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Caminhoneiro não pode ser cobrado pela tag do vale-pedágio

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Motoristas reclamam de cobranças indevidas e ANTT divulga carta de esclarecimento

Nelson Bortolin

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou uma carta aos fornecedores de vale-pedágio obrigatório, reafirmando que “a cobrança pelo uso de tags no fornecimento de Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) não pode ser imputada aos transportadores”.

Essas empresas são tratadas pela ANTT pela sigla FVPO. Para quem não sabe, são organizações que fornecem tecnologia para a passagem dos veículos por cancelas de forma automática. Só para dar exemplo, duas das mais conhecidas são a Sem Parar e a Via Fácil.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o vale-pedágio só pode ser pago pelos embarcadores por meio de tags. Todas as outras formas de pagamento estão proibidas.

Na carta, a ANTT lembrou que compete ao contratante adquirir e repassar ao transportador, até o momento do embarque, o VPO correspondente “à categoria do veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino.” Essa obrigatoriedade está expressa na resolução 6.024 do órgão regulador.

A ANTT também lembra que o contratante do frete e a empresa FVPO devem combinar o preço do serviço. E que as concessionárias de rodovia e a FVPO devem combinar entre si como o valor do pedágio será pago. Nada disso pode ser terceirizado para o transportador.

Outra informação importante que consta da carta é que é proibido restringir o fornecimento de vale-pedágio por conta da análise de crédito do transportador. Mesmo que o motorista esteja inadimplente com outro tipo de serviço oferecido pela própria FVPO, como tag para passar vazio nas cancelas ou para estacionar, ele não pode ser bloqueado no vale-pedágio obrigatório.

O documento da ANTT ressalta ainda que é proibido cobrar do transportador qualquer mensalidade ou outros valores para o uso do modelo do VPO “materializado em tags”.

Pedido da CNTA

A manifestação da ANTT se deu a pedido da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). A entidade e sindicados filiados a ela têm recebido reclamações de caminhoneiros de que estão sendo cobradas taxas relativas à contratação da tag e a manutenção mensal para receber vale-pedágio.

Onde reclamar

Se o caminhoneiro teve ou está tendo problemas com taxas da tag do vale-pedágio, ele deve entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelo site, telefone 166 ou pelo whatsapp do número 61 99688-4306.

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