Relator tenta obter acordo com a bancada ruralista para aprovar a medida
Nelson Bortolin
A votação no Plenário da Câmara da Medida Provisória 832, que estabelece a tabela mínima de frete, ficou para a quarta-feira (11). Enquanto isso, o relator da Comissão Especial Mista criada para debatê-la, deputado Osmar Terra (MDB-RS), tenta costurar um acordo com os deputados da bancada ruralista para que eles votem a favor do projeto. Na quarta-feira (4), a comissão aprovou o texto que vai a Plenário. Clique aqui para conhecê-lo.
Terra está propondo aos representantes do agronegócio que haja uma moratória nas indenizações devidas aos caminhoneiros, em caso de descumprimento dos valores mínimos de frete, do dia em que a MP foi publicada, 30 de maio, até o dia em que for aprovada uma tabela definitiva. Neste período, os caminhoneiros não teriam direito de buscar indenizações na Justiça.
Responsável pela elaboração da tabela de frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está aguardando uma audiência pública que vai discutir o assunto dia 27 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF). Só depois, o órgão decidirá se vai apresentar uma outra versão, que busque agradar transportadores e embarcadores.
Carlos Alberto Litti Dahmer, um dos representantes dos caminhoneiros que acompanham a tramitação dos projetos em Brasília, não vê problema num possível acordo com o agronegócio para isentar os embarcadores temporariamente das punições. “É um passo atrás para a gente dar dois para frente”, compara.
Mas, segundo ele, a bancada ruralista estaria tentando aumentar esse período de moratória para até 180 dias após a aprovação da tabela definitiva. “Isso não dá para aceitar”, reclama.
A Medida Provisória prevê que os caminhoneiros possam ser indenizados, mediante ações movidas no Judiciário, em caso de descumprimento dos valores mínimos previstos na tabela. Se entrarem na Justiça, eles têm direito a receber o dobro do valor tabelado, menos o que efetivamente receberam dos embarcadores.
A Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) é contra o tabelamento de fretes. E apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar MP 832. De acordo com a entidade, o frete de produtos agrícolas dobrou após a edição da tabela. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e uma associação de transportadoras de grãos de Ribeirão Preto, a ATR, também apresentaram Adins contra a MP. As três ações estão no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Ele não vai decidir a respeito delas pelo menos até a audiência pública de 27 de agosto.
Fux também suspendeu liminares emitidas contra a tabela por juízes de primeira instância em todo o País.
