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A partir de agora, quem descumprir a Lei do Descanso poderá ser multado

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Nelson Bortolin

A Polícia Rodoviária Federal começou a multar nesta terça-feira (11) quem descumprir a lei 12.619 – Lei do Descanso. Os caminhoneiros ficam sujeitos à multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação. A lei estabelece que os motoristas profissionais precisam descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Até hoje (10), a fiscalização da Lei do Descanso – que foi sancionada dia 2 de maio – era apenas educativa.

Representantes de caminhoneiros empregados e autônomos que participam da mesa de negociações abertas pelo Ministério dos Transportes obtiveram a promessa do governo de que não será aplicada multa nos casos em que o descanso não tenha sido realizado por falta de infraestrutura nas estradas. “Só será multado se ficar comprovado que o motorista não parou porque não quis”, afirma Cleverson Kaimato, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

A assessoria do Ministério disse à Carga Pesada que haverá “bom senso”. “Se num determinado trecho não houver estacionamento ou pátio para o motorista descansar, ele não poderá ser multado”, afirmou o órgão.

O início da fiscalização desagrada o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), entidade que comandou a greve realizada em julho. O coordenador do MUBC, Nélio Botelho, aguarda uma resposta da Casa Civil ao pedido de adiamento da fiscalização punitiva por 240 dias. Uma carta de deputados federais foi enviada à ministra da pasta, Gleisi Hoffmann, na semana passada, contendo o pedido de Botelho (clique aqui e leia mais). “Estamos aguardando uma resposta entre hoje (10) e amanhã (11)”, afirmou ele à Carga Pesada.

Segundo o coordenador do MUBC, caso o início das multas não seja adiado, não está descartada uma nova paralisação. “Se o governo não der um jeito de adiar, nós vamos discutir com a categoria para ver o que fazer”, declarou.  

O procurador do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes, protocolou no Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília, um pedido de habeas corpus preventivo para evitar que manifestantes voltem a interromper rodovias. “Somos favoráveis à livre manifestação, mas não podemos aceitar que o direito de ir e vir de outros cidadãos seja subtraído”, afirmou. O tribunal ainda não julgou o pedido.

Além da multa e da perda dos pontos na CNH, o motorista que descumprir a lei será encaminhado a um local para descanso pela PRF. A fiscalização se dará por meio do tacógrafo.

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24 Comentários

  1. Boa Tarde.O Procurador está certíssimo, o direito de ir e vir não pode ser subtraido, mas criar uma lei,  onde o direito do trabalhador autônomo é cerceado, e não lhe dar nem condições adequadas e com segurança para o mesmo parar e descansar. ai não estão subtraindo nada de ninguém ? obriga-lo a pagar ou a gastar, se quizer estacionar seu veiculo em um pátio de posto, isto não é venda casada, o que proibe o codigo do consumidor ? Mas este é mais um problema que os valorosos Caminhoneiros do meu país vão ter que administrar, mas temo pela situação que estará se criando com tal  lei, pois os Caminhoneiros já sabem que não vão conseguir cumprir com seus compromissos Financeiros e vão ver seus CAMINHÕES e junto seus NOMES de bons pagadores desabar,  e pensar que ainda ontem,  eu vi a Presidenta da República falando em,  COMPETITIVIDADE , acho que ela não sabe o que esta acontecendo no nosso país, ou será que o nosso país é outro?Obrigado pela oportunidade e, BOA SORTE A TODOS OS CAMINHONEIROS DO BRASIL.

  2. Cristiano Arruda on

    SÓ SÃO FAVORÁVEIS QUANDO OS GUERRILHEIROS DO PT (MST) TRAVAM AS ESTRADAS PARA SE FAZER DE COITADINHOS AO EXIGIREM EXPROPRIAÇÃO DA LEGITIMIDADE ALHEIA.

  3. O governo está na contra mão em tudo o que faz.  como é que ele quer cobrar ao caminhoneiro o descanso de meia hora se não oferece condições para tal, ainda mais sem oferecer segurança alguma para essa finalidade.   Acorda governo!!!!

  4. COMO SEMPRE OS CAMINHONEIROS SAO TAXADOS DE VILOES, ESSE GOVERNO SO INVENTA PALHAÇADAS, ALGO DE BOM NADA. ONDE IRAO PARAR ESSES CAMINHOES AO LONGO DAS BRS/SP/MG/RS/SC/PR/TO/RR/MS/MT/RJ/ES/BA/PE/CE/PI E OUTRAS? SEGURANÇA NAS ESTRADAS E CAPITAIS NADA, LOCAL APROPRIADO PARA DESCANSSO NADA, AGORA PEDAGIOS CAROS SAO MILHARES, RODOVIAS PESSIMAS INUMERAS, FABRICA DE MULTAS A TODO VAPOR. DESSE MODO NAO EXISTIRA MAIS AUTONOMOS A CURTO PRAZO. BELA JUSTIÇA SOCIAL, INVENTAM SO IDIOTICES NADA MAIS.

