A resolução 3.658 diz que o pagamento de autônomo tem de ser por meio de cartão ou através de depósito em conta corrente
Nelson Bortolin
“O que era para proteger os autônomos, acabou por lhes impingir uma burocracia burlada como pejotização dos caminhoneiros.” O trecho é de uma carta assinada por 11 representantes dos caminhoneiros autônomos e endereçada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De “pejotização”, eles chamam o processo pelo qual os autônomos estariam sendo obrigados a se transformar em PJ (pessoa jurídica), ou seja, a abrirem uma empresa.
O fenômeno, de acordo com as entidades, é consequência da resolução 3.658 da ANTT que extinguiu a carta-frete e estabeleceu o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). A resolução obriga os contraentes de caminhoneiros autônomos a obter o Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot) a cada operação.
E para fugir do Ciot – que garante ao governo o controle sobre a tributação de fretes – os usuários de serviços de transporte de carga estariam optando por contratar apenas empresas. A principal reivindicação da categoria é que o Ciot seja estendido também às pessoas jurídicas. “Neste exato momento, os contratantes de frete estão exigindo que os transportadores autônomos abram empresas de fachada exclusivamente para burlar o alcance da legislação do PEF”, diz a carta.
Os representantes da categoria afirmam que, “seguindo a maldição das últimas décadas”, o penalizado continua sendo o autônomo que, “sem nenhum viés empresarial”, é obrigado a constituir uma PJ para satisfazer “o desejo escuso de seu contratante”.
Os líderes da categoria ressaltam que apoiam “totalmente” o fim da carta-frete e o PEF, mas reivindicam da agência, “como fiel da balança”, que seja “mais incisiva” e amplie a legislação também para as transportadoras. Eles ainda pedem que as autuações dos autônomos pela ANTT sejam efetuadas somente no caso de uso flagrante da carta-frete e não quando comprovada a falta de Ciot, que segundo as entidades, é responsabilidade do contratante. Clique aqui e confira a íntegra da carta.
Diretor Jurídico da Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam), Alziro da Mota Santos Filho, conta que as entidades vêm se reunindo desde o dia 27 de junho com a ANTT e que a agência está “aberta e sensível” quanto à necessidade de mudanças na resolução. “Aguardamos novidades para os próximos dias”, afirma.
Ele lembra que a 3.658 estabelece como equiparado ao autônomo o transportador PJ que possui até três veículos. “Queremos que o Ciot seja obrigatório para todo mundo, o autônomo, a cooperativa e a empresa independentemente do tamanho da frota”, ressalta.
NOVA ENTIDADE – Uma das signatárias da carta enviada à ANTT é a Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), entidade fundada no mês passado, que tem como primeiro presidente Diumar Bueno. Segundo o diretor Jurídico da Fenacam, a formalização da entidade ainda depende de registro sindical no Ministério do Trabalho. “Estamos em processo de regularização”, explica.
Quando estiver autorizada pelo Ministério e ganhar seu próprio CNPJ a CNTA passa a representar as entidades dos autônomos, que hoje estão subordinadas à Confederação Nacional do Transporte (CNT) – organização mais identificada com a classe patronal.
15 Comentários
tem que ver tamben, a concorrencia desleal do frete que as empresas repassa para nos autonomo (exp, um frete de 10.000.00 que a industria paga para as tranportadora ela repassa so 5.000.00 para nos autonomo) isso faz q nos autonomo trabalhe 25 horas sem dormir tanto para carregar quanto para descarregar , mesmo assin agente vive devendo para financeira ,posto de combustivel,oficinas,lojas de pneus,sen falar os inumeros encargo que nos pagamos para o governo……… obrg pelo espasso
Acredito que esta matéria contém equivocos com o que esta acontecendo no mercado.A resolução 3658 citada já abarange as empresas (PJ) com até 3 veículos.Na minha opinião este movimento de optar por contratar empresas (Pessoas Jurídicas) e não autônomos (Pessoas Físicas) vai intensificar em função da obrigatoriedade do CTe (conhecimento de transporte eletrônico) para os transportadores que foi publicada no final de 2011.Com esta obrigatoriedade, todas as informações contidas no CIOT e muitas outras são enviadas ao governo, ficando assim as transportadoras que contratem autônomos serem responsável pelos cálculos e recolhimentos de impostos como INSS e IRRF.Este movimento é sem volta, se considerarmos que o governo criou situações como o Simples Nacional e criação de mirco empresas para englobarem este perfil de operação.Com a obrigatoriedade do CTe o governo solucionou o problema de sonegação, o meio de pagamento será uma opção ao contratante.
