Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada
Por entender que não há laboratórios credenciados suficientes para realizarem exames toxicológicos com larga janela de detecção e que isso poderia inviabilizar a renovação de carteiras de habilitação (CNHs), a Justiça Federal de São Paulo suspendeu a exigência deste exame para os motorista profissionais. A decisão é liminar (pode ser derrubada a qualquer momento), só vale para o Estado de São Paulo e foi uma solicitação do Detran paulista.
O objetivo do exame, previsto na lei 13.103 (Lei do Caminhoneiro) é identificar se até 90 dias antes da coleta o profissional usou drogas como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas. Além disso, os testes identificarão consumo de fármacos como codeína e morfina, que são analgésicos, e até remédios utilizados no tratamento contra obesidade feitos à base de anfetaminas, como anfepramona, femproporex e mazindol.laboratorio copiar
A portaria 116, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, regulamentou o exame para motoristas empregados, e estabeleceu que ele seria exigido a partir de 2 de março de 2016, no momento da admissão e da demissão do funcionário. A lei 13.103 também prevê que o exame será exigido nas renovações das carteiras de motoristas C, D, e E, o que envolveria também os profissionais autônomos. Mas, essa parte ainda não foi regulamentada. Mesmo assim, está suspensa em São Paulo.
O médico Dirceu Rodrigues Alves Júnior, diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), discorda da exigência deste exame. Para ele, o teste foi incluído na lei devido ao lobby dos grandes laboratórios interessados em explorar esse mercado. “Sem dúvida, foi o lobby dos laboratórios junto à comissão presidida pelo Marquezelli (que resultou na obrigatoriedade do exame). Ele colocou o Marcelo da Abratox de maneira inesperada na discussão”, afirma o médico.
Alves Júnior se refere à comissão especial criada na Câmara dos Deputados no ano passado para mudar a antiga Lei do Descanso, a lei 12.619. A comissão foi presidida pelo deputado ruralista Nelson Marquezelli (PTB-SP), que convidou o presidente da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox), Marcello Santos, para defender a obrigatoriedade do exame.
De acordo com o diretor da Abramet, até então, não se falava em teste de larga janela de detecção. A lei anterior estabelecia a necessidade de os caminhoneiros se submeterem a exames toxicológicos, mas não dizia de qual tipo. “Não foi ouvida a Sociedade Brasileira de Toxicologia. Não foi ouvida a Abramet. Deixaram de ser ouvidas muitas autoridades no assunto”, acusa. Em entrevista à Carga Pesada, Marcello Santos negou lobby e disse que o assunto foi “amplamente” discutido.
Para Dirceu Alves Júnior, a obrigatoriedade do exame vai trazer uma série de transtornos sociais. “Se o exame der positivo, o sujeito vai ser afastado do trabalho por 90 dias. Vai ter de ser encaminhado para auxílio-doença. Se ele é viciado, vai continuar usando a droga após esses 90 dias.Continuará no auxílio-doença. Vai haver custo para o Estadoe para o caminhoneiro. Sem contar que pode haver fraude”, declara. O exame custa R$ 280, segundo a Abratox.
Questionado se o profissional viciado não deve ser afastado da direção, ele responde que sim. “Mas, se usou droga ou tomou sua cachaça no dia de folga, não podemos impedir que ele exerça sua profissão. O que não se pode permitir é que use álcool e droga enquanto estiver dirigindo. E o exame do fio de cabelo não diz quando ele usou”, critica.
O diretor da Abramet defende o exame de saliva, que oferece indícios de que a pessoa está drogada no momento do teste. No entanto, mais do que qualquer tipo de exame, o médico defende a redução do tempo de trabalho dos caminhoneiros para solucionar a questão das drogas nas estradas. “Não adianta resolver o problema na ponta se ele está na base. O indivíduo usa droga na estrada porque tem fadiga, está com sono, com excesso de horas trabalhadas. Porque está sacrificado, numa situação de penosidade. Este é o motivo que faz ele buscar rebite, cocaína e maconha.”
O coronel Marlon Jorge Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), pensa diferente. Ele defende a obrigatoriedade do exame e diz estranhar a posição da Abramet e do Ministério da Saúde, que também se posicionou contra o teste. Teza diz que o exame de larga janela de detecção já é uma realidade na maioria das corporações de PM do Brasil. “Sou de Santa Catarina e lá nos fazemos desde 2008. Quem entra na Polícia ou no Corpo de Bombeiros tem de fazer o exame”, afirma.
De acordo com ele, existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional obrigando todos os policiais brasileiros a se submeterem ao teste. “Será exigido no ingresso do militar, durante a carreira, e em toda promoção”, explica. Para o coronel, não existe discriminação nesta medida. “O exame serve inclusive para que o profissional tenha oportunidade de se recuperar”, alega. Teza acredita que o uso de drogas por militares e motoristas profissionais é incompatível com suas funções.
