BR-040 sem jeito: duplicação em Goiás, pedágio só em Minas

Luciano Alves Pereira

Revista Carga Pesada

A concessão dos 936,8 quilômetros da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Brasília, começa a tomar a forma de cifrão. Em breves semanas, virá a cobrança do pedágio. As obras estão aceleradas para a conclusão das 11 praças. Prossegue o contrato da Via 040, concessionária do trecho, designação resumida da operadora da rodovia e braço do Grupo Invepar.  Isto significa que a exigência mínima de 10% da duplicação está pronta ou quase. São 109 quilômetros duplicados entre Paraopeba (MG) e Luziânia (GO). Os trechos beneficiados são de mais baixo custo para a terraplenagem, seja pela topografia favorável ou agilidade na obtenção das licenças ambientais. Tais requisitos constam do edital da concorrência e estamparam no mapa da BR-040 uma desvantagem para a mineirada: a duplicação ficou em Goiás e o pedágio em Minas.

São dez praças de pedágio em Minas e uma em Goiás, mas ANTT deu quatro anos para a solução dos nós viários do trecho BH – Juiz de Fora – Foto: Sérgio Caldeira

A ‘diretriz’ vem do poder concedente e registrada pela revista Carga Pesada em fevereiro do ano passado, desde o anúncio da ganhadora da concorrência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Na época, a reportagem (edição 172) sob o título ‘A concessão da BR-040 vai melhorar o quê?’ parecia falar pela boca de cigana. Previa o momento de hoje: “Compreende-se que ali o terreno é plano, o que facilita a barateia a obra. Só que não dá para aceitar. É que o inferno mesmo dessa via está entre Alphaville (Nova Lima/MG) e a saída sul de Conselheiro Lafaiete (MG). São pouco mais de 70 quilômetros de extensão. Mudar os planos da Invepar/ANTT – ou tentar – deve ser o objetivo de cada ser rodoviário vivente, ajudado pelos mortos, que não são poucos entre lá e cá”.

TARDE DEMAIS – Ninguém discordou, tampouco agiu. Agora, quando as trombetas anunciam a cobrança do pedágio, os ilustres deputados estaduais descobriram, por exemplo, que são 11 pontos de cobrança, dez em Minas. Ou seja, a duplicação ficou lá (em Goiás) e o pedágio aqui. Tardiamente, os parlamentares promoveram uma audiência pública, em meados de abril através da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Concluíram os nobres senhores que “a concessão da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, ainda precisa de ajustes, sobretudo com a iminência da cobrança do pedágio”.

Ainda no referido evento ocorrido na ALMG, falou Frederico Moutinho de Souza, pela Via 040. Ele é gerente de Relações Institucionais da empresa e detalhou a concessão da rodovia: “Ela tem duração de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, abrangendo 935,8 quilômetros, dos quais, 771,1 em Minas, 157,3 em Goiás, além de outros 8,4 no DF”. Como acrescentou, estando pronta a duplicação de 109 quilômetros, fica liberada a cobrança de pedágio, não sendo necessário esperar um ano. A Via 040 assumiu o serviço em outubro passado e antes dos próximos quatro anos restantes (não mais cinco), “toda extensão de 557,2 quilômetros deve estar duplicada”.

No sentido BH – Rio de Janeiro, continuou Moutinho, “são 144,8 quilômetros, entre Nova Lima e Juiz de Fora, divididos em trechos anuais de cerca de 30 quilômetros, com o mesmo prazo de conclusão” Aqui, no entanto, surgem os pontos, no mínimo, mortais. Daí a discordância do deputado estadual Isauro Calais (PMN): “A duplicação deve começar pelos trechos críticos”. No que tem toda a razão, embora manifestada muito tarde.  A ‘força política mineira’ deveria ter comparecido às salas da ANTT, em 2013, para ensinar o bê-a-bá estradal aos burocratas de Brasília.  A permanecer como está, a Via 040 dispõe ainda de quatro longos anos para solucionar os nós cegos da travessia de Conselheiro Lafaiete, da entrada de Congonhas, além do contorno de Santos Dumont. Incluem-se aí os PIs (pontos de inserção) para acesso a Moeda e Belo Vale. Sem se esquecer da encrenca da passagem por Ressaquinha, datada do Século 18.

De acordo com o gerente da Via 040, o Grupo Invepar já investiu “mais de R$ 600 milhões, antes do início da cobrança do pedágio, em ações como 21 postos de atendimento, operação de 35 guinchos e 29 ambulâncias ao longo da BR”. A concessão antecede à recente Lei do Caminhoneiro e nada foi dito por Moutinho, relativo à operação de praças de parada e descanso dos estradeiros. O mesmo ocorrendo com a isenção do eixo suspenso. Antes de encerrar, ele prometeu “uma rodovia padrão São Paulo, ao final de cinco anos”. A ANTT estipulou o prazo de quatro anos (daqui pra frente), já cobrando pedágio. Os passantes ou residentes, próximos a esse angu de caroço, têm de pressionar para encurtar o sofrimento de 1.400 dias.