Sr’s Boa tarde!Não vejo como qualquer brasileiro seja ele caminhoneiro ou empresário possa admitir a hipótese em pagar mais tributo, temos uma das maiores cargas tributarias do mundo e os governos Federal, Estaduais e municipais ainda não estão satsfeitos, está na hora de darmos um basta a tanta escravidão, é o que somos para esses abutres, um povo que só vive para dar benefícios e aumentar cada vez mais a fortuna de poucos, lembro ainda senhores que é muito inocente ainda hoje acharmos que existem políticos éticos ou que trabalhem para melhorar a vida de algum cidadão brasileiro, eles estão legislando em causa própria, como sempre foi e será, para tanto convido aos leitores desta que participem um pouco mais da vida política do nosso país e aí então vocês terão a inteira convicção do que eu estou tentando mostrar a todos os brasileiros. Será que nós sabemos para que servem tantos tributos que pagamos? Os senhores também concordam em pagar IPVA, CDI e etc? Concordam também em pagar PEDÁGIO???
O TRANSPORTE TEM QUE PARAR TODO NO DIA 25/07/2012.PARA QUE ARRUMEM ESTA BAGUNÇA.
É triste ver gente ainda falando que recebe frete baixo,recebe por que não tem informação, é desqualificado na função, não sabe fazer cálculos e depois faz o frete como se estivessem lhe colocando uma arma na cabeça, isso é despreparo profissional,outro dia defrontei com uma situação criminosa entre um motorista de empresa trocando quatro (04) pneus semi-novos por quatro já bem rodado pelo valor de R$ 400,00 com um autônomo, este veio a colocar a culpa no frete. eu quis chamar a policia , mas o borracheiro pediu por tudo que não o fizesse .bom , a melhoria na profissão vai ocorrer com a saída de muita gente despreparada que hoje puxa carga como se estivesse nos anos 60/70. naquela época era o suficiente ter o dinheiro para sustentar a família que o caminhão ele dava um jeito de roda até os 30/40 anos de trabalho. e olha que tem gente com saudade dessa época , esse é o pessoal que reclama hoje e não evoluio tanto quanto os caminhões modernos.
Bom diaA classe tem que se unir, pois com essa união quem vai dar o preço do frete são os transportadores, e não os atravessadores como acontece hoje no mercado. A classe sendo bem remunerada, não vai se importar em pagar impostos.
Bom a situação é assim, nos dias de hoje existe muita teoria e muita falta de pratica, ou seja, como podemos aceitar o tal frete retorno, se você pegar um onibus para salvador e retorna a são paulo voce ira pagar o mesmo valor da passagem de ida e volta, um operario de uma industria sai da mesma compra um caminhão,(e o mesmo consegue tirar o ANTT sem fazer qualquer curso isto eu provo para qualquer um basta ter R$500,00) e começa a trabalhar de qualquer forma a qualquer preço pois não existe nenhuma tabela de preço de frete imposta por sindicato ou governo, tenta nos caminhoneiros comprar um onibus e começar andar por ai sem passageiro algum e veja a dor de cabeça com policia rodoviaria, ANTT, ARTESP, onde quero chegar se as empresas começarem a exigir que o autonomo abram firma isto ira acontece pois somos todos de cabeça fraca, muitos pagam para carregar sendo que a empresa tem que escoar a carga e digo mais, antes de algum ou alguem tentar abrir uma firma vá ao SEBRAE e depois a um contador de grande confiança e o mesmo te dira a alta carga tributaria que você tera de recolher sem contar que hoje você tem o trabalho amanha ninguem sabe mas os IMPOSTOS são que nem juros correm todos os dias e esta obrigatoriedade de abrir a tal firma vem muitas vezes de EMPRESAS BOCAS DE PORCO ONDE RECOLHEM TRIBUTOS E NÃO REPASSAM O MESMO, mas cabe a todos fiscalizarem eu faço a minha parte exijo o meu vale-pedágio obrigatorio, as minhas estadias devidas e entrego os mercenarios programadores de cargas que cobram valores para me carregar, pois já pago varios impostos e dividas e estes maus proficionais tem salarios e não podem ser cafetão de motorista.
