Embora a lei não obrigue os bancos a fazerem o refinanciamento, alguns advogados entendem que é possível obter o benefício na Justiça. A Carga Pesada conversou com dois que já entraram com ações individuais de transportadores contra os bancos. Eles esperam obter liminar. Até o fechamento desta edição, no entanto, nenhuma havia sido concedida.
O advogado Gilson Hugo Rodrigo Silva, de Cascavel (PR), ingressou com três processos, contra a Caixa Econômica Federal, o Itaú e o Bradesco. Pediu liminar, porque “existe o risco de busca e apreensão do caminhão em caso de inadimplência”, mas estava aguardando a decisão do juiz no fechamento desta edição.
Em Cuiabá, o advogado Jair Demétrio também entrou com ações para tentar garantir o refinanciamento aos clientes transportadores. Não havia ainda decisão de liminar. Ele também está propondo outro tipo de ação para quem já está inadimplente e não conseguirá refinanciar. “Temos clientes com oito, 10 caminhões, que não conseguem pagar prestação há seis meses. Queremos renegociar a dívida, impedir juros e multas abusivos e evitar busca e apreensão dos veículos”, contou.
Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco Beltrão (Sindicat/Sudoeste do Paraná), Janir Bottega, os bancos não têm interesse em agilizar o refinanciamento. “Eles oferecem R$ 20 mil de limite de cheque especial, com juros de 11% ao mês, para o caminhoneiro que está com dificuldade de pagar a prestação. Por que iriam se apressar para fazer um financiamento com juros de 6% ao ano (do Procaminhoneiro)?”, questionou.
CONTATOS DOS ADVOGADOS:
Gilson Hugo Rodrigo Silva -Telefone: (45) 9924 0936 – e-mail: [email protected]
Jair Demétrio – Telefone: (65) 3637 0058 – e-mail: [email protected]
