Projeto segue para avaliação de constitucionalidade
Nelson Bortolin / Revista Carga Pesada
Foi aprovado semana passada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o projeto (PL 528/15) que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas. Agora, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se aprovada, seguirá direto para o Senado.
O projeto determina que, nos meses de janeiro e julho, o Ministério dos Transportes regulamente os valores mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado. Até que isso ocorra, o texto prevê como mínimo R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.
Dificilmente o projeto irá adiante. Além da pressão contrária da bancada ruralista na Câmara, ele pode ser entendido como tabelamento de preço, o que é considerado inconstitucional. Mas, para o empresário do transporte de Mato Grosso, Gilson Baitaca, não se trata de tabela. “Estamos falando de piso, de preço mínimo”, afirma. Ele admite que será difícil a proposta tornar-se lei, devido aos lobbies do agronegócio e das tradings, mas afirma ter esperança. “Estamos fazendo pressão lá em Brasília”, conta.
Para o empresário, a inconstitucionalidade do projeto é questionável. “Existe um parecer do ministro Barroso (Luis Roberto Barroso), do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz que o governo pode intervir na economia quando há desequilíbrio. E o que nós estamos vivendo hoje é um verdadeiro desequilíbrio”, diz ele se referindo aos valores de frete praticados no País.
