Mudanças no Código de Trânsito vão aumentar acidentes?

Especialistas apresentam opiniões divergentes sobre lei de Bolsonaro em debate realizado pela TV Carga Pesada

No dia 13 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que torna menos rígidas algumas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças dividem as opiniões. Para alguns, elas vão resultar no aumento de acidentes de trânsito. Para outros, são benéficas porque visam desburocratização e redução de custos para os motoristas.

Em debate promovido pela TV Carga Pesada logo após a sanção da lei, essa divisão de opiniões ficou bem clara. De um lado, o especialista em segurança no trânsito J.Pedro Correa e a coordenadora do Programa Volvo de Segurança no Trânsito, Anaelse Oliveira, criticaram as mudanças. De outro, o engenheiro especialista em segurança no transporte de carga Rubem Penteado de Melo e o caminhoneiro de Contagem (MG) Wellington da Torre as defenderam.

Uma das principais mudanças que valem a partir de abril do próximo ano é que os motoristas que não tiverem nenhuma infração gravíssima perderão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) somente quando atingirem 40 pontos e não mais 20 pontos como é hoje.

Para aqueles que têm uma infração gravíssima, o limite será de 30 pontos e, com duas ou mais infrações gravíssimas, a pontuação máxima voltará a ser de 20 pontos.
Já os motoristas profissionais, mesmo que tenham infração gravíssima, só perderão a CNH aos 40 pontos.

Para J.Pedro Correa, a medida vem “na contramão daquilo que se recomenda como segurança no trânsito aqui e em qualquer lugar do mundo.” Ele acredita que Bolsonaro fez “média” com algumas categorias profissionais e que as novas regras são ruins para o conjunto da sociedade.

“É preciso dar um tempo para saber quais serão os resultados”, afirma Rubem de Melo. Ele argumenta que, quando o atual sistema de pontos foi implantado, esperava-se uma redução drástica no número de acidentes, o que não teria ocorrido. Para o engenheiro, há distorções no sistema. “Se você está a 140 km por hora numa estrada que o limite é 80 km por hora, você leva 7 pontos na carteira. Se você estaciona o carro no centro de Curitiba e atrasa 10 minutos (para retirar o carro), você vai levar cinco pontos.”

Wellington da Torre acredita que as mudanças são benéficas para os caminhoneiros. “A nossa exposição no trânsito é muito maior que a de uma pessoa que não é motorista profissional. Se eu estou 365 dias por ano exposto na estrada, minha possibilidade de cometer uma infração é maior que a dos não profissionais”, afirma o mineiro, defendendo o tratamento dispensado à categoria na nova lei.

Ele também aponta distorções no sistema de pontos.Torre transporta máquinas e equipamentos. E garante que tem o máximo de cuidado na hora de colocar a carga no caminhão. Mas, quando está em algum lugar onde não há uma balança adequada, não tem como fazer a distribuição correta de peso por eixo. Por causa disso, para não correr riscos, acaba transportando menos carga que a capacidade do veículo dele. “Já aconteceu de eu estar com 26 toneladas (a capacidade do caminhão do motorista é para 29 toneladas) e ser multado pelo excesso de 400 kg em um eixo. E levei quatro pontos na carteira.”

Anaelse Oliveira critica a mudança. “A gente percebe mudo afora que nenhum país onde houve flexibilização na lei alcançou resultado positivo. Muitas vezes ocorreu o contrário.”

Ela ressalta que, segundo o portal Atlas da Acidentalidade, houve 67 mil acidentes nas vias federais brasileiras no ano passado, sendo que 25 mil envolveram veículos comerciais. “O que mais mata são as causas que envolvem justamente as infrações. Em ordem de gravidade, a primeira delas é a ultrapassagem indevida. E a segunda é a questão da velocidade incompatível.”

Para a representante da Volvo, embora o número de acidentes venha caindo nos últimos anos, eles ainda são bastante expressivos. “Talvez essa flexibilização possa impactar (aumentar) esses números.”

VALIDADE DA CNH

Na lei sancionada por Bolsonaro, as carteiras de habilitação só precisarão ser renovadas a cada 10 anos para os motoristas com menos de 50 anos de idade. Quem tem de 50 a 70 anos de idade terá de renovar a CNH a cada cinco anos. E os mais velhos precisarão passar pelo Detran a cada três anos.

Questionado sobre a mudança, J.Pedro Correa afirmou: “Eu também não gosto dessa medida, que não ajuda.” Para o especialista, os bons programas de segurança no trânsito trabalham com dois conceitos: educação e punição. “Os países desenvolvidos que conseguiram reduzir a taxa de fatalidade, conseguiram através de uma repressão muito clara, de uma legislação muito rígida. Eu chamaria quase que de um cerceamento das liberdades em relação ao trânsito para justamente favorecer a sociedade.”

