia se esperar que viessem medidas para modernizá-lo, pois hoje em dia, algo com mais de 20 anos precisa de ajustes para que produza resultados objetivos.
Não! Cumprindo promessa de campanha do presidente da república, as alterações vieram para “flexibilizar” o Código de Trânsito Brasileiro. Era tudo o que a sociedade não precisava numa hora desta, em que passa por incrível aperto econômico e social e enfrenta uma pandemia como jamais vimos neste país. Se fica o consolo de que as mudanças aprovadas semana passada pelo Senado ainda terão de voltar à Câmara para aprovação definitiva, restam poucas dúvidas de que serão confirmadas.
Assim, quando utilizei a frase de Roosevelt no começo deste comentário, usei com sentido duplo (ou dúbio?): Quem erra duas vezes é o deputado (que aprovou as mudanças e agora vai confirmá-las?) ou foi o eleitor que o elegeu para defender os direitos da sociedade que representa? É importante termos claro, como cidadãos, que não temos sido corretos no cumprimento do sagrado direito do voto nas últimas eleições. Se atualmente estamos reclamando tanto dos nossos eleitos, que vão de vereador a presidente da república, das três, uma: ou não demos a devida importância ao ato de votar, de escolher nossos representantes, ou eles não deram importância aos compromissos assumidos e agora agem como querem ou, pior ainda, que nós tenhamos esquecidos em quem votamos e não fazemos a menor cobrança em cima da postura deles.
Com a proximidade das eleições municipais de novembro será importante termos clara a nossa responsabilidade como eleitor(a) de avaliar muito bem aqueles que devem merecer o nosso voto e exigir deles o cumprimento dos compromissos assumidos. Ou fazemos isto, em nome da ordem, a ética, da responsabilidade ou não teremos o direito de reclamar depois.
O Brasil é unânime em reconhecer que precisa melhorar muito o seu sistema de trânsito para torná-lo mais fluido e muito mais seguro. Contudo, o que estamos vendo é um grupo de congressistas despreparados, apoiando propostas irresponsáveis de alteração do Código de Trânsito para afrouxá-lo, ou seja: em vez de reforçá-lo cada vez para reduzir as perdas humanas e materiais, estão abrandando como um estímulo às infrações e um incentivo às mortes e destruição.
Não corrigir as falhas é o mesmo que cometer novos erros, mas aí, como disse Franklin, já será uma escolha. Precisamos saber com clareza quais são as bandeiras dos candidatos que queremos eleger!
J. Pedro Correa
Consultor em programas segurança no trânsito
