Justiça suspende multa aplicada pela ANTT com base no piso mínimo do frete
Juiz aponta “insegurança jurídica” nas autuações automáticas realizadas pela agência e concede liminar a transportadora…
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Suspensas punições para quem descumpre tabela de frete
Ministro do Supremo, Luz Fux, concedeu liminar em favor de entidade que representa empresas de…
Lei do Farol Baixo está novamente suspensa no DF
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil A aplicação da lei 13.290, que exige…