Resolução dá cinco anos de prazo para regularização de dos veículos com mais de 25 anos de fabricação e que não são licenciados há mais de 10 anos
Está em vigor desde o dia 30 de abril, a resolução 661 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Por meio dela, o órgão pretende dar baixa em veículos antigos, com mais de 25 anos de fabricação e que não são licenciados há mais de 10 anos.
Mas, o Contran foi bem camarada e deu mais cinco anos para a regularização. Enquanto isso, esses veículos ficam com “indicativo de frota desativada”. Os proprietários serão notificados desta situação “através do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou via postal”.
Quem for pego com veículo com indicativo de frota desativada está sujeito à multa de R$ 293 e a sete pontos na carteira de habilitação.
60 dias antes de se encerrar o prazo de cinco anos, os Detrans notificarão novamente os proprietários, via postal ou pelo SNE. Eles terão mais 60 dias para tomar providências.
Não sendo atendida a notificação, a “pessoa que figurar no registro como proprietário do veículo será notificada por edital publicado na imprensa oficial, se houver, ou duas vezes em jornal de grande circulação”, para a regularização do veículo nos Detrans. São mais 30 dias a contar da data da publicação. Só aí os veículos poderão ser baixados definitivamente.