É AMIGÃO C NÃO PARARMOS MESMO ;O DIESEL SOBE O BOBO PAGA ;FORMÃO LEIS O BOBO CUMPRE;O FRETE NÃO SOBE MAS O BOBO CARREGA MESMO! O PEDAGIO É CARO MAS NÃO TEM PROBLEMA O BOBO PAGA ..MAS TUDO ISSO NÃO TEM COMO DEBATER É SO CUMPRIR ..AMIGÃO SOU UM DESSES BOBO TAMBEM E PARA MUDAR DEPENDE DE CADA UM DE NÓS SEJA FIRME NA SUA OPINIÃO ..E FIQUEM COM DEUS ……..
Olá para todos, principalmente para os que elaboraram os comentários acima, porém quero também contribuir, com o meu desabafo:Ainda não consegui entender a RNTC(antt), porque tantos tributos nos cobram, pois anualmente temos que recolher TAXAS ? . Para nos atualizar em que???(creio que somente para mantermos a autarquia, pois não temos retorno nenhum.Abrirmos PJ, é interessante, pois só assim, mesmo pagando mais impostos, nos atentaremos a saber por obrigação, calcular os ganhos por tarefas prestadas. (os curiosos que adquirem veículos com economia ou acordo para se demitirem, não tem conhecimento de custo/benefício e aceitam qualquer valor de frete que lhe é oferecido, pondo em decadência os que estão com mais experiencia no mercado fazendo com que também os fretes fiquem cada vez mais enxutos e nos prejudicando).Porque temos que contribuir com Sest/Senat, pois se quando precisamos de atendimento odontológico e demais serviços que oferecem, nos cobram como o mercado.Porque recolhemos INSS através da empresa e não por carne próprio?Se temos que declarar I.R. anualmente, porque nos debitam automáticamente?E tantas outras exigências(cronotacógrafo, ruído, opacidade, controlar…se somos prestadores a empresas) então vamos recolher por nós mesmos PJ e não contribuir com os SASSMAQ de terceiros.Horários de restrição de circulação, zona de restrição, estacionamentos proibidos, cartão de estacionamento, horários específicos de cada cliente, quem obedece…somos nós, então vamos assumir tudo e cobrar por tudo isto, será que é possível.Cada candidato que elegemos, está nos atendendo? vamos repensar e Eleger um menos pior!. Seja em Sindicatos, Confederações…e principalmente no Governo, temos que saber e poder escolher, ou então ficaremos nesta mesma situação onde só reclamamos e nunca participamos destes eventos.Desculpe pelo desabafo, e aceito RÉPLICAS.
AMIGO ALEX CARDOSO veja só a situação é que o BRASILEIRO SE MATA OU MORRE POR FUTEBOL, mas não luta pelo seus direitos, com a nova lei ira acabar a escravidão do motorista mas a respeito de salarios, fretes, aposentadoria por 25 anos de profissão ninguem falou nada, tivemos um palarmentar criminoso espulso e ninguem soltou se quer uma bombinha biribinha, e quando aparece um palarmentar que quer ajudar a categoria o mesmo se rende por falta de motivação da mesma categoria.VEJAS OS FATOS… no ano passado foram mortos em torno de 280 caminhoneiros por assaltos em vias e rodovias, o(finado) SR ROMEU TUMA, participou de uma mega operação onde foi preso um grande ladrão de cargas mostrado na TV por uma grande emissora de televisão o mesmo bandido entregou as grandes lojas que anunciam ofertas todos os dias na TV o mesmo bandido foi transferido para uma cadeia de BRASILIA-DF e nunca mais ninguem ouviu falar nele, e mais este mesmo palarmentar não demostrou mais enteresse em defender a categoria pois a mesma nem se quer um obrigado mandou para o mesmo palarmentar, e mais uma outra grande revista de circulação publicou uma materia dizendo A QUEM ENTERESSA O ROUBO DE CARGAS, e esta resposta ficou em aberto, vamos vazer assim vamos iniciar um protesto no dia 25/07/2012 contra as gerenciadoras de risco e roubo de cargas voce topa se topar só seremos 2 pois um ira dizer que não pode, outro não há interesse, o outro a mulher não deixa ou esta doente e assim vai mas quando entra no abismo como seu caminhão roubado, bloqueado por uma gerenciadora(entendo eu que este bloqueio é chamar o caminhoneiro de ladão é uma acusação gravissima mas a mensmo diz no resultado da pesquisa MOTORISTA FORA DE PADRÃO sendo que voce sempre transportou cargas com liberação da mesma)de risco por dificuldades financeira por falta de trabalho, quebra do caminhão é quando o mesmo acorda e já é tarde de mais, participei de um realiti show na TV e disse sobre as gerenciadoras de risco que não deixa a nossa categoria trabalhar por inadiplencia, pois nunca tive contato nem de um futuro politico ou palarmentar para prestar esclarecimento pela tal exclamação é muito dificil lutar por uma categoria que não luta por si mesma.
concordo com o Jorge luiz tem muita gente despreparada no transportes de cargas.
