Revista Carga Pesada
A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, negou liminar ao Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Sindicam) contra a Agência de Transporte do Estado (Artesp). Na ação, o Sindicam pretende fazer com que o governo paulista cumpra o artigo 17 da lei 13.103 e isente de cobrança de pedágio os eixos suspensos de caminhão, quando vazios. Portanto, a cobrança permanece no Estado, pelo menos, até que seja reformada ou até o julgamento do mérito da ação.
“Não verifico presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência já neste momento processual”, afirmou a juíza em seus despacho. Segundo ela, parece “duvidosa a aplicação de tal lei em rodovias estaduais” porque a lei não trata de trânsito ou transporte, cuja competência é da União, mas de regras para cobrança de pedágio, cuja competencia também é dos Estados.
“Ademais, merece atenção o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que enfatiza que o desgaste do pavimento não está diretamente ligado à quantidade de eixos que estão em toque com o solo, mas a pressão que cada eixo exerce sobre a via…”, escreveu a juíza.
Quem quiser acompanhar o projeto deve acessar o site do TJ paulista e procurar pelo número do processo: 1018556-49.2015.8.26.0053 .
4 Comentários
Eu já esperava por isso, afinal é governo do PSDB que a justiça tem trabalhado sempre a favor deles, se fosse governo do PT em SP certamente a decisão seria favorável ao motoristas e transportadores que circulam por ali! E MG na MG-050, a cobrança já é praticada em toda sua extensão, mas em SP que é detentor dos pedágios mais caros do Brasil, a barbárie continua! Só querem mesmo e´tirar recucos que poderiam ser usado em manutenção do caminhão e do motorista! E para complicar ainda mais tem estradas em SP que o piso se encontra em condições precárias e o governo e DER de SP faz vista grossa para esses pisos que não tem boas condições! Quer ver a veracidade, ande em um caminhão entre Campinas e a Dutra, vc vai ficar indignado com o piso que em toda a extensão tem defeitos graves e a concessionária não usa a grana que nos retira para a manutenção devida do piso, só se preocupam com a “jardinagem” das margens onde tudo está bem bonito, mas nós não andamos com nosso caminhões em área ajardinada e sim em piso asfáltico! Agora ver os comentários que a culpa é do PT, ai já é demais para minha imaginação, esqueceram que o Estado de São Paulo já está há mais de 20 anos nas mãos do PSDB e o povão não percebe….
Meu Deus como que uma pessoa que não é de sua área pode julgar sobre cobrar ou não eixo erguido é brincadeira ,não isso é brasil onde todos ganham para serem a favor dos pedagios e tá na hora de uma cpi dos pedagios da empresa ccr de sp,e pr por aí o caldo é grosso
Fico profundamente indignado de sermos explorados e ninguém fazer nada,e um absurdo sair de cosmópolis a Cubatão num trajeto de 215 km pagar o absurdo de 253,50 na carreta de 5 eixos isso consome simplesmente 1/4 do frete será que a meretissima juíza teve pelo o menos o trabalho de fazer essa conta,isso e coisa de Brasil o dia que a classe trabalhadora no transporte criar vergonha na cara e mostrar o nosso valor,aí sim a coisa pode talvez mudar,sem contar que caminhão com eixo erguido está vazio,e não está desgastando o asfalto,fica aí a minha indignação, e esperar que que um dia talvez nossos netos venham a viver num país mais justo e menos corruptos.
Alô amigos caminhoneiros se nos não reunimos nossas forças isso nunca vai mudar a gente trabalha pra enriquecer essas cambadas de ladrões do nosso governo qe estão acabando cm nossa classe..Vamos acordar gente onde já se viu além de pagar caro pra transitar em nossas rodovias ainda somos perseguidos por esses policiais qe só qerem multar fora qe 20 pontos somos obrigados a entregar a habilitação e ficar 2 anos sem poder exercer nossa profissão o qe vamos fazer temos tdo poder na mão mais infelizmente somos a única classe qe não corremos atrás dos nossos direitos sem contar com o preço do combustível qe somos obrigados a pagar o buraco qe esses ladrões deixaram na petrobras bom pessoal deixo minha indignação um abraço a tdos…