Em ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Setcergs), a Justiça Federal de Porto Alegre, em decisão proferida pelo juiz federal substituto, Jurandi Borges Pinheiro, deferiu liminar suspendendo os efeitos do artigo 128 da Lei 11.442/2007 e do artigo 5º da Resolução 3.658/2011, da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). Os dispositivos obrigam o pagamento de fretes ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) por meio de crédito em conta corrente mantida em instituição bancária ou por meio de cartão eletrônico de administradoras homologadas pela agência.
O assessor jurídico do Setcergs, Fernando Antônio Zanella, disse que o juiz entendeu não estar “suficientemente clara a razoabilidade da exigência legal do pagamento de frete” no novo formato. De acordo ele, o magistrado escreveu na liminar que a legislação “implica em primeira análise negar o curso legal da moeda corrente, impedindo o pagamento de frete em dinheiro”.
A suposta inconstitucionalidade das novas regras será mais bem discutida quando o juiz “aprofundar a análise” no julgamento do mérito da ação. A liminar vale somente para os filiados ao Setcergs.
O presidente do sindicato, José Carlos Silvano, comemorou a decisão. “Todas as empresas associadas poderão se abster do cumprimento da legislação flagrantemente inconstitucional, que acabava com a carta-frete”, disse. Segundo ele, o novo formato de pagamento de autônomo “torna a vida das empresas cada vez mais burocrática, complexa e onerosa”.
14 Comentários
é uma vergonha há presidente da republica dizer que nós os empresarios ou empreendedores deste brasil pagando o combustivel mais caro do brasil com pedagios e impostos mais custos de manutenção de veiculos e quando rodamos com estrados de fazenda eco defeitos e quebras não da mais com tanta corrupição e as estreadas uma merda pois caminhão não é avião e depois o frete dando prejuizo e nós empresarios e motorista não aguenta mais pois o presidente não fais uma viagem comigo de só 300 kmsem mais quero ver se os empresarios e caminhõemeiro não pararem 15 dias para ver se o brasil não para e ate ha presidente vai ver se ate o policial que faz a fiscalização com roubos vai ver se pedir dinheiro até no mato para ficar numa boa e o motorista paga enves de matar o fila da puta lá nesmos pois bandido são eles e não o motorista que anda com carga legal sem mais att Fernando
sem cometario otimo espero que todos os estado siga esse ex.
Parabéns ao Juiz que acatou o pedido liminar, elogios a sua lucidez na decisão, nos deixem trabalhar!!
Parabens ao sindicato esta lei da carta frete e igual a do vale pedagio que mais uma vez neste pais so favorece as instituições finaceiras que cobram o que querem para trabalhar com o dinheiro alheio e no final quem paga a conta é os pequenos o que o governo deveria estar preocupado é com o valor que se cobra com o combustivel diferenciado para a carta frete ou o posto aceita ou não aceita a carta frete (Mas isso é logico daria muito trabalho para eles e eles já trabalham demais. mas se oferecem algum *beneficio* aos politicos com certeza agiriam contra isto)
Os meio de pagamento de quaisquer serviço ou produto exercido entre as partes,deve ser de forma democratica e aprovação, as mais diversas formas de pagamentos e a de melhor praticidade para as partes envolvidas,desde que traga armonia e clareza nas operações, é absurdo que tente-se regulamentar em projeto de lei um ato deliberadamente de usança
Ola,Amigos camioneiros,,que fazem parte desse sindicato,,é um absurdo´um sindicato pedir a extinçao da carta frete na justiça..isso é um desrrespeito ao camioneiro,,acredito que esse sindicato esta sendo convicente com essas empresas,,o sindicato nao respeita o camioneiro,,Infelismente isso mostra a corrupça com claresa do sindicato,,é uma mafia,,Se eu foçe socio desse sindicato com certeza eu deixava de ser socio ,,,È uma vergonha
É lamentável que este <<sindicato>>,<<empresa>>, estejam contra esta lei.
nenhuma lei pode obrigar sistema de pagamento de serviço posso receber a dinheiro ou cheque ou vale ou troca como faço com alguns produtores rurais da regiao
Sou carreteiro autonomo e o importante é receber o frete seja com carta frete ou deposito em conta,o fato é acabar com a exploração da categoria com desconto na hora de trocar a carta nos postos ou em qualquer outro lugar,a carta deveria ser como um cheque poderia ser descontada nos bancos ou serem depositada e compensada em qualquer lugar do Brasil com bancos ou instituição conveniados com a ANTT,isto sim seria um avanço e ajuda para categoria.
O Governo é um poço sem fundo e está apenas de olho nos valores movimentados em pagamentos de fretes , 60 bilhões, sobre os quais ele não arrecada impostos suficientes para saciar sua sede. Se o Governo estivesse, de fato, preocupado com os caminhoneiros, ele investiria muito, muito mais, em segurança, na conservação das estradas brasileiras e na renovação da frota, que está sucateada.
Bom dia, estamos vivendo dias difícei, pois para onde vamos somos massacrados se trabalhamos como autonomos temos que conviver com cartas fretes, na qual temos que abastecer 30% do valor, e pegar somente em espécie o valor abastecido,quando não pegamos em cheques e os mesmos não retornam por falta de fundos sejam de determinadas Transportadoras ou Postos de combustíveis.Quando vamos trabalhar de empregados nas grandes transportadoras temos que trabalhar de 16 à 24 horas seguidas pois caribam em nossa CTPS nas páginas de anotações gerais ARTIGO 62 da CLT,que executamos trabalhos externos sem possibilidades de controle de jornada.Ou seja para onde nossa categoria for somos prejudicados por todas as classes que depedem do Transporte Rodoviario.Temos que bancar cursos,Mopp,Ear,e outros mais que resolverem criar. Gostaria de saber onde vamos parar ou a categoria de motoristas rodoviarios vai acabar?
Bom dia, estamos vivendo dias difíceis, pois para onde vamos somos massacrados se trabalhamos como autonomos temos que conviver com cartas fretes, na qual temos que abastecer 30% do valor, e pegar somente em espécie o valor abastecido,quando não pegamos em cheques e os mesmos não retornam por falta de fundos sejam de determinadas Transportadoras ou Postos de combustíveis.Quando vamos trabalhar de empregados nas grandes transportadoras temos que trabalhar de 16 à 24 horas seguidas pois caribam em nossa CTPS nas páginas de anotações gerais ARTIGO 62 da CLT,que executamos trabalhos externos sem possibilidades de controle de jornada.Ou seja para onde nossa categoria for somos prejudicados por todas as classes que depedem do Transporte Rodoviario.Temos que bancar cursos,Mopp,Ear,e outros mais que resolverem criar. Gostaria de saber onde vamos parar ou a categoria de motoristas rodoviarios vai acabar?
E agora todos sabem onde foram parar nossas médias de combustíveis? Até que enfim a rede Globo de televisão resolveu fazer uma materia investigativa sobre os postos de combustíveis,ou será que as pessoas acham que havia fraudes só na gasolina e no etanol? Temos que acabar com a CORRUPIÇÂO neste pais, pois nos estados do sul estamos sofrendo com a seca e as vacas não estão dando mais leite para os Corruptos.
Ésta liminar é um absurdo, assim como absurdo é esta excrescência chamada carta frete, somente na primeira instância se consegue uma liminar com argumentos como estes, qualquer colegiado ira derrubala.