Relatório volta a ser apreciado nesta quarta-feira (4)
Fonte: Agência Câmara
Um pedido de vista adiou, nesta terça-feira (3), a votação da Medida Provisória (832/18) que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no País. Dessa vez, o pedido foi feito pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), mesmo diante do apelo de deputados e senadores, governistas e de oposição.
Confira abaixo a reunião da comissão mista criada para avaliar a MP
O pedido de vista pode ser feito sempre que um relatório é apresentado pela primeira vez, para que haja tempo de análise, mas muitas vezes o pedido é visto como simples adiamento de uma votação.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi um dos que tentaram convencer Gussi a abrir mão do recurso regimental.
“É muito importante para o País, para os caminhoneiros, para o setor de cargas e para a estabilidade do acordo feito que nós passemos a visão clara de que o parlamento vai votar essa matéria antes do recesso. Esse é meu apelo”.
Evandro Gussi justificou o pedido dizendo que “o tema é complexo e exige melhor análise”.
“Essa questão já está sendo sobremaneira judicializada e a de ser ainda mais porque ela representa uma profunda desregulamentação do mercado, inclusive o prazo [de vista]é de 24 horas não pode ser discutido. A matéria é complexa e vale a pena deitar sobre ela e pensando”.
Ao apresentar o relatório, Osmar Terra ressaltou que o novo texto, fruto de um acordo do governo com os caminhoneiros, prevê um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade.
Ele explica que não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado e sim de estabelecer um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço.
“Nós criamos um sistema de transporte eminentemente rodoviário todo lastreado em cima do sacrifício do caminhoneiro, que pode ganhar um pouco mais no período safra, mas tem um prejuízo enorme no trabalho abaixo do custo. E aprovando essa questão do piso mínimo, custo mínimo do frete, o piso no texto estabelece assim um mínimo para se poder tirar o caminhão de casa para poder fazer o frete é isso”.
Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência deverá ainda publicar a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.
Uma das alterações promovidas pelo relator obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
Com o pedido de vista, a reunião acabou suspensa e será retomada nesta quarta-feira, às 14h30, com o início da discussão do parecer apresentado hoje pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Confira abaixo reportagem da TV Câmara.
Clique para conhecer o relatório em votação.
Ouça reportagem da Rádio Câmara:
Assista transmissão feita pelos líderes dos caminhoneiros na terça-feira (3)
Além do Congresso, a tabela de frete é discutida no Supremo Tribunal Federal. Leia mais abaixo.
Reunião sobre tabela frete termina sem acordo; Fux decidirá em agosto
