Além de trabalhar por alterações na Lei do Descanso (12.619/12), o coordenador da intitulada Bancada do Transporte Rodoviário de Carga na Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer alterar a Resolução 3.658, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Fim do Ciot ameaça pagamento eletrônico do frete
A resolução regulamentou a forma de pagamento dos caminhoneiros autônomos após a proibição da carta-frete. Ela estabelece que o profissional pode ser pago por meio de depósito em conta bancária aberta em seu nome ou, de forma eletrônica, através das empresas de cartão homologadas pela agência.
A sugestão de Marquezelli é extinguir o principal instrumento da resolução, o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que deve ser preenchido pelo contratante do transporte toda vez que utilizar os serviços de um autônomo. Seu objetivo é evitar a informalidade e a sonegação de impostos.
O deputado também sugere à ANTT que o pagamento do autônomo possa ser feito em dinheiro vivo. Ele tem o apoio do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).
A sugestão foi enviada por Marquezelli, por ofício, ao diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, em 9 de abril. No mês passado, a agência abriu consulta pública para receber contribuições para “aprimorar” a resolução. Ainda não foram definidas as mudanças.