Já Rubem de Melo diz que o processo de renovação de habilitações no Brasil é ineficaz. “Tenho 57 anos. Renovei minha carteira diversas vezes e nunca melhorei meu processo de condução de uma renovação para outra.” Para ele, ampliar a validade da CNH dos mais novos é “parte de um processo de desburocratização” feito pelo governo federal.

Wellington da Torre concorda. “A renovação da carteira de habilitação não agrega nada em termos de segurança.” “Por que um jovem de 18 anos pega uma carteira hoje e tem de renovar cinco anos depois se a gente sabe que nesta faixa etária a alteração fisiológica acontece lentamente?”, questiona.

Anaelse Oliveira considera que o processo de renovação da CNH, ainda que deficiente no Brasil, é um momento de avaliar o comportamento do motorista. “A segurança viária não é um assunto presente no dia a dia das pessoas.” Ela defende um modelo de renovação que vá além dos exames de vista. “Deveria ser um processo melhor utilizado.”

RADARES

Além das mudanças por meio da lei, o presidente aprovou uma resolução no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vale a partir de novembro, acabando com os radares móveis em locais escondidos. A TV Carga Pesada também questionou os debatedores a esse respeito.

J.Pedro Correa repetiu que “não pode ser favorável ao que fragiliza as leis de trânsito”. “Obviamente que o radar não deveria estar escondido, mas o usuário do trânsito tem de saber que está sendo vigiado. O ideal é que vivêssemos numa ilha da fantasia, onde todo mundo soubesse quais são seus deveres e direitos e os exercesse de maneira a não prejudicar os outros. Mas não é isso que temos visto”

O especialista ressalta que o Brasil tem estradas “quase que indecentes”, com número de veículos antigos muito grande, e motoristas, em boa parte, mal formados, “habituados a cometerem infração de todo tipo”. Por isso, na opinião dele, o País precisa tornar as leis mais rígidas e não flexibilizá-las.

Rubem de Melo concorda que é preciso ter controle de velocidade, já que este é um dos fatores que mais causam acidentes. “Temos de ter radares nos pontos críticos, onde ocorrem acidentes. Mas concordo com o nosso presidente em abolir os radares escondidos que geram multas e não têm efeito educativo.”
Wellington da Torre diz que os radares são importantes, mas ressalva que os caminhoneiros já são monitorados pelo tacógrafo. “Infelizmente (o radar) virou uma fonte de arrecadação. Não tem efeito educativo, só arrecadatório.”

“O radar é um instrumento importante. Eu acho que ele deve ser visto como uma ferramenta do ponto de vista educativo. Ele vem para proteger a maioria que não extrapola a velocidade, que tem comportamento adequado”, diz Anaelse Oliveira. Ela também não concorda com radares escondidos. “O ideal é que tenha avisos.”

EXAME TOXICOLÓGICO

Bolsonaro também tentou acabar com o exame toxicológico para motoristas profissionais. Mas não conseguiu aprovar a mudança no Congresso Nacional. A TV Carga Pesada questionou os debatedores também sobre esse assunto.

J. Pedro Correa diz que os exames toxicológicos são importantes, mas que não há comprovação científica de que o modelo aplicado no Brasil é o adequado. “A maneira que fazemos exige uma discussão mais aprofundada.”

O exame toxicológico adotado no Brasil é o de larga janela de detecção, feito a partir do fio de cabelo do motorista. Ele é capaz de dizer se o profissional fez uso de substância tóxica num período de 90 dias, mas não detecta, por exemplo, se o motorista está sob efeito de alguma droga no momento em que foi submetido ao exame.

Rubem de Melo diz que o exame toxicológico é “fundamental”. “Estamos vivendo uma epidemia. Passamos da fase de rebite para a cocaína. Precisamos de uma ferramenta para identificar os motoristas viciados. Se a metodologia é a melhor, se o custo é compatível, se a burocracia é compatível, sai um pouco da minha área.”

O caminhoneiro Welligton da Torre critica o modelo brasileiro. “Eu acho que essa foi uma das maiores aberrações de todas as leis de trânsito impostas sobre nos. Não sou contra o exame toxicológico, mas ele deveria ser feito in loco. Se as autoridades parassem o caminhoneiro nas estradas e fizessem o teste, seria válido.”

Para Anaelse Oliveira, “todo instrumento que venha agregar segurança é extremamente importante”, mas ela acredita que o exame poderia ser revisto para “ter maior efetividade”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS