ATC, de Mato Grosso, se posiciona contra greve

A Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC) decidiu ontem (01/07) em reunião com seus diretores, não aderir a paralisação nacional promovida pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), liderado pelo empresário Nélio Botelho, que já comandou outras paralisações de rodovias no país.

O atual movimento pede a revogação da Lei 12.619/12 que ficou conhecida como a Lei do Descanso dos Caminhoneiros; subsídio no preço do óleo diesel; isenção para caminhões do pagamento de pedágios em todas as rodovias do país e a criação da Secretaria do Transporte Rodoviário de Cargas, vinculada diretamente à Presidência da República, nos mesmos moldes das atuais Secretarias dos Trabalhadores e das Micro e Pequenas Empresas.

“Nossa entidade sempre defendeu e apoiou manifestações em prol do segmento do transporte rodoviário de cargas e dos caminhoneiros, sejam eles empregados ou autônomos, inclusive com bloqueio de rodovias como este que está acontecendo em várias partes do País, mas chegamos à conclusão que estes bloqueios penalizam e causam muito sofrimento às pessoas que não tem nada a ver com nossas reivindicações e por isto preferimos adotar outros meios de nos manifestar sem ferir o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos” disse o diretor executivo da ATC, Miguel Mendes.

Ele também afirmou que este não é o melhor momento para a categoria se manifestar. “Não temos o direito de sermos oportunistas, aproveitando-se de um momento político tão importante para o Brasil, onde milhares de brasileiros em sua maioria jovens estão saindo às ruas para demonstrar toda sua revolta com a atual situação que se encontra o País e também para cobrar o fim da corrupção, melhorias dos serviços públicos e mais investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação e Infraestrutura”.

A ATC é a favor de mudanças pontuais na Lei 12.619/12, consideradas essenciais para a sua aplicação, bem como, para a correção de distorções nela contidas, que dificultam sua perfeita interpretação e aplicação, mas totalmente contra a sua revogação como defende o grupo que está comandando as manifestações País afora, pois entende que a mesma trouxe grandes avanços para o segmento de transporte rodoviário de cargas e para toda a sociedade, uma vez que, a atividade era totalmente desregulamentada, causando uma insegurança jurídica muito grande para os empregadores e uma má qualidade de vida para os trabalhadores que não se importavam com o disciplinamento de seus horários de trabalho e descanso.

E é por isto que a ATC, assim como as entidades sérias do setor, desde que a Lei 12.619/12 foi publicada, vem participando de todos os foros onde se discute a lei, quer para sua perfeita compreensão e aplicação através da participação em seminários com o judiciário trabalhista, com o Ministério Público do Trabalho, com advogados trabalhistas, com empresários do setor e com embarcadores, quer para seu aperfeiçoamento, através de acordos ou convenções coletivas e de alterações legislativas, junto ao Congresso Nacional, à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, às entidades de representação dos trabalhadores e às entidades de variados setores da economia.

A ATC apoia as seguintes alterações da Lei 12.619/12:

1. Estabelecer igualdade de tratamento entre motorista empregado e o transportador autônomo;

2. Flexibilizar o descanso diário do motorista em oito horas contínuas, mais três horas durante o mesmo dia;

3. Permitir ao motorista empregado trabalhar quatro horas extraordinárias num mesmo dia;

4. Flexibilizar o descanso semanal permitindo sua acumulação por três semanas e o gozo no próprio veículo, desde que o mesmo seja equipado com cabina leito;

5. Permitir ao motorista pequenas movimentações durante o tempo de espera;

6. Permitir ao motorista em dupla o descanso no próprio veículo;

7. O cadastramento em cento e oitenta dias e a vigência da lei após esse prazo, dos postos de combustíveis das rodovias de todo o país que possuem infraestrutura para servirem como Pontos de Apoio aos Motoristas;

8. A fiscalização educativa nos primeiros cento e oitenta dias de vigência da lei;

9. Regras específicas de transição para os trechos de rodovia em que não existam pontos de parada a cada cento e cinquenta quilômetros, permitindo a direção até chegar ao ponto existente ou outro local de descanso.

10. Aposentadoria Especial para motoristas de caminhões e ônibus;

Os demais pontos da pauta de reivindicações dos caminhoneiros autônomos, segundo Miguel Mendes, são muito importantes, mas pela sua complexidade, dificilmente serão atendidos pelo governo federal. “Se as lideranças do movimento tivessem ouvido os caminhoneiros e os transportadores, não tenho dúvidas que a pauta teria sido melhor elaborada com pleitos fáceis de serem atendidos pelo governo e que iriam desburocratizar o setor e proporcionar aos mesmos uma melhor rentabilidade”, afirma Mendes.

 De acordo com o diretor executivo da ATC, a pauta de reivindicações dos manifestantes deveria contemplar o fim das licenças (AETs) para veículos com dimensões excedentes; maior agilidade nas emissões de notas e nas fiscalizações nos postos fiscais; aplicação dos recursos da CIDE na manutenção e construção de novas estradas, bem como, na construção de Pontos de Apoio aos Motoristas às margens das rodovias e nos locais de grande concentração de caminhões, como nos locais de carga e descarga de mercadorias; implantação do programa de renovação de frota através de bônus para o sucateamento dos veículos velhos e a Construção de Centros de Formação de Motoristas Profissionais equipados com simuladores de direção de caminhões e ônibus”, afirma o diretor executivo.