Jô Moraes denuncia pressões econômicas contra Lei do Descanso

Fonte: CNTTT

“Há um risco real de retrocesso nas conquistas não só dos motoristas profissionais, mas de todos nós que circulamos nas rodovias do País. As pressões são muitas, até das seguradoras que querem criar um ‘fundo’ na legislação”. A declaração é da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres e integrante da Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à lei que regulamenta a Profissão de Motorista.

Ela critica o relatório, aprovada esta semana, que modifica a lei conhecida como Lei do Descanso, por normatizar vários procedimentos da atividade. No entanto, destaca que a alteração ou não da lei ainda tem um caminho a ser percorrido. Depois de aprovada pela Comissão Especial, ela terá de ir ao plenário da Câmara para votação.

A lei, aprovada na Câmara e no Senado, após ampla discussão com a categoria e demais setores envolvidos, poderá perder avanços fundamentais, segundo Jô Moraes, em razão de pressões de ordem econômica e que não levam em consideração a vida. Ela aponta que a redução dos acidentes é uma das consequências mais significativas da legislação.

No texto de mudança proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a jornada passa a ser de 6 horas ininterruptas ao volante, ao invés de 4 horas. Outro ponto de discórdia em relação à lei é a parada de 11 horas entre jornadas. O propósito é reduzi-la para 4 horas ou no máximo 8 horas. Um dos argumentos apresentados na reunião de terça-feira (2) na comissão era o de os familiares alegam que tanto tempo livres podem facultar aos motoristas outras atividades indesejáveis, comprometendo a vida conjugal.

Em levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal apurou-se que as jornadas de trabalho de 88% da categoria superam oito horas diárias. Outra constatação é que muitos trabalhadores consomem estimulantes, os chamados ‘rebites’, para levarem a cabo tal jornada nas estradas do País, a maioria em precárias condições de infraestrutura e logística.