O tempo é que vai confirmar, mas a lei 12.619 pode melhorar o mercado para o caminhoneiro autônomo. Enquanto o limite de tempo na direção do empregado é de 56 horas na semana, o do autônomo é de 84 horas.
Na ponta do lápis, o empregado pode fazer no máximo duas horas extras por dia. Como tem que ter um dia obrigatório de folga, são 12 horas extras por semana, que vão se somar às 44 horas da jornada de trabalho regulamentar. Total: 56 horas.
Já o autônomo tem que repousar 11 horas por dia, e ainda fazer intervalos de descanso (e alimentação) a cada quatro horas ao volante. Dá para ficar ao volante 12 horas por dia. Como o autônomo não é obrigado a respeitar o dia de descanso, pode fazer 84 horas de volante por semana.
Diretor da Cargolift Logística de Curitiba, Markenson Marques, não gostou desta diferença – que representa uma concorrência desleal em relação às empresas. “É uma competição injusta”, afirma. O certo, segundo ele, seria regular apenas o tempo de direção no Código de Trânsito. “O limite de 56 horas (para empregados e autônomos) por semana parece razoável. Nem mesmo os motoristas querem ficar 11 horas em descanso, o ideal seriam 8 horas”, declara.
Marques também tem críticas à CLT que foi modificada para receber os novos direitos dos motoristas. “A CLT está desatualizada. Precisamos torná-la totalmente flexível a acordos entre empregador e empregados”, defende. Já o diretor executivo da Rota 90, Márcio Pasquali, não vê problemas em terceirizar mais mão de obra devido à vantagem que os autônomos ganharam com a lei. “Contratar mais autônomos é a tendência”, afirma. Sua empresa já faz isso: tem 180 agregados e 80 empregados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que representou os motoristas nas negociações da lei com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), faz uma avaliação muito positiva da lei, apesar dos vetos da presidenta da República.
“Essa discussão era antiga. Havia projetos de lei tratando da profissão no Congresso com data de 1972. Agora, finalmente, temos regras claras para o trabalho do motorista”, ressalta Luís Antonio Festino, coordenador do grupo que participou da redação da lei.
Além de carga horária, tempo de direção e tempo de espera, ele destaca a parte da lei que determina que as condições sanitárias e de conforto para o motorista em pátios do transportador, embarcador ou destinatário devem obedecer às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. “Agora temos mais condições de cobrar.”
Na opinião de Festino, também é muito importante o trecho que proíbe o empregador de cobrar do motorista os prejuízos patrimoniais relativos a acidentes e roubos. “Por incrível que pareça, isso ainda acontece no País”, declara.
Quem não gostou de ter estado ausente das discussões da nova lei foi um representante dos autônomos, Diumar Bueno, presidente da Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam). “Esqueceram justamente da maioria”, diz ele.
Para Bueno, a categoria precisa de maior liberdade para trabalhar. “A lei está cerceando nossa atividade. Ficar parado 11 horas por dia numa rodovia é muito tempo”, assinala.
Clique aqui e leia mais sobre a lei 12.619.
15 Comentários
Chegou a hora dos autônomos, e trabalhadores CLT, terem um pouco de valorização. Já merecia a muito tempo, só agora foi reconhecido. Parabens Dona Dilma e equipe.
Quanto mais um governo de gente que nunca trabalhou manda, pior o país fica. Um governo composto por gente que se reune com as farc e paga vadios para fazer marchas da maconha… é um absurdo permitirmo-nos ser mandados por essa gente. Assumo o que falo porque tenho provas primárias sobre o que afirmo.
Parabens, agora sim em parte valeu a greve, os autonomos conseguirão diferenças muitos siguinificantes sobres as enpresas de tranportes em geral .
deveriam estes idiotas de tecnocratas que so ficam no bem bom de um escritorio ralar na estrada, e ver o quanto e sofrida a vida de motorista autonomo. O TANTO DE TRANSPORTADORAS LAVANDO DINHEIRO SUJO, isto mesmo lavando dinheiro sujoeste pais nunca vai ser um pais de primeiro mundo
Para um funcionário que trabalha perto de casa ficar 11 horas descansando é muito bom, ele vai jogar bola, assistir televisão, vai na geladeira ,fica no sofa, brinca com os filho e etc. Agora seus incopetentes que fizeram a lei esqueceram disso, é muito facil escrever (ficar 11 horas parado). Vai lá e fica na cabine de um caminhão por mais novo que seja 11 horas parado em um patio de posto sujo, cheio de puta, ladrão, poeira, banheiro sujo, comida que nem cachorro come e etc. Caminhoneiro é homem não precisa de sindicalista querendo ser babá da gente, ou melhor querendo nosso dinheiro também.