O coronel ressalta ainda que, constantemente, há notícias de que os caminhoneiros utilizam substâncias para ficarem acordado. “Se eu tenho uma forma de fazer o controle de tempos em tempos, por que não vou utilizá-la?”, questiona. De acordo com ele, nos Estados Unidos, o exame é utilizado há 27 anos. “A gente fica surpreso quando dizem que cada um tem a liberdade de usar drogas se não estiver dirigindo. É claro que tem liberdade, mas precisamos fazer o controle nessas profissões que colocam a vida de terceiros em risco”, declara.
Teza defende que todo motorista, profissional ou não, seja submetido ao teste. “Grande parte dos acidentes ocorre porque os motoristas estão sob efeito de álcool ou de outras drogas. O Estado brasileiro tem de exercer os controles possíveis dentro do que a tecnologia atual permite”, ressalta.
1 comentário
Boa a matéria! O triste [é saber que somos nós motoristas profissionais responsáveis por arcar com toda a exigência de parlamentares que estão somente aumento seu lucros ou legislando em caus a própria ou de quem os financiam. Sou a favor do controle sim, não faço uso de substancias psicoativa, permitidas ou não. O que penso é que o policial deveria ter a obrigação de reter a documentação do profissional que for pego com suspeita de ter usado substancia psicoativa e encaminhar o motorista para um exame que fosse custeado pelo governo, pois assim não haveria punição para quem faz uso de bebidas ou drogas durante seu período de folga. Mas nem o policial, nem o poder público quer ter o trabalho de exercer sua autoridade nesse sentido, haja vistas que isso o faria trabalhar mais e ainda o poder público ter de disponibilizar o serviço para provar e punir o infrator. Hoje assistimos um estado que não quer arcar com sua obrigação e nem ter nenhum tipo de trabalho além de imprimir multas com a finalidade de arrecadação. O estado não quer er custos para beneficiar ninguém, quer somente fazer uso de seus bônus e os ônus sejam transferidos a sociedade. Outra falácia é que a maioria dos acidentes são provocados por caminhoneiros, isso é uma injustiça contra esse profissional que se expõe ao risco, que doa sua vida pela profissão e no final é descriminalizado, perseguido e jogado sobre seus ombros toda a responsabilidade dos acidentes nas rodovias desse Brasil Continental. Já foi imposta a lei que nos pune quando cometemos infrações e a pontuação chega a 14 pontos enquanto os demais motoristas são punidos assim que atingem 21 pontos. Mesmo eu dirigindo um automóvel sou punido como caminhoneiro e somente por uma multa por excesso de peso em eixo posso sofrer penalidade de 5 a 7 pontos, mesmo se a carga total não estiver a cima da capacidade do caminhão. Isso mostra a grade discriminação que é imposta a nós. Se a lei é para todos e somos todos iguais perante a lei, porque nos impõem regras diferentes? Sou a favor de punição sim, mas que seja em igualdade a todos. Num fim de semana de 4 dias, 6ª, sábado, domingo e 2ª feira, as estradas ficam lotadas de carros de passeio e os acidentes são em mais de 90% provocados por esses viajantes com suas famílias, que desconhecem muitas vezes seus direitos e deveres provocam acidentes e pouco se divulga, mas se é um caminhoneiro ai sim a coisa vai para a televisão, rádio, aparece um monte de “especialista” em transito para fazer pré-julgamento e nos condenar sem que possamos pelo menos ter o direito de defesa. Na região metropolitana de BH, no Anel rodoviário, aconteceu um acidente onde o motorista de um bi-trem empurrou vários carros onde ocorreu fatalidades. Esse motorista nunca havia passado por essa região de montanhas e serra com aclives/declive fora do normal e não havia sinalização adequada par informar os risco da região, mas quando aconteceu o acidente, apareceu um “especialista” dizendo na TV que o motorista estava a mais de 125 km/hora, vejam quanto tendenciosismo; se esse caminhão com a carga que transportava mais de 50 toneladas estivesse a 125 km/hora de velocidade, certamente haveria empurrando aqueles veículos até Vitória no ES, no entanto o estado e município não havia implantado nenhuma sinalização para advertir os motoristas que não conhecem o trecho e como o piso é bom, acabam por usar a potencia do caminhão, mas depois desse grava acidente, foi instalado placas de advertência, barreiras eletrônicas e postado policiais afim de inibir abusos. Se isso estivesse de fato antes, o acidente não havia ocorrido, prova disso é que os acidentes no trecho descrito diminuíram e os de grande impacto foram quase que exterminados. Não quero aqui justificar o acidente em si, e ainda me solidarizo com as famílias que prederam seu anti queridos, mas mostrar que ineficiência do poder publico tem responsabilidade na maioria dos acidentes. Faço a seguinte colocação; acidentes não acontecem, são provocados. Se cada uma fizer a sua parte, a vitória contra os acidentes é certa. Desculpe-me pelo desabafo!
Nós motoristas, somos seres humanos e mantemos nossas famílias como qualquer outro profissional! Nos enxergue com olhos de gratidão pelo alimento, combustíveis, e tudo que está em nossa lares e vida sendo transportados por essa categoria que é vista como marginais e que não faz jus as acusações a nós impostas. Punição para irresponsáveis, tanto caminhoneiro como qualquer cidadão que anda fora da lei.