GUTO ROCHA
O Ministério Público do Trabalho de Goiás, da regional de Rio Verde, entrou com uma ação de execução contra uma transportadora do município goiano no valor de R$ 480 mil. Segundo o procurador do Trabalho, Tiago Ranieri de Oliveira, a empresa descumpriu um acordo firmado em 2012, que previa o controle da jornada dos motoristas da transportadora. Oliveira afirma que outras seis transportadoras também devem ter execuções ajuizadas, ainda esta semana e na próxima, pelos mesmos motivos.
Oliveira explicou que, no ano passado, o Ministério Público do Trabalho já havia ajuizado uma ação civil pública contra a empresa cobrando o controle da jornada dos caminhoneiros da transportadora de Rio Verde. O procurador disse que na ocasião foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a empresa se comprometeu a controlar a jornada dos motoristas. No entanto, segundo o procurador, a empresa não apresentou os documentos exigidos, que poderiam ser os registros feitos pelo tacógrafo, com o nome do motorista ou as papeletas de bordo preenchidas pelo próprio caminhoneiro.
Ao analisar os documentos apresentados, o procurador observou a extrapolação do limite legal de duas horas extras diárias e a concessão de intervalo interjornada inferior a 11 horas, o que também desrespeita o acordo. Desse modo, o procurador do trabalho concluiu que a empresa não cumpriu as obrigações assumidas no acordo judicial.
“A empresa encaminhou documentos com várias falhas. Não apresentou o tacógrafo com o nome do condutor. O equipamento é obrigatório, mas às vezes não atende às exigências porque há troca de motoristas. Se for apenas um motorista, o equipamento deve ter o nome. Agora, no caso de ser mais de um motorista, o ideal são as papeletas individuais, preenchidas por eles mesmos”, orienta.
O procurador salienta que, pelo descumprimento do acordo, a empresa demonstrou falta de comprometimento com a sociedade, ao trazer a possibilidade de risco à saúde e segurança, não só dos trabalhadores caminhoneiros, bem como de toda a população que pode ser vítima de acidentes de trânsito causados por cansaço provocado pelas longas jornadas de trabalho dos condutores dos caminhões.
Oliveira afirma que o acordo foi feito antes da entrada em vigor da Lei do Descanço para a categoria, e teve como base a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “De qualquer forma, a ação está em total sintonia com a nova lei. E a transportadora não seguiu a legislação anterior e muito menos a nova norma que controla a jornada dos caminhoneiros”, comentou.
11 Comentários
A procurador Tiago Ranieri de Oliveira está d3e parabens pois só cumprindo e respeitando a lei é que vamos ser respeitados por estes exploradores de mão de obra.Trabalho escravo e fora da lei tem que ter punição chega de levarem vantagem em tudo.
Essa bosta de Ministério Público do Trabalho só quer ferra com as transportadoras, mas o postos sem estrutura e os pontos de paradas que não existem eles não fiscalizam.
se essa moda pega o Brasil vai parar as transportadoras não vão aguentar éssa falta de concientização
Quando os motoristas deixarem de ser escravos trabalhando 16 horas ou mais por dia, eles vão descobrir que existe outras coisas importantes na vida além de serem escravos da logística brasileira. Vejam só; a CLT manda trabalhar 44 horas semanais e mais duas horas extras por dia apenas, manda pagar descanso semanal remunerado pro funcionário que trabalha aos sábados e domingos, etc. Qual motorista que recebe isso no holerite? Somos roubados! Sem contar que algumas empresas em diversas regiões do Brasil NÃO PAGAM 13º salário, férias, 1/3 de férias, multa 40% na demissão sem justa causa, eles alegam que já está incluído no salário por comissão. Estão nos roubando e ninguém faz nada. CADÊ O MINISTÉRIO DO TRABALHO? APROVEITEM ESSE ESPAÇO QUE A REVISTA ESTÁ NOS DANDO E BOTEM A BOCA NO TROMBONE PESSOAL.
