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Reunião dia 21 em Brasília definirá Estatuto do Motorista

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O Grupo de Trabalho do Movimento Pró Estatuto do Motorista realizou na segunda-feira, 14 de novembro, na sede do SETCERGS, em Porto Alegre,  mais uma reunião de trabalho avançando na elaboração do relatório final resultado das 11 audiências públicas realizadas em cidades de várias regiões do país (Brasília, Cuiabá, Manaus, Belém, Salvador, Belo Horizonte, Uberlândia, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba).

Na parte da tarde o grupo se reuniu  com o senador Paulo Paim informando sobre o andamento dos trabalhos e manifestando sua preocupação com a possibilidade de ser posto em votação o projeto de lei 319 (do então deputado Tarcísio Zimermann, relator senador Ricardo Ferraço), que versa sobre a regulamentação da profissão de motorista, sem que sejam discutidas sugestões advindas das audiências públicas.

Considerando que as Confederações CNT e CNTTT apresentaram ao senador Ferraço um substitutivo ao projeto, fruto de negociações no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Brasília e que este projeto, apesar de bem elaborado e com importantes sugestões, necessita ser melhor discutido, alterado em alguns pontos e aprimorado em outros, os presenteS, por unanimidade decidiram solicitar à CNT e CNTTT a realização de uma reunião para tratar destes pontos.

O senador Paim confirmou a realização de audiência pública dia 22/10 às 9 horas na sala da Comissão de Direitos Humanos no Senado e considerou de grande importância esta negociação prévia convidando os membros do GT e representantes da CNT e CNTTT para uma reunião dia 21/11 às 16 horas no mesmo local.

“Devido a importância desta audiência pública é importante a participação de empresários, autônomos e trabalhadores em Brasília no próximo dia 22”, convoca o secretário do GT, o assessor técnico do SETCERGS e da ABTI, Luiz Alberto Minacarone.

FONTE: SETCERGS

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2 Comentários

  1. Sobe sim desta novidade a nosso favor, mas infelizmente não pude ter acesso a norma 15944 da ABNT, para me inteirar deste assunto muito importante, pois para isso, preciso me associar e pagar por estas informações, isto é justo, como posso me inteirar de assuntos no qual o próprio Governo não nos é transparente???. E quanto ao nosso estatuto… é a mesma situação, eis o meu protesto e de muitos outros que nem ao menos sabem destas medidas.

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