Foi realizada ontem na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, a primeira de uma série de reuniões para acompanhamento da aplicação da Lei 12.619, a Lei do Descanso. Participaram representantes do governo, do MPT, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).
A Carga Pesada questionou o MPT se não houve convite às entidades que representam os caminhoneiros autônomos e aguarda uma resposta.
Segundo a assessoria, todos os participantes criticaram a resolução 417 do Contran, que recomendou a suspensão temporária da fiscalização do tempo de direção pela Polícia Rodoviária Federal.
Confira abaixo a nota divulgada no site do MPT sobre a reunião.
Brasília – Entidades representativas do setor de transporte de carga reunidas nesta terça-feira (13) com procuradores do Trabalho em Brasília concordam que a Resolução 417 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é prejudicial ao segmento. A resolução adia o início da fiscalização da Lei do Motorista (12.619/12) quanto às regras de trânsito para março de 2013. O MPT defende a aplicação imediata da lei, que regulamenta a profissão de motorista de carga e passageiro, e já entrou com mandado de segurança contra a resolução.
Participaram do encontro com o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, os representantes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Flávio Benati, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal, o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo.
Todos são unânimes na constatação de que a Resolução 417 do Contran vem trazendo sérios efeitos nocivos para o setor, tanto para os empresários como para os trabalhadores. Para a CNT, esta norma vem impondo às empresas o acúmulo de passivos trabalhistas, o que no médio prazo poderá comprometer a sobrevivência de muitas delas.
Mas o mais grave é a situação dos trabalhadores, que sem os efeitos da lei, praticamente mantêm excessivas jornadas de trabalho, cujo efeito mais trágico é a média de 24 motoristas mortos por dia. Isso sem falar na legião de motoristas que continua recorrendo ao uso de drogas para se manter acordado no volante durante muitas horas.
Na abertura do encontro, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou o empenho em fazer cumprir a Lei do Motorista. Há um conjunto de ações judiciais e extrajudiciais que o MPT está empreendendo. “Esperamos para breve um pronunciamento do Poder Judiciário sobre a nulidade da resolução 417”, afirmou, referindo-se ao mandado de segurança.
Já o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes ressaltou que a atuação do MPT não prescinde da atuação dos empresários, dos trabalhadores e do Poder Legislativo. As questões trabalhistas previstas na lei não são abrangidas pela resolução do Contran e o MPT continua fiscalizando o cumprimento das regras de limite de jornada e descanso.
Diálogo – O deputado federal Hugo Leal frisou a importância do tema e o papel imparcial e apartidário do Ministério Público do Trabalho. “É um assunto de extrema importância e o MPT atua para o cumprimento da ordem jurídica pela via do diálogo, e não pela força.” Já o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, informou que a posição do governo federal é pelo cumprimento da lei e se comprometeu em manter e ampliar o diálogo entre as instituições presente na reunião e o governo. Nas próximas semanas devem ocorrer novas ações para resolver o impasse da aplicação da Lei do Motorista.
12 Comentários
Vocês deveriam pesquisar as indústrias que contratam as empresas. Elas não querem saber do assunto e dizem que isso é um problema das empresas e ponto final. Quando as empresas dizem que para resolver o assunto precisam repassar os custos, eles “ameaçam” com cancelamentos de contrato, novas licitações, tem quem faz, etc…etc… Não adianta ficar fazendo reunião em escritórios em Brasília se o problema está em outro lugar. Todos sabem que é preciso aplicar a lei mas como ???? Perdendo os contratos de trabalho ???A aplicação da lei está travada num lugar fora do alcance das transportadores: as indústrias – os tomadores dos serviços.E agora NTC, na prática, que bem fizeram para seus associados ??? Vocês criaram uma bomba maior que a que existia …
Isto tudo é conversa fiada,os trabalhadores em geral trabalha em media de 8 a 9 horas por dia porque os motoristas empregados e autônomos não faz o mesmo, é só valer a lei já vigente o trabalhador começa a trabalhar, conta 8 a 9,caso ultrapassar estas horas trabalhadas multar as empresas que desobedece .Ex: O motorista chega em uma empresa os funcionários fazem o horários de seus turnos e vão embora porque os motorista tem ficar aguardando muitas vezes a troca de turno para descarregar também já cumpriu seu horário, não deveria ir embora como os demais.Sabe quando esta lei vai pegar estamos lidando com gente grande que esfola trabalhador querem que trabalhemos o máximo possível para lucrarem mais o motorista que se dane na estrada,somos trabalhadores iguais as demais categorias ou somos super homens que não se cansa.
Quero ver se tiver outra greve se esse povo vai falar auto!
Torno a dizer senhores procuradores e etc. Pegam uma carreta e vão para a estrada, vocês não sabem o que estão falando, 11 horas parado isso é desumano, 8 horas de descanso está bom demais. Ninguem fica dentro de casa 11horas, ainda mais sozinho. Se vocês defendem tanto o trabalho pois fiquem sabendo, que o motorista que tomar essas multas que tanto desejam os sr. procuradores, eles vão ficar sem emprego.