  5. O que mais me CHAMA a atenção é que apenas  a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, presidida pelo senhor NÉLIO BOTELHO, é que VEM PEDINDO PRAZO para o NO CUMPRIMENTO^da LEI 12619/2012, quando estive presente no SEMINÁRIO que REGULAMENTAVA a PROFISSÃO de MOTORISTA, na parte TARDE, o mesmo pediu a PALAVRA, e DISSE que a CLASSE ESTAVA QUEBRADA, que não participou das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, que foram 50 em todo o BRASIL, reclama do CARTÃO FRETE, que retém o IRRF, nestes anos TODOS EXPLORARAM a CLASSE, ENRIQUECERAM, NADA FIZERAM para se ADEQUAR, enquanto a CLASSE RODOVIÁRIA troca a cada 4 h, isto já é feito a mais de 17 anos, os trabalhadores de transportes de carga, algumas vem fazendo o revesamento a muito tempo, não vou citar nomes, pois é falta de ética. Acontece que o senhor NÉLIO BOTELHO, quer continuar pagando COMISSÃO, FAZENDO CARGA HORÁRIA, e parte dos MOTORISTAS, continuarem CONSUMINDO CRACK, COCAÍNA e ANAFETAMINAS e colocando em RISCO o TRANSITO nas RODOVIAS, se ENVOLVENDO em ACIDENTES e cada dia MATANDO mais PESSOAS. NÃO QUE CUMPRIR a LEI, tem que MULTAR, o MOTORISTA por DESCUMPRIMENTO do ARTIGO 230 do CTB e quem DETERMINAR o DESLOCAMENTO também tem que ser PUNIDO, CÍVEL E CRIMINALMENTE. CHEGA DE IMPUNUDADE!

  6. Nos motoristas de caminhão temos o dereito ao descanso  vamos respeitar sim,  mas ANTT tem que implantar carta frete eletronica, não ao CIOT com a técnologia avançada que existe hoge, implantar pelos meios Bancarios não da para acreditar, o que tem por detras disto? alguem pode me explicar quem sabe?, ficarei grato e no  aguardo.    

  7. marcelo moreira dos santos on

    pocha ,só se falam no tal horário a ser cumprido e no aumento dos fretes , os fretes de retornos que são horriveis o preço do diesel dos pedágios que estam um absurdos ,esses pontos negativos ninguem ver, aonde iremos parar assim ,a maioria dos postos da rodovia presidente dutra cobram para pernoitar ,assim fica difícil de sobreviver encima do caminhão que movimenta o pais e ninguem ver .pelo amor de DEUS, DILMA OLHE POR NÓIS AUTONOMOS E QUE AINDA PAGAMOS OS NOSSOS CAMINHÕES!!!!

  8. rodando direto ja somos assaltados ter que parar nas rodovias sem policia quem fez a lei nunca andou nas pistas brasileiras andou foi na europa

  9. Gostaria de saber mesmo com essa lei  o motorista de carga pesada viajando o brasil todo se ele demorava 30 dias para chegar em casa imagina agora vai demorar +15 dias , porque o carregamento de carga e demorado, c descarregar e mais ainda , CADE A MELHORIA DO SALARIO QUE NAO ESTOU VENDO FALAR,  ISSO SO VAI SOBRAR PARA MOTORISTA ,E ELE QUE DEIXA A FAMILIA PARA TRAS ,PARA CUIDAR DA FAMILIA DO BRASIL O GOVERNO JA SINTIO NA PELE  Q NOS MOTORISTA NAO SAIR COM CAMINHAO NA ESTRADA ,FALTARA MUITOS PRODUTOS 

  10. Amigos! Falam tanto em horas trabalhadas e em descanso, nas multas e dos pontos na carteira do caminhoneiro. Porque somente os Profissionais  do volante e transportadoras tem que pagar o Pato…Não se ouviu falar em nenhum momento de que os EMBARCADORES , se comprometeriam em agilizar o processo de carregamento e descarga. Vcs. já fizeram os cálculos de quanto tempo perdemos nesse trâmite(carga e descarga) e isso não está contabilizado nossa espera…Porque o Governo não anuncia em multar também os Embarcadores que nos mantem presos em suas Empresas da forma como eles querem. Primeiro esperamos a boa vontade do Embaracador e depois temos que nos deparar com Empresas tipo Wall Mart/Electrolux(Lojas de Varejo) Mag. Luiza/BAHIA etc….que tratam os motoristas como segundo Plano a não ser que o Produto que esta no veículo seja de interesse deles. Está na hora de envolver a todos de uma forma geral. Organização no carregtamento, no agendamento de entrega e na entrega. Garanto a todos que o nosso planejamento ficará bem mais eficiente e menos oneroso. Coitados dos pequenos.