É isso ai o motorista precisa de descanço como todos os outros trabalhadores . Eu sou a favor dessa lei o motorista é um funcionário como qualquer outro porque que ele precisa trabalhar 18 horas e não 8 igual a todos.
so a favor que caminhao ja venha de fabrica sem farol dai sim parava de vaijar anoite nao seria uma melhor soluçao que ficar parado 11 horas e bricadeira
Se fizerem isso em todos os estados e com todas as transportadoras do Brasil,teremos uma profissão justa e dinheiro pra voces construirem as áreas de estacionamento para pernoites.Pena que no Brasil tudo termina em pizza!!!!!E o salário?
O tal do motorista desenformado que não tira um pequeno tempo do seu precioso tempo para fazer unas cotinhas e que fala que não da pra descansar 11hs trabalhando na comissão. mais vc tem que trabalhar dois dias num pra ganhar essa comissão.
esse eu conheço é de gente assim que precisamos pra essa lei vigorar no nosso pais.
QUEM NÃO CONHECE A LEI SÃO OS JUIZES,PORQUE A LEI PREVE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS.
O CERTO JÁ QUE ESTAMOS FALANDO NO ASSUNTO VAMOS TIRAR AS DEMORAS:
EMPRESAS TEM AMIZADES COM JUIZES,JUIZES NÃO CONHECEM A VIDA DO CAMINHONEIRO,GERALMENTE SE REFEREM AO MOTORISTA COMO ANALFABETO (O SERGIO MEDEIROS TAMBEM),ADVOGADOS SÃO FACILMENTE CORROMPIDOS,MOTORISTAS E SUAS FAMILIAS PRECISAM COMER. QUANDO FEITO QUALQUER MOVIMENTO SINDICAL,OS LIDERES SÃO IDENTIFICADOS E COLOCADOS NA RUA,OS QUE FAZEM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SÃO IDENTIFICADOS POR OUTRAS EMPRESAS FACILMENTE,APENAS COM UM CONTATO E RESPOSTA ATRAVÉS DE SENHA,POR EXEMPLO : A ATENDENTE DIZ :NÃO CONHEÇO ESTE SENHOR. ENTÃO JÁ ESTA IDENTIFICADO O PROBLEMA DO EMPREGADO. E PRA FECHAR O PREJUDICADO É O PROFISSIONAL. LEMBRO QUE O QUE ACONTECE HOJE NO TRANSPORTE DE CARGAS ACONTECEU NAS USINAS, OS JUIZES DEMORARAM MUITO PARA ENTENDER O SOFRIMENTO DOS CORTADORES DE CANA…PRIMEIRO ADMIRARAM AS USINAS POR EMPREGAREM UM GRANDE NUMERO DE PESSOAS, DECADAS DEPOIS DESCOBRIRAM QUE OS PROBLEMAS SOCIAIS NAS REGIÕES DAS USINAS DIMINUÍRAM MUITO COM AS LEIS TRABALHISTAS POSTAS EM PRATICA. AGORA ESTAMOS REZANDO PARA OS JUIZES ESTUDAREM MAIS A VIDA DOS CAMINHONEIROS PARA APARECER AS SENTENÇAS PELO MENOS PARECIDAS COM A INDENIZAÇÕES QUE OS USINEIROS PAGAM. O PROBLEMA É O JUIZ DE DIREITO, ENQUANTO ESTE NÃO SE APROFUNDAR NO ASSUNTO FICAREMOS REFÉNS DAS EMPRESAS.ADVOGADOS SÃO IMPORTANTES QUANDO NÃO SÃO CORRUPTOS .FAÇO UM APELO AQUI PARA AS AUTORIDADES – DIMINUAM UM POUCO SUA VAIDADE,SEUS SALARIOS SÃO ÓTIMOS SABEMOS DISSO,ESTUDARAM PRA ISSO,SEUS CARROS SÃO BONITOS , SEUS FILHOS BEM ENCAMINHADOS ,TAMBEM SABEMOS DISSO,O QUE PRECISAMOS É DOS SENHORES NO AUTO DAS SUAS IRAS CONTRA O TRAMBIQUE TRABALHISTA.
Precisamos de compreensão de todos os empregadores, sobre o controle da jornada dos motoristas, tem muitas empresas que acha que isto é uma piada, não querem levar o sistema a serio, pensando sempre no jeitinho brasileiro, porque, na Europa funciona, e no Brasil não funciona, os empregadores dizem que a lei não vai funcionar, digo isto com propriedade, conheço o problema que eles criam diante da situação é vergonhosa.