Impasse sobre tabela de frete ameaça negociação com caminhoneiros  

Nelson Bortolin

Revista Carga Pesada

E Agência Câmara

O tabelamento de frete ainda não tem solução e ameaça a negociação para evitar nova greve de caminhoneiros. Representantes do governo e das transportadoras discutiram o assunto, nesta terça-feira (14), em audiência pública da comissão externa da Câmara que acompanha a negociação em torno da pauta de reivindicações dos caminhoneiros, apresentada durante a greve de fevereiro.

Segundo eles, o principal entrave está no tabelamento do frete, que, na prática, funciona como a remuneração do caminhoneiro. Sobretudo aqueles que trabalham de forma autônoma reclamam do baixo valor e exigem a fixação de um preço mínimo para o frete, apesar dos riscos de que essa medida sofra questionamento judicial por interferência nos conceitos de livre iniciativa do mercado.

O governo montou um grupo de trabalho para discutir o tabelamento com caminhoneiros, transportadores e contratantes de serviços de transporte (embarcadores). Uma tabela referencial de preços chegou a ser elaborada, mas também sofre resistências. “Os autônomos apresentaram a tabela, mas colocaram a posição de que fosse uma tabela mínima de frete”, disse o coordenador do grupo de trabalho, o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Herbert Drummond.

“Equipes do governo, principalmente da área jurídica, estão estudando possibilidades de fazer esse atendimento ou com tabela referencial ou com tabela de frete mínimo, agrupada com algumas outras medidas, para que, no dia 22, consiga-se chegar a um bom termo. Neste momento, não existe nenhuma decisão objetiva de governo de como vai acontecer essa alternativa”, disse Drummond.

Reunião em Brasília nesta terça-feira (14)

A reunião no próximo dia 22 foi marcada pelo secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, em busca do acordo final. Os caminhoneiros mantêm a ameaça de nova greve, caso não tenham suas reivindicações atendidas.

Balizador

Um balizador de frete já foi estabelecido no início do ano pelos transportadores de grãos de Mato Grosso. Eles determinaram valores mínimos que deveriam ser cobrados dos embarcadores. Mas não funcionou. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apresentou uma denúncia de formação de cartel contra os transportadores no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E a iniciativa foi abortada.

Provocado pela Carga Pesada, o Cade afirmou que não existe em sua jurisprudência uma “vedação específica sobre o formato resultante de eventuais acordos bilaterais de preços de serviços entre duas categorias. Os precedentes do Cade demonstram ser relevante que esses acordos não sejam impostos unilateralmente por nenhuma das partes”.

No caso do Mato Grosso, a tabela foi definida sem acordo com os embarcadores, ou seja, foi unilateral. Mas, a atual comissão que discute o assunto no governo federal conta com a presença dos donos de carga, inclusive da Abiove.

O Cade ressalta que “tabelas de preços mínimos  ou recomendações editadas por entidades de classe e associações profissionais apresentam problemas anticoncorrenciais quando resultam em uma imposição unilateral, por quaisquer das partes”. Nesta caso, a iniciativa infringiria a Lei de Defesa da Concorrência e fica sujeita à investigação pelo conselho.

A reportagem tentou entrevista na Abiove para saber se a entidade concorda com a tabela definida na comissão da qual ela participa. Mas a assessoria de imprensa diz que a associação não vai se manifestar por enquanto.

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Alternativas

Para o relator da comissão externa da Câmara, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o governo deveria reconhecer que o frete mínimo é inviável e apostar logo em outras soluções imediatas, como a redução do preço do óleo diesel, por exemplo. O deputado prevê graves consequências para o País em caso de fracasso dessa negociação.

“Como é que vai se estabelecer um frete mínimo em uma lei de mercado? O governo vai pagar o frete?”, questionou Osmar Terra. “[O frete mínimo] é uma quimera que está se vendendo para os caminhoneiros que não tem base no mundo real. E isso vai dar uma frustração gigantesca e uma reação violenta a partir do dia 22. E todo mundo perde”, disse o deputado.

Os integrantes da comissão lembraram que várias iniciativas dos parlamentares tentam viabilizar outras reivindicações dos caminhoneiros, como a anistia de multas para os grevistas de fevereiro (PL 520/15, já aprovado na Câmara e atualmente no Senado) e o refinanciamento da compra ou arrendamento de caminhões feito até o ano passado (aprovado pela Câmara no texto da MP 661/14).

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), coordenador da comissão externa, defendeu a manutenção do diálogo do governo com caminhoneiros, transportadores e embarcadores para se buscar soluções definitivas para o setor. Ele voltou a manifestar preocupação com uma nova greve dos caminhoneiros que poderá trazer “graves prejuízos” para o setor produtivo.

Na greve de fevereiro, houve 541 pontos de interdição nas estradas federais e 420 multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Para o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), o problema do setor não está na legislação, mas é de logística. Ele disse que ainda não percebe o encaminhamento de soluções definitivas por parte do governo.