Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada
Foi publicada no último dia 12 de janeiro a lei estadual do Paraná, número 18.442. Ela que determina a concessão de Autorizações Especiais de Trânsito (AETs) para os bitrenzões – combinações de veículos de carga (CVCs) com 19,8 metros de comprimento e 9 eixos – três no cavalo e três em cada um dos dois semirreboques – com peso bruto total combinado (PBTC) de 74 toneladas.
A lei, sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), é de autoria do deputado estadual Elio Rusch (DEM), diz que terão direito à AET as unidades tracionadas licenciadas pelo Departamento de Trânsito (Detran) até 31 de dezembro de 2011. Mas, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística disse à Carga Pedada que, após a sanção, o departamento jurídico do órgão viu “inconstitucionalidades” em aspectos da lei. E não descartou que o governo peça sua revogação.
Este é mais um capítulo da conturbada novela dos bitrenzões. Tudo começou em 2006, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 211, determinando que as combinações com PBTC maior que 57 toneladas não podem ter comprimento inferior a 25 metros e superior a 30 metros. Foi aí que o bitrenzão começou a se inviabilizar.
A 211 determinou que “excepcionalmente” será concedida AET para os veículos curtos (19,8 metros) com peso bruto total combinado de até 74 toneladas, desde que as suas unidades tenham sido registradas até 3 de fevereiro de 2006, respeitadas as restrições impostas pelos órgãos executivos responsáveis pela via, ou seja, os Estados podem ser mais restritivos.
Naquele momento, começaram as divergências de interpretação. Muita gente entendeu que poderia incluir eixos adicionais em semirreboques fabricados até aquela data. O transportador pegava carretas de bitrens (2 eixos cada) e transformava em carretas de bitrenzões (3 eixos cada).
Luiz Fabrício Betin Carneiro, assessor jurídico do deputado paranaense, é um dos que entendem desta forma. “Não tenho dúvida, a resolução autoriza a transformação desses semirreboques”, afirma ele, que ajudou o deputado a redigir a lei.
Em 2011, após publicação de reportagem pela Revista Carga Pesada, alguns Estados, além de São Paulo que nunca os aceitou, passaram a negar AETs aos bitrenzões.
Em 2012, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou a deliberação 129 proibindo a inclusão “de eixo auxiliar em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros, dotado ou não de quinta roda”. Para muitos, somente aí é que ficou clara a proibição.
O assessor jurídico do deputado paranaense afirma que a intenção de Hélio Rusch ao fazer o projeto de lei foi atender os transportadores que investiram na transformação dos bitrenzões de 2006 a 2011, entendendo que a mudança era legal.
Apesar da legislação, a Carga Pesada apurou que órgãos estaduais vêm concedendo AETs para esses veículos. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), e Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) dizem que não há nenhuma restrição aos bitrenzões.
De acordo com Antonio Carlos Ruyz, assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Oeste do Paraná (Sintropar), o próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) fornece AETs para os semirreboques licenciados até 2006, que depois receberam eixos adicionais. “Não entendemos por que o Paraná vai contra o próprio órgão federal”, afirma.
Ele foi um dos transportadores que trabalharam com o deputado Rusch na construção da lei. De acordo com Ruyz, o Paraná deixou de liberar as AETs em 2011 e ainda não voltou a concedê-las. O assessor diz que a entidade está conversando com o governo para tentar evitar a revogação. “Somos um Estado agrícola, temos mais de 3 mil configurações deste tipo, que não podem circular aqui”, reclama.
A preocupação com as licenças no Paraná é grande porque o anel de integração, formado por rodovias federais, está sob jurisdição estadual. O acesso ao Porto de Paranaguá, por exemplo, faz parte desse anel.
5 Comentários
Olá pessoal!quero dizer que no meu entender,esta proposta “é um luxo” uma vez que;os verdadeiros interessados,São os políticos que estão lutando prá aprovação,sabem porque? eu respondo! Todas estas pessoas,que estão neste comentário são fazendeiros,amigos de fazendeiros,donos de transportadoras,e por aí vai.agora! quero saber!porque o CONTRAN,ou o propio ciretran,ou até mesmo o ministério público,não entra na questão,para acabar com à farra? Outra coisa onde estar o tal débito,que não fala nada? Responde o que vai acontecer com nossas Pontes,e nossas estradas? Acreditem este pais estar uma vergonha! Tem que aparecer um macho,prá sentar o pau nesta gente,sem escrúpulos.”ISTO É UMA VERGONHA”
Querem acabar com nossas estradas! E as autoridades,não faz nada! O que foi feito do débito?
Senhores! Isto é uma vergonha.
As estradas do país não tem estrutura para essa tonelagem.
Onde está o bom senso, pelo menos ?
Já que falar em responsabilidade não é possível.
Deixem de pensar no “EU no MEU” e pensem responsavelmente no NÓS.
Td bem,tem muitos bitrenzoes que tem CSV (certificado de segurança veicular, passou pelo inmetro), e consta no documento o numero da Csv, como se fosse um numero de motor no documento. Isso por lei teria que ter direito de ir e vir, se enquadra na legislação, ok. Portanto se tivesse pessoas interessadas em organizar essa história do 9 eixos é mto simples, baixa o PBT pra 68 tn ou 70 tn, a partir daí ele começa a ficar inviável baixando o peso.
Se o detran liberou e recebeu para isso não pode proibir se esta no documento o governo sabia.Portanto errado quem libera e recebe por isso .