Prazo para refinanciar caminhões é prorrogado

Nelson Bortolin

Revista Carga Pesada

Por meio da medida provisória (MP) 707, publicada no Diário Oficial dia 31 de dezembro, o governo federal prorrogou até 30 de junho de 2016 o refinanciamento de caminhões previstos na lei federal 13.126. A lei beneficia os caminhoneiros autônomos e as empresas de transporte rodoviário de carga que faturam até R$ 2,4 milhões por ano e que adquiriram veículos até 31 de dezembro de 2014 com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os bancos são autorizados a suspenderem o pagamento de 12 parcelas, que são transferidas para o fim do contrato com a taxa de juros original. Assim, os transportadores ganham um ano de fôlego para enfrentarem a crise econômica.

O problema é que, como não são obrigados, apenas autorizados, os bancos privados não estão fazendo o refinanciamento. Somente o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) oferecem o benefício aos caminhoneiros, desde que não tenham nenhuma parcela em atraso.

Para conseguir o refinanciamento, muitos caminhoneiros estão entrando com ações na Justiça.

Repercussão

A prorrogação do prazo para o refinanciamento não empolgou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco Beltrão (Sindicat/Sudoeste do Paraná), Janir Bottega. Ele participa do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Carga, que se reúne toda última quarta-feira do mês em Brasília. O grupo, que é composto por representantes do governo, dos transportadores e dos embarcadores, foi criado após a greve dos caminhoneiros no início do ano passado, com o objetivo de estudar propostas para atender as reivindicações da categoria.

“A prorrogação foi um pedido nosso (do Fórum), mas não adianta nada se os bancos continuarem se negando a fazer o refinanciamento”, afirma. Segundo ele, os bancos estão fazendo exigências absurdas para dificultar a concessão do benefício aos caminhoneiros. “Chegam a pedir carta de fiança de outro banco. Não aceitam seguros feitos por meio de associações de caminhoneiros. Usam todos os subterfúgios para não refinanciar”, conta.

De acordo com Bottega, nem mesmo quem entra na Justiça está conseguindo o benefício. “O juiz determina apenas que o banco encaminhe a solicitação do refinanciamento ao BNDES. Mas os bancos passam a fazer exigências que inviabilizam o negócio”, declara. E o governo, na opinião do presidente do sindicato, não se esforça para convencer as instituições financeiras a refinanciarem.

O presidente do sindicato está desanimado quanto à possibilidade de o Fórum obter avanços reais para os caminhoneiros autônomos. “Para mim, a função do Herbert Drummond (representante do Ministério dos Transportes e coordenador do Fórum) é tentar convencer a gente de que nossas reivindicações foram atendidas. Mas isso não é verdade”, afirma.

Ele cita alguns exemplos: o governo federal aprovou a lei permitindo o refinanciamento dos caminhões, mas os bancos não aderiram a ela; a categoria pediu uma tabela com valor mínimo de frete, mas o governo criou uma tabela referencial; o governo federal determinou a isenção de pedágio nos eixos suspensos dos caminhões, mas os governos estaduais estão descumprindo a lei.

De acordo com Bottega, se o governo não der atenção urgente à categoria, pode haver uma grande greve em fevereiro. “Parece que o governo só se mexe sob pressão. Se os caminhoneiros não conseguirem refinanciar os caminhões, em breve, terão de lutar por algo mais drástico, que é o perdão de suas dívidas, assim como fizeram os agricultores em anos anteriores”, alega.