  11. NÃO PRECISA FECHAR RODOVIAS, APENAS É DEIXARMOS DE CARREGAR E TRANSPORTAR PARA VER AONDE ESTE PAÍS ACABA.O LEMA “O BRASIL SEM CAMINHÃO PARA” AINDA É VALIDO, ESTAMOS CHEGANDO AO FIM DO ANO E ESSA HORA É A MAIS IMPORTANTE PARA SE DAR UM BASTA NESSA SACANAGEM QUE ESTÃO FAZENDO. MANDA A DILMA E O MINIOSTRO LEVAR NAS COSTAS. QUISERAM ASSUMIR TUDO, AGORA AGUENTA NÓS. 

  12. COM ESSA LEI O POLICIA NAO VAI NEM PRECISAR DE SALARIO RSRSRS O JEITO E A NOSSA CLASSE PARA DE NOVO E BOA……TODAS AS RODOVIAS ELES AINDA NAO VIU QUE O MOTORISTA E O CONBUSTIVEL DO BRASIL CE NOS PARA PARA TUDO. 

  13. Eu acredito que a proposta de lei tenha vindo para ajudar, porque não é possivel que algum motorista esteja achando ruim ter seu descanso garantido, não sendo assim obrigado a usar drogas para dar conta da jornada. A classe tem que se unir e lutar por melhorias e não pelo direito de se drogar para trabalhar. Quem conhece a realidade do transporte no Brasil sabedo que estou falando.

  14. Boa tarde a todosAs regras estão aí para nós cidadãos cumprirmos, e a parte do Governo, vai ser aquela omissa de sempre? Nunca comparece com os seus compromissos? Assim é fácil governar!!!!!Minha vontede nesse momento é, vender todos os caminhões, demitir 70 funcionários e sumir desse país. Definitivamente esse país não é sério. Nossos Governantes são irresponsáveis, inconsequentes e omissos.

  15. Bem,não sei onde está a discordância,se é nas paradas de meia horas ou nas onze horas .Porque não sugerir que trabalhamos 12 horas tendo descanso de meia horas a cada quatro horas como solicitam,e depois das doze horas trabalhadas,temos que descansar oito horas ininterruptas.Pois sabemos que não vão fazer nada…para melhorar as  rodovias pontos de paradas. tudo vai ficar como está…somente o estados ganhando com as reca dações das multas.Solicitamos valorização do frete,diminuição do valor do pedágio.Isso o governo não enxerga… 

  16. Esses dirigentes com oposição a lei de descanso 12619 pouco estão lixando  pela nossa classe .ate mesmo porque eles não andam nas rodovias, Deixem que se matem para manter suas cadeiras.. Estão pouco lixando para nós.E hora de mudar separar o joio do trigo….Quem esta tirando aproveito da situação e quem usa  o volante para usar drogas e ceifar vidas em nome do progresso. Mostre suas habilidades  viver o presente não manter suas ideias arcaicas. A civilização muda de tempo em tempo..Faz uma reportagem e mostre  Motoristas hipertensos ´problemas nas pernas por fica 5 a6 horas sem parar.E nossa aposentadoria???Ta na hora la fora funciona poque não aqui.

  17. Se realmente os autônomos querem lutar pela sua classe lute se unem por melhores fretes para pagar suas dividas .Não compensar fretes baratos por noitadas trabalhadas associadas  a rodadadas de conhacke  com anfetaminas  e outras mais. Criem coragem sai das barras das calças deste tal de Botelho  você lembra bem dele …PARE. melhores carregamento descarga diárias. Nunca vi vagão parado.porque pagam diária .Se realmente alguém quer ajudar  tem muito que se pode fazer sem que precise motorista usar droga  em nome de pagar suas contas.E afamilia saúde.vidas ceifadas nas BR. quem esta lucrando com são as seguradoras. ALEI NÂO PODE SER REVOGADA EM NOME DE UMA MINORIA. criem alternativas não temos representante  com conhecimento da nossa realidade. Sim alguém exprorando  da nossa boa fé.

  18. JA NAO SOBRA NADA TRABALHANDO DEMAIS,,,AGORA IMAGINA COM ESSA LEISE NOS PEGAREM TRABALHANDO DESCUMPRINDO HORARIO SEREMOS MULTADOS E TAMBEM LEVAREMOS PONTOS EM NOSSAS CARTEIRAS…EU SOU A FAVOR DE UMA GREVE,COM PARALIZAÇAO TOTAL E SE FOR PRECISO QUEBRA TD.MAS QUE PENA NOSSA CLASSE É MUITO DESUNIDA,POIS TRES INDIOS OU TRES SEM TERRA FAZEM GREVE E TRACAM TD E NOIS MOTORISTA NAO TEMOS AUTORIDADE EM NADA…..ABAIXO ESSA LEI

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