Alguem poderia me dar uma solução, tenho em torno de R$8.000 por mês de contas a pagar em torno de 28 mêses corridos, ou seja com tamto tempo parado sera impossivel eu cobrir esta responsabilidades, com isto o meu nome ira para nos cadastros de inadiplencia que existe no nosso País, com isto as gerenciadoras de risco iram me proibir de trabalha, poderei contar com o MPT PARA QUE EU POSSA VOLTAR ATRABALHAR MESMO INADIPLENTE NO MERCADO, sou a favor a lei todo ser humano precisa de ser tratado como tal, mas 11 horas é muito tempo, nem governo federal, estadual, municipal esta se movimentando de algum aspecto para que a lei seja seguida a risca, lembrando dono de posto não é obrigado á fornecer seus espaço para estacionamento de caminhoes, não estou vendo lugar nenhum sendo construindo areas de descanso, todo lugar que vamos dentro de grandes e pequenas cidades a proibição de circulação ou estacionamento de caminhoes, é comum vermos empresas com grandes areas vagas e caminhoes tendo que aguarda na rua para carga e descarga(fazem da rua seus estacionamento) sera que eu não tenho um pouco de razão esta lei não teria que ser revista, e mas a diminuição da lei de estadias para empresa que não possuem estacionamentos prorios para carga e descarga com valores de por exemplo R$80 a 100 reais a hora parada a parti da segunda hora ou a obrigação de construção de tal area de acordo com as suas nessecidades de logistica, a final vejo eu apenas a preocupação do governo federal com a diminuição de gastos em relação a transito gerado por acidentes ou até mesmo mais uma filial da grande industria de multas que existe no nosso País.
Gostaria de estar opinando sobre esse assunto quanto ao descanso dos motoristas de cargas e passageiros. Eu sou uma motorista de veiculo pesado(carreta), portanto não concordo muito com essa lei de descanso, mas quero deixar bem claro uma coisa, mas também concordo com a lei. Tenho certeza que vocês não entenderam o que eu quis dizer: pois bem explicarei. Na minha opinião essa lei deveria vigorar dessa maneira: Um horário para que o motorista dirija e um horário para que ele descanse. Por exemplo: Nós motorista deveríamos ter um horário para sair de viagem a partir das 05:00 hs da manhã, claro que com parada para almoço, e logicamente já vai parar para abastecer o veiculo e mais algumas paradas para cafezinho, banheiro, reapertar cintas, e aí por diante, mas não obrigatoriamente que o motorista tenha que ficar parando. e obrigatoriamente parar para dormir no máximo 22:00hs, caso seja 20:00 hs e o próximo posto fica a 03:00 para frente de onde ele está então que pare um pouco mais cedo no posto anterior, aí sim eu acredito que a lei funcione, e o motorista não se cansa muito. Porque querendo ou não nós já paramos em intervalos alternados, e se o motorista tiver sono no meio do dia então que pare e durma um pouco assim como eu faço.Agora se o motorista não parar até as 22:00 hs aí sim deverá ser punido a não ser que ele tenha uma licença para andar naquele período noturno que não é possível viajar durante o dia, como por exemplo que transporta frangos e bois ou seja qualquer tipo de animal vivo. Espero ter contribuído com alguma coisa. Um abraço a todos
o mais dificil no nosso pais e quando meia duzia de incompetentes querem mudar a rotina de uma classe. voces deveriam cuidar das rodovias primeiramente não ficar enventando leis crontra nos motoristas,nossas rodovias estao num estado deploravel vergonhoso para um pais que quer estar na lista de primeiro mundo.o que mais mata e a falta de segurança nas estradas. e ninguen fas absolutamente nada a respeito…………………..os jornais deveriam mostrar mais e uma vergonha.
e o salario oh!kkkk
parabenizo as autoridade pela lei gostaria que ficsace salario acabase com comissao ou premios como ensentivo a produçao .
sou caminhoneiro a 40 anos,e nao via a hora de uma lei como esta.so que nao vejo motivo para adiar,a fiscalisaçao,pois a palhassada continua,os patroes nao estao nem ai para lei,principalmente os segonheiros.trabalho em uma empresa,que estar maquiando os relatorio d bordo o motorista fica nas aduanas 2 ate 3 semanas e eles nao pagam horas paradas.a empresa chama-se cirlog,e fica em santo andre.quero parabenisar,o M.P.T. E CONFIO NO MESMO.OBRIGADO POR LUTAR PELOS VERDADEIROS PROFICIONAIS.
bom dia amigos do Carga Pesada..gostei da matéria e pediria que acima de tudo isso que esta ocorrendo, as mudanças… dentro desta nova lei, fossemos informados. de o que o governo e sindicatos pretendem melhorar na remuneração desta da nossa classe.???Pois sinceramente os salários desta categoria esta defasado a algum tempo., tanto que as empresas estão ficando sem motorista.Pediria aos amigos que nos informassem o que poderá melhorar, pois com esta nova lei estou achando que a tendencia é piorar por parte de empresas que estão acostumadas a exploração desta classe.,,, tanto empresas de transportes de cargas quanto aos de transportes coletivos.Desde já agradeço a atenção de Vocês!!!
olha pra essa ser respeitada tem que valer alguns artigos queforam vetados. por exemplo punir embarcadores que vierem com horariomarcado pra descarga ugente etc…