O problema é que a crise avança e quem estiver com prestações atrasadas terá dificuldades para obter o benefício
Nelson Bortolin
Como quem ganhou, mas não levou. Foi assim que se sentiu o caminhoneiro ou microempresário de transporte que procurou o banco para prorrogar o pagamento do seu caminhão que está financiado com recursos do BNDES. O benefício foi concedido pela lei federal 13.126 e regulamentado pela circular 26 do BNDES, ambas de maio deste ano. E visa atender as reivindicações da greve de caminhoneiros do início do ano.
A lei autoriza os bancos a refinanciarem 12 parcelas de caminhões adquiridos com recursos do BNDES (Procaminhoneiro e PSI). Elas são jogadas para o fim do contrato e o transportador fica sem pagar as 12 primeiras prestações após a assinatura do novo contrato. Os juros dessas parcelas refinanciadas são de 6% ao ano para aqueles clientes cujas taxas originais são inferiores a essa. Quem paga acima de 6% ao ano, permanece com a mesma taxa para as parcelas renegociadas.
Até o fechamento desta edição, somente três bancos haviam aderido ao chamado Refin, de refinanciamento: Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob). Dia 13 de agosto, o BNDES informou, em audiência na Câmara dos Deputados, que os três bancos tinham feito, no total, 291 contratos.
Na mesma ocasião, o diretor adjunto de Negócios da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, disse que todos os bancos irão aderir, mas demora. “O BNDES expediu a circular com as instruções no dia 3 de julho. Precisamos de 90 dias para fazer as adaptações necessárias nos nossos sistemas”, declarou. Ou seja, os bancos particulares começarão a receber pedidos em outubro. O limite para o cliente dar entrada é 31 de dezembro.
Quem estava na expectativa de obter o benefício era Fábio José Mendes, microempresário de Gravataí (RS). O assunto dele é no Banco do Brasil. “É uma batalha. Não vejo a hora dessa novela acabar. O banco disse que está tudo certo, mas só terei sossego quando assinar o papel”, contou o gaúcho.
A Carga Pesada acompanhou o périplo de Mendes para conseguir que o BB aceitasse seu pedido. Várias vezes, o banco alegou que só iria atender os clientes do Procaminhoneiro. Mas a lei e a circular estendem o benefício aos microempresários com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano, que adquiriram caminhões pelo BNDES PSI. Foram várias semanas até que o banco, em Gravataí, decidiu atender o gaúcho.
“A situação está difícil. Meu movimento caiu 60%. O jeito está sendo gastar as economias”, declarou o caminhoneiro. Ele disse que o banco só fez o refinanciamento porque não havia nenhuma prestação atrasada. Dedução: os que mais precisam, provavelmente, não vão conseguir.
Entrar na justiça é alternativa
Embora a lei não obrigue os bancos a fazerem o refinanciamento, alguns advogados entendem que é possível obter o benefício na Justiça. A Carga Pesada conversou com dois que já entraram com ações individuais de transportadores contra os bancos. Eles esperam obter liminar. Até o fechamento desta edição, no entanto, nenhuma havia sido concedida.
O advogado Gilson Hugo Rodrigo Silva, de Cascavel (PR), ingressou com três processos, contra a Caixa Econômica Federal, o Itaú e o Bradesco. Pediu liminar, porque “existe o risco de busca e apreensão do caminhão em caso de inadimplência”, mas estava aguardando a decisão do juiz no fechamento desta edição.
Em Cuiabá, o advogado Jair Demétrio também entrou com ações para tentar garantir o refinanciamento aos clientes transportadores. Não havia ainda decisão de liminar. Ele também está propondo outro tipo de ação para quem já está inadimplente e não conseguirá refinanciar. “Temos clientes com oito, 10 caminhões, que não conseguem pagar prestação há seis meses. Queremos renegociar a dívida, impedir juros e multas abusivos e evitar busca e apreensão dos veículos”, contou.
Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco Beltrão (Sindicat/Sudoeste do Paraná), Janir Bottega, os bancos não têm interesse em agilizar o refinanciamento. “Eles oferecem R$ 20 mil de limite de cheque especial, com juros de 11% ao mês, para o caminhoneiro que está com dificuldade de pagar a prestação. Por que iriam se apressar para fazer um financiamento com juros de 6% ao ano (do Procaminhoneiro)?”, questionou.
CONTATOS DOS ADVOGADOS
Gilson Hugo Rodrigo Silva
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Jair Demétrio
Telefone: (65) 3637 0058
e-mail: [email protected]
