O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, deu parecer contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.322, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que tenta derrubar a lei 13.101, a nova lei do caminhoneiro.
Num parecer de 41 páginas, Adams considera, entre outras coisas, que as alterações na antiga Lei do Descanso (12.619), feitas pela nova lei, são decorrentes de reivindicações dos caminhoneiros, fotmuladas em debates que antecederam a edição da lei.
Ao final do parecer, o advogado-geral manifesta-se pela não aceitação da Adin e diz que a lei 13.103 deve ser declarada constitucional.
A Adin segue agora para manifestação do Ministério Público Federal (MFP) e depois volta para o Supremo Tribunal Federal (STF) para decisão dos ministros.
Clique aqui para ler o parecer da AGU.
4 Comentários
TEM MUITO PARA FAZER EM NOSSO BENEFICIO CAMINHONEIRO, MAS É NECESSÁRIO POR PESSOAS QUE VIVEU PARTE DE SUA VIDA NAS ESTRADAS E NAS CABINE DE CAMINHÃO COMO EU DESDE OS MEUS 12 ANOS DE IDADE, FAZER É POSSÍVEL BASTA QUERER EXISTE SOLUÇÃO SÓ NÃO EXISTE REALMENTE UM DIALOGO A FAVOR DO PROFISSIONAL! 16 3041 8006 – 16 9 9761 2580 – 16 9 9764 2580 – 16 9 9763 2580 – 169 9760 2580
NOS DA ABTR2580 SABEMOS O QUE ELES PRECISA!!!!
Na elaboração das alterações desta lei, houve participação da categoria sim, eu pessoalmente participei dos trabalhos, passando informações , discutindo , sugerindo, assim que posso afirmar que foi feito todo o possível para atender aos diversos segmentos de profissionais em diferentes situações de trabalho na profissão, logo penso que o que estão tentando fazer em relação a este tema é pura e simples no sentido de obter ganhos políticos, e não propriamente com a preocupação de fazer algo para a sociedade e a categoria, em relação a questão das horas trabalhadas e descanso, é só fiscalizar e punir quem não cumpre o horário e estará resolvido o problema dos acidentes , se faz necessário lembrar que acontecem acidentes envolvendo veículos de cargas, é claro pois mais de 60% do transporte no Brasil é feito em caminhão, é facíl ver que é grande o nº destes veículos nas rodovias.
Parabéns a AGU, e a todas as autoridades que estão finalmente agindo com sabedoria e coerência neste caso.
Gostaria de ressaltar que trabalho a mais de 30 anos no transporte.
Abraço a todos os companheiros da estrada.
Marco Antonio.
boa tarde gostaria de saber como fica o salário do motorista hoje em dia depois da lei pois o meu baixou mais de 1500,00 com essa lei, trabalho no transporte de bebidas onde faço rede de mercados em sp e não da o tempo de direção e minha empresa alega isso, disse também que essa lei veio pra dar mais oxigênio as empresa;como? tirando todos os gastos encima do caminhoneiro. Acho que a lei tem que ajudar tanto no salario quanto na vida social do motorista, pois e a unica profissão que fica longe realmente da família, acho apenas que deveria ser mais detalhada e independentemente se da hora dirigida ou não.
poderia ser mais clara por exemplo o motorista saiu com o caminhão hora de entrada x saída= 7:20 passou disso hora extra mas a empresa que estou faz isso e me paga mais 2,27 que da 0,30 da hora e justo isso você fazer mais de 100 horas por mês e no final receber 227,00 por 100 horas a mais??? e isso que nao entendo na lei…
o maior problema na lei é o valor da hora de espera.