Resolução estabelece “Ciot para todos”

Fiscalização das operações de transporte poderá ser feita on line se o governo quiser

Nelson Bortolin

O Diário Oficial da União publicou na noite desta terça-feira (17) a resolução número 5.862 da Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabelece o “Ciot para Todos”, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros. O Código Identificador da Operação de Transporte será exigido para todas as operações de transporte, não apenas para as contratadas com os caminhoneiros autônomos, como já era obrigatório.

Com isso, os órgãos públicos poderão fiscalizar de modo on line e não mais físico o cumprimento de legislação que envolve a contratação de transporte. Uma das informações obrigatórias no Ciot será o valor do piso mínimo de frete para a viagem em questão. Também será necessário informar o vale-pedágio.
Como no Ciot deverá constar a data do início e do término da operação, a resolução abre espaço para que seja fiscalizada ainda a lei da estadia.

“Quando o Ciot foi imposto ao autônomo foi como um carimbo que dizia: a contratação do autônomo é problemática. Isso fez com que embarcadoras e transportadoras obrigassem os autônomos a abrirem CNPJ para burlar o Ciot”, afirma o diretor do Sindicam de Ourinhos, Ariovaldo Junior Almeida. Com o Ciot para todos, ressalta ele, não haverá mais essa diferenciação.

A resolução entra em vigor 30 dias após sua publicação, ou seja, em 16 de janeiro.

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