Governo começa a visitar pontos de parada de caminhões

Nelson Bortolin

Revista Carga Pesada

O Ministério dos Transportes anunciou que, junto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), iniciará na segunda-feira (20) um levantamento dos “locais de espera, repouso e descanso” nas rodovias federais de todo o País. Esse levantamento, segundo o órgão, será feito até 7 de agosto. Além dos postos de combustíveis, serão visitados “estações rodoviárias, refeitórios, alojamentos, hotéis, pousadas, entre outros”.

O objetivo será verificar se os estabelecimentos obedecem as condições de segurança, sanitárias e de conforto previstas na portaria 944 publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após o levantamento, o Ministério dos Transportes irá preparar a primeira lista de trechos rodoviários com pontos de paradas  adequados ao cumprimento da lei 13.103, que substituiu a lei do descanso (12.619).

Cabe lembrar que a lei foi sancionada dia 2 de março. E que, entre outra coisas, aumentou de quatro horas para cinco horas e meia o tempo após o qual todo motorista profissional é obrigado a parar para descansar.  E elevou de duas para quatro a quantidade de horas extras que os motoristas empregados podem fazer por dia.

Nos primeiros seis meses de vigência da lei, ou seja, até 2 de setembro, ninguém pode ser multado por descumpri-la. Nesse período, a fiscalização é apenas educativa. Após isso, seu cumprimento será fiscalizada nos trechos rodoviários que dispuserem de pontos de paradas adequados ao descanso dos profissionais. A lei prevê que a primeira lista de trechos deverá ser disponibilizada pelo governo em 180 após sua publicação. Segundo o Ministério dos Transportes, ela estará na internet dia 31 de agosto.

A Carga Pesada pediu mais esclarecimentos ao órgão.  A que hotéis e pousadas ele se refere? Para ser credenciado como ponto de parada, o estabelecimento tem de cumprir 100% a portaria do MTE?  São perguntas que precisam ser esclarecidas e que o ministério ainda não respondeu.

O presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga (Sinditac), de Ijuí (RS), Carlos Alberto Dahmer, o LItti, diz que, desde que a antiga lei do descanso foi sancionada, em 2012, o governo mapeou 3.600 prováveis pontos de paradas em todo o País. E que, em recente credenciamento aberto pela ANTT, somente 180 estabelecimentos se mostraram interessados em funcionar como tal. Litti integra o Fórum Permanente de Transporte Rodoviário de Carga (TRC) e uma comissão interna que estuda os pontos de parada.

Ele afirma que nem todos os postos de combustíveis hoje mantêm as condições mínimas de segurança e sanitárias previstas na portaria 944. E que os caminhoneiros esperam muito mais dos pontos de espera. “Nós do sindicato conseguimos (da prefeitura de Ijuí) um terreno de cinco hectares na BR 285 onde pretendemos construir um ponto de parada”, conta.

Além de local para estacionamento e para banho e refeição, a ideia do Sinditac é oferecer também oficina mecânica e borracharia.  Para isso, o sindicato acredita que conseguirá financiamento pelo BNDES. “O governo tem interesse na construção desses pontos e sabe que eles não vão se viabilizar sem financiamento”, declara.

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