Não tem essa de hora de trabalho para nos autonomo isso e uma vergonha para nossa classe. SOMOS AUTONOMOS, LIVRES OU ESTAMOS EM LIBERDADE CODICIONAL???
A DITADURA RETORNOU AO BRASIL. Nossa PRESIDENTA lutou tanto contra essa DOENÇA, porem, a doença é mais forte do que a PRESIDENTA. Os caminhoneiros não tem mais aonde “CORRER”. Os animais silvestres tem mais liberdade do que nós. PARABÉNS AOS NÃO CAPACITADOS QUE CRIARAM ESSA LEI.
Vejam só como são as coisas, nós autônomos passamos a vida toda em desvantagem contra as transportadoras, agora que surge uma luz no fim do túnel, já tem gente reclamando.
Veja bem! nos o Brasil, estamos mudando de paiz de terceiro mundo para um paiz de primeiro mundo, mas com estas mudancas, leis de primeiro mundo, tamben virao junto. Esta nova lei e lei de primeiro mundo viu!!!Para os empregados, nao poderia ser melhor, ganhar o mesmo salario sem ter que rodar dia e noite e passar dias sem ir em casa, sera que nao sera bom mesmo?Para os autonomos, vai sobrar mais cargas, pois eles teram condicoes de oferecer rapidez e seguranca na entrega do frete.Vamos ver!!!
Acredito que esta diferença de horário seja no mínimo passível de análise, pois se corre o risco da Lei não atingir seu objetivo e ainda vai causar grandes impactos para todos, autônomos, empresas, enbarcadores e consumidor final. Estão sendo utilizados dois pesos e duas medidas. Contratar motoroistas já estava difícil, agora vai piorar. Ditado antigo já dizia “negócio só é bom se for para todos os envolvidos”… Os próprios motoristas estão resistentes a este inetervalo e muitos estão se desligando das empresas para buscar alternativas que nao os obriguem a cumprir esta determinação. E não se trata de apenas ajustar os ganhos dos profissionais para retê-los, e sim de como repassar estes custos aos embarcadores que no final do ciclo serão revertidos ao consumidor final, ou seja, equalizar custos, benefícios e atendimennto à nova legislação com os principais atores do processo sendo resistentes, será um grande desafio que a meu ver deve ser “tocado” a muitas mãos.
Tenho a impresão que estes bossáis que estão discutindo esta lei e eu concordo com a ( clt) não sabem o significado da palavra AUTONOMO.Vão procurar no dicionario bando de conversadores .
sou autonomo agregado a dalçoquio presto serviço apetrobraz mas ela esta cobrando de nós o seguinte orario se eu começar trabalhar as 06 horas as 17 horas acaba o dia .mesmo que fique o dia inteiro esperando para carregar ou descarregar isto e certo
Boa Tarde Fico Triste lendo uma Matéria como esse Presidente do SINDICAM falando que é muito tempo para que nós ficasse parados e não fez nada para nos ajudar em tirar essa lei que nos enfiarão a guela abaixo e foi contra nossa greve agora vem falando que é muito tempo acho que ele acordou depois que o MUBC enfrentou o Governo e meus amigos e inclusive eu paramos para ajudar o MUBC que nos ajudão quando precisamos Parabéns pro seu Nélio Deus ajude que ele seja esse Homem que sempre foi .
e pra gente que vive do que carrega pra paga diesel, financiamento, ipva, pedagio e otimo que tenha mais carga
Quem deve estar adorando isto tudo são as autoridades, estão anciosos para esta ” Lei ” começar logo .Srs. Preparem os cartões ! Será que eles tem maquininhas?