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Impacto das mudanças na lei 13.103 depende muito do embarcador

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NTC&Logística aconselha as transportadoras a conversarem com seus clientes para agilizar carga e descarga

O tamanho do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionalidades na lei 13.103 dependerá muito dos embarcadores.  As transportadoras precisam conversar com seus clientes a respeito das mudanças o quanto antes.

A orientação foi dada pelo engenheiro e assessor técnico da NTC&Logística Lauro Valdivia durante live promovida pela associação das transportadoras nessa quinta-feira (17).

“É preciso conversar com os embarcadores para agilizar o máximo a operação. O que antes era hora de espera vai virar hora-extra. Quanto mais se reduzir o tempo (de carga e descarga), melhor”, afirma Valdívia.

Entre os pontos da lei 13.103, conhecida como Lei do Descanso ou Lei do Motorista, que o STF considerou inconstitucional está o tempo de espera. Hoje, enquanto estão nas filas para carregar e descarregar, os profissionais recebem apenas 30% do valor da hora normal. Quando o acórdão do Supremo for publicado e não couber mais recursos, a espera não poderá mais ser remunerada com valor menor.

Se não quiserem pagar muito mais pelo frete, os embarcadores precisam agilizar os processos para carga e descarga.

“Outra providência que as empresas de transporte devem tomar é investir em tecnologia como roteirizador para agilizar as operações”, declara o assessor.

Segundo Valdívia, o impacto da decisão do STF dependerá de cada tipo de operação. “Tem situações de impacto de 12%. Tem outras que chegam a 50%. A empresa precisa apurar caso a caso.”

A NTC&Logística também publicou um comunicado às empresas de transporte com informações para ajudá-las a se preparem para a nova realidade.

Clique aqui para ler.

Outra entidade que fez live para orientar seus associados sobre as mudanças é o Sindicato das Empresas de Transporte de São Paulo (Setcesp). Veja abaixo:

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