Tenho uma empresa e tenho um cavalo e um bitrem, arrendados, foi me informado que para o frete ser depositado n conta PJ preciso ter 4 placas vermelhas na empresa caso contrario nao vou conseguir carregar mais, isso é verdadeiro, o que devo fazer ?
Concordo com voces e é a hora de protestar dia 25 07 pois assim vamos chamar a atenção da bagunça que esta.Sr Jorge luiz esta mesma situação porem com negociata de Diesel aconteceu alguns anos atras e eu chamei a policia,quando chegaram nada puderam fazer pois quem deveria denunciar pelo comercio ilegal era o dono do posto.Ai quase me compliquei,estas nossas leis são assim.é so olhar a situação e vc vai saber que estes que pegam mercadorias ilicitas sempre arrumam uma desculpa e ai nos vamos ficando de cara de bobo.
Prezados, sou da Pedra Branca Transportes e sempre tivemos uma política de andar bem perto das “Leis Trabalhistas, Tributárias, Meio Ambiente, etc”, mesmo não concordando com alguns fundamentos. Essa nova lei especificadamente a 12.619, ´pe outra que estamos fazendo um grande exercício para seguir, mas confesso que essa ultrapassou todos os limites, impossível de obedecer da forma que foi imposta.Precisamos de uma Justiça mais imparcial quando for julgar uma reclamação trabalhista, a razão tem que ser dada a quem realmente tem, não ficar sempre pendendo para um lado com sentimento de proteção, tem muitos reclamantes artistas que maqueiam a história para se aproveitar desse perfil protetor da justiça trabalhista, com todo respeito. Alguem já viu uma empresa entrar contra um empregado que lhe causou algum prejuízo que seja moral ou material? -11 horas para quem precisa de produzir, pagar sus compromissos, sustentar sua família, é muito tempo para ficar parado numa beira de estrada ainda mais sem nenhuma infraestrutura ao invés de estar se deslocando para seu destino ou retornando para sua residência. Voto em 8 horas de intrjornada.- Hora extra: Quando o motorista recebe comissão(participação dos lucros), desde que seja respeitado o descanso estipulado, estaria sem direito de hora extra, quanto mais produz, mais ganha., repetindo, respeitando o tempo de descanso e aproveitando melhor o tempo.- As empresas, Indústrias, distribuidoras, etc.. precisam de estarem adequadas à nova lei, uma vez que nenhuma esteja ciente que tenha um limite de 5 horas para os carregamentos e descargas. Um motorista pela nova lei, terá que interromper seu carregamento ou descarregamamento dentro de uma empresa dessa por ter findado sua jornada, isso é possível adimitir? Quem irá substituir um motorista que estiver a 2.000 km de sua base porque estrapolou sua jornada antes do carregamento ser concluído? Terá que sair da empresa e recomeçar no outro dia?- Descanso semanal proporcional ao tempo da viagem, os motoristas que escolheram essa profissão não estão querendo prooprcionlidade de tempo fora de casa e tempo de descanso não, eles querem chegar com seu faturamento e retorrnar para nova viagem assim que se sentir descansado e com seu caminhão pronto. Desde que haja concordãncia entre as partes, deixem o homem trabalhar.- Pedágios: Já virou moda não é? Pagamos IR, Pis, Cofins, ISLL, IPVA, ICMS e ainda assim temos que pagar esse maldito pedágio???? E olhe que temos muitoas estradas pedagiadas e sem ser no mínimo duplicada, é o caso da BR 101 entre Espirito Santo x Rio de Janeiro.QUEREMOS A LEI, QUEREMOS ORGANIZAÇÃO, QUEREMOS PROFISSIONALIZAÇÃO, MAS PRECISAMOS QUE NOSSOS GOVERNATES SEJAM MAIS SÉRIOS E COERENTES COM NOSSA REALIDADE.Obrigado pela atenção.Paulo Alves[email protected]
se os motoristas autonimos pagase sidicatos com mais frequenca ou que tivece uma lei neste sentido ai sim teria mais respeito so que falar e facil? dificel e fazer