A ANTT, que aumentou a fiscalização da lei, divulgou as novas tabelas no Diário Oficial
Nelson Bortolin
Os valores mínimos de frete foram atualizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para baixo entre -2,08% e – 2,9%, de acordo com o tipo de carga. A atualização está no Diário Oficial da União da quarta-feira (28). Segundo a lei 13.703/2018, as tabelas serão sempre reajustadas para mais ou para menos quando ocorrer oscilação no valor do diesel S10 superior a 5%.
Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o valor do S10 ficou em R$ 6,10 no período de 18 a 24 de maio, o que representa uma queda de 5,28% na comparação com os R$ 6,44 apresentados no reajuste anterior dos pisos mínimos.
Agência intensifica fiscalização
Por pressão dos representantes dos caminhoneiros no Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), a ANTT vem intensificando a fiscalização do cumprimento da lei. Na última reunião do Fórum, realizada dia 20 de maio, o superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, apresentou dados sobre as autuações de contratantes de frete que não pagam os valores mínimos.
Segundo ele, do primeiro dia do ano até 20 de maio, a ANTT havia apresentado 7.311 autos de infração no País, superando as 6.900 multas aplicadas em todo o ano passado. Esse número vai crescer bem mais de acordo com o superintendente. “Vamos passar de uma média de 400 autuações para cerca de 10 mil autuações por mês.”
Rodrigues disse que é cedo para avaliar o impacto desse aperto aos infratores no mercado de frete, uma vez que as autuações “estão sendo geradas, os infratores ainda estão começando a recebê-las”. “A nossa esperança é que nem todo mundo precise ser autuado para reagir.”
O superintendente também ressaltou que a ANTT está dando atenção especial à fiscalização de frete de retornos, principalmente no Nordeste. “A gente sabe que para ir ao Nordeste não é um problema, mas para voltar é complicado.”
CNTA vê avanço
O assessor institucional da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Alan Medeiros, afirma que o aperto na fiscalização dos pisos mínimos foi uma reivindicação dos representantes da categoria ao governo federal. Ele reconhece avanço no trabalho da ANTT. “Nosso pessoal no Porto de Santos, por exemplo, tem visto com frequência a ANTT fazendo fiscalizações do piso mínimo de frete.”
A CNTA segundo ele também solicitou à agência que divulgue o nome das empresas que descumprem a lei para que a “sociedade saiba quem são os inimigos do transporte rodoviário de cargas.” A agência ainda não respondeu sobre essa possibilidade.
