Reivindicação foi apresentada ao presidente da comissão que discute o marco regulatório do TRC
Nelson Bortolin
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) quer participar da administração do Sest/Senat, hoje comandado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Essa foi uma das propostas defendidas durante um debate sobre o marco regulatório do Transporte Rodoviário de Carga (TRC), realizado na sede da entidade, na última segunda-feira, 4, em Curitiba. O evento contou com a presença do presidente da comissão especial que trata do projeto de lei 4.860 (marco regulatório), deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR).
“Até 2012, os autônomos não contavam com uma confederação. A CNTA foi criada naquele ano e agora queremos ser incluídos na administração do Sest/Senat”, defende o presidente da CNTA, Diumar Bueno.
Outra proposta que foi encaminhada aos deputados é a revogação do artigo 23º do projeto de lei, que impede os autônomos de serem contratados diretamente por embarcadores. “Não pode haver esse cerceamento. É inconstitucional. Fere o livre mercado”, afirma Bueno.
Ele conta que o texto preliminar do projeto foi apresentado às entidades dia 20 de julho e que o relator, o deputado Nelson Marquezelli, tem até dia 12 de setembro para apresentar a versão que irá à votação na Câmara. A CNTA reivindica a ampliação do prazo para o debate do assunto. “É um tempo muito exíguo. Precisamos promover uma ampla discussão nacional sobre o marco regulatório”, reivindica.
O debate em Curitiba também contou com a participação do superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Thiago Aragão, além do assessor de Marquezelli, Jonas Lima. Segundo Lima, o projeto do marco tentará agrupar 33 leis que regulamentam o TRC.
1 comentário
Seria uma boa, pois assim teríamos quem verdadeiramente nos representasse com conhecimento de causa.