Só na primeira manhã após a mudança, foram autuadas 370 empresas; a média mensal era 400 autuações
Fonte: CNTA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete de forma eletrônica. A informação foi repassada pela superintendência de fiscalização na quarta-feira (23), durante a reunião realizada pelo governo federal com representantes de entidades de defesa dos caminhoneiros autônomos, entre elas a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
A fiscalização do piso mínimo é um dos três principais pedidos da categoria na pauta de reivindicações entregue ao governo em fevereiro.
Segundo a ANTT, foi iniciado nesta quarta o cruzamento de bancos de dados da agência com base na declaração de valores para que a fiscalização aumente. Só na primeira manhã de fiscalização, 370 empresas foram autuadas. De acordo com a agência, esse número é quase a média mensal de 400 autuações por descumprimento do piso mínimo.
O balanço das autuações será apresentado na reunião do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas, que foi marcado para dia 20 de maio pelo Ministério dos Transportes.
Reunião no Palácio do Planalto
A reunião desta quarta ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e envolveu, além da ANTT, a Secretaria Geral da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, AGU (Advocacia-Geral da União), Ministérios dos Transportes, do Trabalho e da Previdência e Polícia Rodoviária Federal.
Fiscalização das 11 horas de descanso
Além do piso mínimo de frete, a segunda pauta discutida foi a fiscalização da Lei do Descanso. A Polícia Rodoviária Federal afirmou que as superintendências estaduais da PRF foram orientadas a redirecionar o trabalho de fiscalização para questões de educação no trânsito. O coordenador-Geral de Segurança Viária, Jefferson Almeida, afirmou que as superintendências irão levantar os locais disponíveis para parada nas rodovias federais para que a fiscalização ocorra em locais onde de fato o motorista consiga descansar.
O secretário-executivo da Casa Civil, Pedro Pontual, deixou claro: “Será feito o redirecionamento do efetivo da PRF que está multando os caminhoneiros para realizar campanhas educacionais, ou seja, serão menos policiais multando”.
Reunião AGU
Ainda sobre a Lei do descanso, a Subprocuradora-Geral da União, Marcia David, afirmou que a AGU irá se reunir com a categoria para discutir como rever a imposição de descanso ininterrupto de 11 horas imposta por decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa reunião deverá ocorrer em maio, antecedendo a reunião do fórum, marcada para dia 20.
