Entidade que representa caminhoneiros autônomos também discutiu com secretários vale-pedágio e pontos de parada
Fonte: Assessoria de Imprensa
Representantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) estiveram na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, nesta quarta-feira (3), onde conversaram com o secretário Executivo da pasta, George Santoro, e a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Em pauta, foram discutidas ações para implantação de pontos de parada e descanso (PPDs) em rodovias sem concessão. A CNTA também pediu apoio do ministério para o Projeto de Lei 1541/2021, que trata da realização de exame toxicológico pelo SUS. Já ao Projeto de Lei 1321/2023, que altera o Vale-Pedágio, a confederação solicitou a rejeição da proposta. Entenda cada pauta a seguir:
PPDs pelo DNIT
A CNTA levou ao ministério a preocupação com a Portaria 387, de 2024, que estabelece a Política Nacional de PPDs. Isso porque o documento não estabelece obrigações efetivas para criação de pontos de parada para caminhoneiros pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpores) em rodovias federais sem pedágio. George Santoro e Viviane Esse afirmaram que o ministério ainda estuda um modelo de gestão para os PPDs sem concessionárias e pediram apoio para que a CNTA ajude no mapeamento das rodovias para instalação das estruturas. A confederação vai sugerir locais e também estudar propostas de gestão para levar ao ministério.
Exame Toxicológico
Atendendo ao pedido da CNTA, o deputado federal Zé Trovão, relator do Projeto de Lei 1541/2021 na Comissão de Viação e Transportes, apresentou esta semana novo texto ao projeto solicitando que o SUS passe a realizar o exame toxicológico para motoristas com as CNHs C, D e E. Nesse sentido, a CNTA pediu apoio do ministério ao texto, ressaltando que o próprio Ministro dos Transportes, Renan Filho, em reunião com a confederação em 2023, sugeriu que o exame poderia ser oferecido via Ministério da Saúde. O secretário George Santoro afirmou que é favorável ao projeto. O PL ainda não tem data para votação na Câmara.
Vale-Pedágio
Em tramitação na Câmara, o PL 1321/2023 beneficia donos de cargas que descumprem a Lei do Vale-Pedágio. O texto reduz a multa a embarcadores que não pagam o vale de duas vezes o valor do frete para duas vezes o valor do pedágio. A CNTA levou a preocupação ao ministério e Viviane Esse e George Santoro declararam que são contrários ao projeto. O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes é o deputado federal Diego Andrade. A CNTA também manifestou seu posicionamento contrário ao gabinete do deputado em reunião na tarde desta quarta-feira e monitora a proposta.
