Já saíram condenações da Justiça a grupos formados para ressarcir prejuízos com batidas e roubos. Acusação é de que eles são ilegais e “iludem a boa-fé do público”
Luciano Alves Pereira
Consta que o consórcio, como meio de aquisição de bens de consumo duráveis, começou entre funcionários do Banco do Brasil. A ideia empinou, foi regulamentada e ganhou o mercado. Ultimamente, os caminhoneiros autônomos, cada vez mais, têm enveredado por caminho semelhante, fugindo do prêmio do seguro de caminhões, que, no Brasil, é dos mais caros do mundo, principalmente na cobertura contra roubo e colisão, que se tornaram cada vez mais frequentes.
Um desses grupos apareceu em reportagem publicada pelo jornal Estado de Minas, de Belo Horizonte, no dia 15 de novembro. É uma associação de cegonheiros da Fiat, de Betim, formada em 2004. O grupo recolhia contribuições mensais, no estilo ‘ação entre amigos’, para fazer frente aos eventuais prejuízos das andanças com os caminhões.
No entanto, há registro anterior, publicado pela Revista Veículo, em maio de 1993. Em Martinho Campos, cidade mineira a 200 km da capital, essa prática salvou o autônomo José Nilson da Silva da derrocada. Seu Mercedes amarelo, ano 1963, puxava pedras de ardósia da vizinha Papagaios e foi furtado em São Paulo. Seus conterrâneos Jacinto Dias dos Santos, Wander Lúcio Costa, José Henrique e outros abriram uma lista de contribuições e arrecadaram 300 milhões de cruzeiros! José Nilson comprou outro Mercedes.
Caminhões mais velhos, em geral, não têm cobertura do seguro
Mas o sucesso do círculo fechado, fruto da união classista, está incomodando os bancos. Depois de processos propostos na Justiça pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), apareceram em agosto as primeiras condenações “envolvendo entidade que opera em São José dos Campos (SP)”. No entendimento da Susep, diz o Estado de Minas, “cooperativas, associações, clubes entre caminhoneiros são entidades que se fazem passar por seguradoras e comercializam seguros de veículos travestidos de proteção automotiva”.
Com a denúncia feita pela Susep junto ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, foi lavrada multa de R$ 53 milhões contra a Associação dos Transportadores de Carga Geral, de Maraú (RS). A acusação é de haver formado clubes de seguros entre caminhoneiros.
Reforçando as intenções do governo, a reportagem afirma que a Susep quer acabar com as entidades que atuam no mercado paralelo ao das seguradoras porque “por lei, toda atividade que capta dinheiro do público precisa de lastro e ser controlada pelo Estado”. O texto refere-se à necessidade de provisões, reservas e aplicações financeiras, mas não cita o lucro exorbitante das seguradoras – leia-se bancos – no caminho oposto das associações, que trabalham com a rotina de mensalidades e rateio.
Pelo percebido, estamos diante de mais um atentado chapa-branca. Impõe-se união e indignação, resguardando o seu direito de defesa frente ao mais indecente oligopólio armado no país e que desonra a pátria amada com a taça dos juros mais elevados do planeta.
Advogada diz que não há proibição
Nelson Bortolin
As associações de caminhoneiros que são alvo dos processos da Susep se organizam de duas formas. Algumas arrecadam um valor mensal dos associados, constituem um fundo para cobrir possíveis sinistros e devolvem eventuais sobras existentes no final do ano. Outras só fazem o rateio quando ocorrem os sinistros.
A assessoria jurídica da Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), que representa 15 associações do gênero, tem notícias de pelo menos 30 ações movidas pela Susep. A advogada Virginia Laira afirma que essa atividade não é regulamentada, mas também não está proibida. “A lei impede que sociedades limitadas comercializem seguros sem autorização da Susep, mas não trata de associações”, diz.
Virginia Laira: a atividade não está regulamentada, mas proibição não existe
Criada há cinco anos, a Associação de Proteção entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais (Ascarg) é uma das entidades que respondem a processos movidos pela Susep. O presidente Geraldo Eugênio de Assis explica que os 1.500 associados pagavam uma taxa administrativa mensal e, toda vez que ocorria um sinistro, rateavam o prejuízo. “Nesse rateio, em média, cada associado gastava entre R$ 600 e R$ 700 por mês.”
Mas a Ascarg já suspendeu o sistema e contratou um seguro em grupo que, segundo Assis, custa em média R$ 1.000 mensais para cada associado. “A pressão sobre nós estava muito grande. Achamos melhor fazer a apólice.” Ele afirma que, há dois anos, a Susep visitou a Ascarg. “Disseram que o nosso sistema não tinha semelhança com seguro e que estava tudo ok.”
Em nota enviada à Carga Pesada, a Susep cita o Código Civil, afirmando que somente “pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim, legalmente autorizada”. Diz que “associações que comercializam seguros de automóvel travestidos de ‘proteção automotiva’ estão à margem da lei” e acabam “iludindo a boa-fé das pessoas que desconhecem os diversos riscos de contratação dos produtos securitários no mercado marginal”.
