Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado analise um projeto de lei, o PL 8/2013, que, se aprovado vai elevar significativamente as tarifas de pedágio nas rodovias federais, onerando principalmente o transporte rodoviário de carga. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, para ser aprovado em definitivo pelo Plenário do Senado, só precisa passar por mais uma comissão.
O PL isenta de pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário tenha residência “permanente ou exerça atividade profissional permanente” no município onde há praça de cobrança. O próprio projeto prevê que a concessionária, se “julgar necessário”, peça a revisão da tarifa para manter o “equilíbrio econômico-financeiro” do contrato de concessão.
A recente aprovação do PL pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fez a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) abrir guerra contra ele. Não há um estudo pronto a respeito do impacto que a proposta, caso vire lei, terá sobre tarifas. Mas, segundo o diretor de Desenvolvimento e Tecnologia da entidade, Flávio Freitas, a estimativa é que ele possa causar uma queda de 50% na arrecadação das concessionárias.
A entidade ressalta que a isenção gerará colapso no setor, já que a medida afetaria uma parcela significativa do volume tráfego de cada praça. Rodovias estruturantes hoje concedidas como a Presidente Dutra, a Fernão Dias, a Régis Bittencourt e todas as demais, de acordo com a ABCR, se tornariam inviáveis já que o valor das tarifas resultantes do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos chegaria a níveis não suportáveis pelos usuários.
O caso mais flagrante, segundo a entidade, é o da concessão da Ponte Rio-Niterói. Praticamente toda a arrecadação do pedágio no trecho é proveniente de proprietários de veículos que residem ou trabalham em uma das duas cidades, e utilizam a ponte diariamente para seus deslocamentos. A aprovação da medida, portanto, causaria um aumento no preço da tarifa incalculável para o restante dos usuários, caminhões e veículos licenciados em outras cidades.
“É um projeto danoso a todo o programa de concessão de rodovias no Brasil”, ressalta. Ele diz que a proposta ameaça a “estabilidade jurídica” das concessões. E que os parlamentares têm uma “visão míope” de só beneficiar seus eleitores sem avaliar “todo o mal” que suas propostas podem causar ao País.
O representante da ABCR alega que, com a aprovação do projeto, o maior prejudicado será o setor de transporte. “As tarifas terão de subir muito, o que vai impactar no frete e na economia como um todo. Vai penalizar a logística nacional e aumentar o Custo Brasil”, declara.
A NTC&Logística, no entanto, não está preocupada com o PL. “Não existe nenhuma chance de ele ser aprovado porque acaba com todo o plano de concessão do governo federal”, avalia o diretor Jurídico da entidade, Marcos Aurélio Ribeiro. Segundo ele, a proposta é “demagógica”. Seria apenas uma forma de os parlamentares agradarem os eleitores.
SENADO
O relator do PL 8, senador Wellington Antônio Fagundes (PR-MT), afirma que não há prazo para a aprovação da proposta, que será discutida em audiência pública ainda sem data marcada. Serão convidados para debater o projeto representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), das concessionárias de rodovias e dos municípios. Ele não faz menção a representantes das transportadoras.
Questionado se acha justo os demais usuários de rodovias pagarem pelo benefício dado aos moradores, ele respondeu por email: “Não é uma questão de punir um ou outro, e sim agirmos de forma responsável e coerente para desenvolver o País, ao passo que melhoramos a segurança e a infraestrutura das vias e principalmente servimos à população.”
Fagundes diz que não se pode punir os usuários e nem aqueles que querem “investir em nosso País por meio das concessões”. E que serão ponderados “todos os benefícios e empecilhos (do projeto) até encontrar uma solução alternativa à proposta”.
