Proporção de combustível renovável deveria ter subido de 15% para 16% em março, mas ainda não foi autorizada pelo CNPE
Nelson Bortolin
A discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no diesel coloca em lados opostos o agronegócio e os setores de transporte e indústria automotiva. A divergência gira em torno do ritmo de aplicação da Lei do Combustível do Futuro e dos impactos técnicos sobre a frota em circulação no país.
Pela Lei 14.993, a mistura deveria ter subido de 15% para 16% desde 1º de março deste ano. A mudança depende de autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem adotado postura cautelosa. No ano passado, a elevação de 14% para 15% também atrasou.
O texto legal prevê aumento gradual de 1 ponto percentual ao ano, com meta de alcançar 20% de biodiesel no diesel até 2030.
Preocupado com o impacto da mistura na manutenção dos caminhões, o setor de transporte reforça a necessidade de cautela e de validação técnica antes de qualquer ampliação do percentual, especialmente diante da diversidade da frota a diesel em circulação no país.
O Sistema Transporte — que reúne CNT, SEST SENAT e ITL — divulgou nota defendendo que o avanço da mistura seja condicionado a testes mais amplos e transparentes. A entidade afirma que o processo não pode ser acelerado por fatores conjunturais de mercado.
“As entidades signatárias desta nota defendem a manutenção do rigor técnico nos testes para o aumento da mistura de biodiesel para garantir a segurança operacional e a integridade da frota brasileira do Ciclo Diesel. Reforçam que o cumprimento integral da Lei exige a comprovação da viabilidade técnica, podendo-se inferir a necessária realização de ensaios abrangentes e transparentes, tanto em bancada quanto em campo, antes de qualquer alteração no mandato. Temos por entendimento que crises conjunturais ou volatilidades no mercado internacional não devem ser utilizadas como fator de simplificação de procedimentos técnicos ou o afrouxamento de requisitos de qualidade.”
A nota das entidades ainda ressalta que o Brasil possui frota de veículos a diesel extremamente diversificada e que, “neste contexto, o respeito ao consumidor final e a eficiência da cadeia logística nacional dependem de especificações rigorosas que não podem ser flexibilizadas por fatores de mercado momentâneos”.
A expansão dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, segundo a nota, é importante medida para a descarbonização da matriz de transporte no Brasil e apoiada pelos setores, mas deve ser pautada por critérios técnicos inquestionáveis e mecanismos regulatórios estáveis, assegurando uma transição energética viável e segura. “Os setores de combustíveis e de transporte permanecem à disposição para diálogo construtivo que priorize a previsibilidade técnica e a qualidade do combustível entregue em todo o território nacional.”
Do outro lado, o agronegócio, por meio de entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), pressionam contra o atraso no cronograma do aumento da mistura.
