Deputado diz que proibição será retirada do projeto do marco regulatório
Dilene Antonucci e Nelson Bortolin – Revista Carga Pesada
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) vem pressionando deputados federais a realizarem mudanças na proposta de marco regulatório do Transporte Rodoviário de Carga . A entidade se posiciona contra o artigo 23 do substitutivo de projeto de lei de número 4.860, cujo texto foi aprovado em comissão especial da Câmara criada para discutir o assunto. O artigo diz: “Na contratação de serviço de transporte rodoviário de cargas, o tomador do serviço somente poderá utilizar-se de ETC (Empresa de Transporte de Carga) ou CTC (Cooperativa de Transporte de Carga)”. Ou seja, se o projeto for aprovado desta forma, os caminhoneiros autônomos só poderão atuar como subcontratados. Não poderão negociar diretamente com o embarcador.
Outra mudança importante que consta da proposta é que o autônomo só poderá ter um caminhão. Hoje, pela lei, pode possuir três. “É muito sério do ponto de vista econômico e social e inclusive é inconstitucional porque cerceia o direito do trabalho”, argumenta o presidente da CNTA, Diumar Bueno, que já se reuniu com o presidente da comissão, deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).
Bueno reconhece que, em boa parte das operações de transporte, o autônomo já atua como subcontratado. Mas diz que ainda há muitos casos de contratações diretas. “Existem muitos produtores agrícolas que contratam autônomos (sem intermédio de uma transportadora). Existem caminhoneiros que trabalham com mudanças nos centros urbanos”, exemplifica. “Não conseguimos identificar uma justificativa (para as alterações). Parece uma jogada para desqualificar o profissional. O projeto basicamente extingue a categoria”, alega.
O presidente da CNTA conta que o projeto interfere na CLT, na lei 13.103 (lei do caminhoneiro), e em normas do Contran. “É bem abrangente e por isso temos de ficar muito atentos”, declara.
A entidade também discorda de outros pontos do projeto, como o que cria a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas de Pequeno Porte (ETPP). E não entende por que o texto do marco regulatório exige que a Empresa de Transporte de Carga (ETC) tenha no mínimo 11 caminhões. “Não sei de onde saiu esse número. Hoje, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a média de frota das transportadoras é de 4,1 caminhões.”
FALA DEPUTADO
Em entrevista à Carga Pesada, o deputado Toninho disse que a categoria pode ficar “tranquila” porque a proibição de o autônomo negociar com o embarcador será retirada do texto. Quanto ao fato de o profissional poder ter apenas um veículo, ele afirmou ser para o “próprio bem” do motorista.
O parlamentar afirma que a proposta recebeu mais de 40 sugestões e que o relator, deputado Nelson Marquezelli, tem 15 dias, renováveis por mais 15, para apresentar o texto que irá para votação. Ouça entrevista clicando abaixo.
5 Comentários
Tenho certeza que além de ser uma jogada para desqualificar o profissional ainda tem como principal objetivo a proteção do já bem monopolizado mercado das empresas transportadoras.
Num Brasil que acaba de aprovar a “reforma trabalhista” onde o empregado passa a ser um PJ ainda veem com essa absurda lei que tira direito do autônomo trabalhar.
Na verdade esses caras que estão no poder para defender quem votou neles, trabalham para proteger ainda mais seus financiadores!
Se essa lei for promulgada, sugiro que todos nós autônomos passamos um período sem receber carga de empresas de transportes e ai veremos como eles resolverão o problema.
Infelizmente só existem leis que beneficiam os grandes e destroem ainda mais o pobre trabalhador autônomo. Que luta desigual enfrentamos! É a formiguinha lutando contra o gigante.
Zé Cueca a hora é de se unir em cooperativas de transporte para ter força junto ao embarcador, aí deixa de ser formiguinha para ser um formigueiro, só assim o autônomo encontrará força para lutar. Para coibir a sonegação é necessário esse marco regulatório que concordo em gênero e grau nesses 2 quesitos: Embarcador contratar o autônomo e a empresa de pequeno porte direto é a porta da sonegação que precisa ser fechada, combater a sonegação é a unica forma de lutar por um frete mais justo!!!
Caro Zé, obrigado por responder meu comentário.
Infelizmente com toda a experiencia de vida que acumulei não consigo mais acreditar que esses políticos farão leis que venham a beneficiar o autônomo, a injustiça sobre nós tem predominância constante.
Exemplos não faltam, quando leis são apoiadas por empresários, elas sempre são ruins para o autônomo, essa é a regra. Não deveria ser assim, deveria pensar que os autônomos são a “válvula de escape” para os transportadores de pequeno, médio e até grande porte, pois quando fecham grandes contratos se socorrem com os autônomos para conseguir cumprir o contrato, mas nos tratam como escravos que trabalham por preços que mal cobrem os custos.
Concordo em gênero e grau com o projeto do marco regulatório nesses 2 quesitos, o embarcador contratar o autônomo e a empresa de pequeno porte direto é a porta da sonegação que precisa ser fechada para acabar com a concorrência desleal de sonegadores com quem paga os impostos devidos… Os autônomos devem se organizar em cooperativas de transporte para ser contratado emitindo o respectivo CTe e MDFe ao embarcador, da mesma forma as empresas de pequeno porte!!!
PENSO que esse projeto SÓ ATENDE AOS GRANDES EMPRESÁRIOS, ou “atravessadores” travestidos! É preciso “repensar” se o Autônomo “quer” se submeter a mais esse “assalto” – antes em virtude de leis do “mercado”, agora em virtude de lei que PROÍBE a atividade. Só da força para empresas de pequeno, médio e grande porte. Essas, nas contratações com os Embarcadores FIXARÃO O PREÇO, que terão também de se submeter a eles – ou montar frota própria. Na outra ponta estamos nós, os Autônomos e micro empresários, que SEREMOS OBRIGADOS A ACEITAR qualquer valor por um frete (como disse, uma pela lei de mercado, outra pela ganância, ou boa vontade, dos que poderão contratar com as empresas tomadoras).
Somos 46% dos caminhões do Brasil. Com essa lei ridícula, “alguém” quer ganhar o jogo nos pênaltis, sem goleiro (da nossa parte).
http://www.penaestrada.com.br/caminhoneiro-autonomo-e-maioria-dados-sobre-o-segmento-de-transporte/